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Notícias
Crise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias
Uma companhia fornecedora de alimentos preparados para empresas recorreu ao TRT da 2ª Região contra decisão de 1º grau que a condenou ao pagamento...
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TRT-2 realiza semanas da execução e da conciliação em setembro; inscrições se iniciam em 26 de julho
A Semana Nacional da Execução e a Semana Nacional da Conciliação foram marcadas para o período de 20 a 24 de setembro deste ano. Os eventos,...
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TRT-2 confirma justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra covid-19
O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou a ser imunizada...
Cejusc Guarulhos registra mais de 1300 conciliações por videoconferência no primeiro semestre de 2021
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Guarulhos-SP registrou, no primeiro semestre de 2021, o total de 1.383...
Credores em ação civil pública contra o Banco Banespa podem promover liquidações individuais
A Justiça do Trabalho de São Paulo publicou norma que autoriza 8.412 credores do Banco Banespa a promoverem liquidações autônomas contra a extinta...
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Cooperativas de catadores seguem recebendo doações de cestas básicas; veja total arrecadado até agora
Novamente, o TRT da 2ª Região busca a parceria de interessados em participar da campanha de doação de cestas básicas aos associados de cooperativas...
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Justiça reconhece nulidade e rescisão indireta em contratos intermitentes envolvendo rede de supermercados
O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista, está sendo tema de ações trabalhistas com cada vez mais frequência. Duas...
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Aprimore a atuação da Justiça do Trabalho. Responda a pesquisa de metas até o dia 31 deste mês
Como melhorar a atuação da Justiça do Trabalho? Com base nesse questionamento, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou até o...
Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde do empregado
Um consórcio de empresas do ramo da construção civil teve seus pedidos negados em 2ª instância pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. No recurso, o...
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Greve nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM é cancelada após decisão do TRT da 2ª Região
A greve dos trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM), que estava marcada...
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Número de audiências realizadas na pandemia cresce 400% em 2021 na Justiça do Trabalho de São Paulo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região chegou a quase 120 mil audiências no 1º grau realizadas entre os dias 16 de março e 30 de junho deste...
Live do TRT-2 nesta quarta-feira aborda acessibilidade e inclusão
“Acessibilidade e inclusão: direito de todos” será o tema da live do TRT-2 que será realizada nesta quarta-feira (21), às 16h. Além da transmissão...
[+]TRT-2 determina reajuste para ferroviários das linhas 11, 12 e 13 da CPTM
O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região decidiu neste domingo (18) conceder reajuste para os ferroviários que atuam na CPTM nas...
[+]TRT-2 realiza audiência envolvendo CPTM e ferroviários neste domingo (18)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza neste domingo (18), às 15h, audiência de dissídio coletivo envolvendo a Companhia Paulista de...
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Tribunal oferece 222 vagas de estágio remunerado para estudantes universitários de direito e jornalismo
O Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) divulgou no dia 14 de julho edital de abertura de inscrições para o processo seletivo que visa preencher...
Atendimentos na 2ª Região podem ser feitos por meio da ferramenta Balcão Virtual
Usuários dos serviços da Justiça do Trabalho de São Paulo que precisam de atendimento no TRT da 2ª Região podem utilizar a ferramenta remota Balcão...
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Retorno ao presencial: tire suas dúvidas sobre o funcionamento do TRT-2
A partir de 26 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região coloca em prática o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais - Etapa...
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Acordos em 2º grau somam R$ 42,3 milhões no primeiro semestre de 2021, alta de 50%
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2ª Instância do TRT de São Paulo (TRT-2) finalizou o primeiro semestre...
[+]Pesquisa de Metas da Justiça do Trabalho recebe respostas até 31 de julho
Gostaria de colaborar com opiniões e sugestões para o aprimoramento da Justiça do Trabalho? O CSJT oferece essa oportunidade por meio de uma...
[+]TRT-2 forma primeira turma de laboratoristas para atuar em projetos de inovação e sustentabilidade do Regional
O TRT da 2ª Região capacitou, entre os meses de junho e julho, a primeira turma de 15 laboratoristas para atuar em projetos de inovação e...
[+]CPTM realiza greve nesta quinta-feira (15); julgamento do dissídio coletivo segue no TRT-2
Após participarem de audiência de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os trabalhadores da Companhia Paulista de...
[+]PJe e sistemas de processos físicos ficam indisponíveis neste fim de semana em razão de manutenção programada
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que haverá...
Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa
O TRT da 2ª região reverteu a justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trânsito por excesso de velocidade no mesmo dia enquanto se...
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TRT-2 mantém rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool 70% a trabalhador
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as...
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Trabalho de dentista em regime de parceria profissional não caracteriza vínculo de emprego
Diante da falta de comprovação dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de 1º grau e...
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Atendimento ao público e expediente presenciais serão retomados parcialmente no dia 26/7
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) retomará, no próximo dia 26 de julho, o atendimento e o expediente presenciais em todas as suas...
[+]Manutenção programada interrompe serviços de informática nesta sexta (9)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, em razão da...
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Taxas condominiais não podem ser supridas por valor de imóvel arrematado em execução trabalhista
A aquisição de um imóvel em hasta pública transfere ao novo proprietário todas as dívidas de natureza condominial, sobretudo nos casos em que o...
[+]Prevista indisponibilidade no sistema DEJT nesta quinta-feira (8), a partir das 10h
A Gestão Nacional do DEJT informa que está prevista indisponibilidade do sistema DEJT nesta quinta-feira (8), entre 10h e 11h, por conta de...
[+]Capacitação aborda os impactos da Reforma Trabalhista
Começa na próxima terça-feira (13), a partir das 18h30, o curso "Reforma Trabalhista e seus impactos quatro anos após sua aprovação".
Serão seis...
[+]Feriado de 9 de julho suspende expediente e prazos processuais em toda a 2ª Região
No próximo dia 9 de julho (sexta-feira), ficam suspensos o expediente e os prazos processuais em todos os órgãos que integram o TRT da 2ª Região. O...
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Contratação de novo plano de saúde com regime de coparticipação por fundação pública não fere CLT
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou provimento a recurso de reclamante que buscou reforma da decisão de 1º grau, a qual...
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Empregado não é obrigado a ajuizar ação trabalhista no último lugar onde prestou serviços para o empregador
Um empregado teve seu recurso acolhido pela 2ª Turma do TRT da 2ª Região, que reconheceu o direito de ele ajuizar reclamação trabalhista em qualquer...
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TRT da 2ª Região recebe comitê do CNJ para apresentar Centro de Treinamento da Polícia Judicial
Uma equipe do Comitê de Segurança Institucional do Poder Judiciário visitou, na última sexta-feira (2), o Centro de Treinamento da Polícia Judicial...
Cuidadora de idosos precisa trabalhar mais de dois dias na semana para comprovar vínculo
Uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa física teve seu recurso negado pela 15ª Turma do TRT da 2ª...
[+]Quer aprimorar a atuação da Justiça do Trabalho? Participe de pesquisa de metas até o dia 31 de julho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou até o dia 31 de julho pesquisa voltada ao público externo com objetivo de...
TRT-2 realiza pagamento de quase R$ 3 milhões em ação coletiva do Sindicato dos Papeleiros
O Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do TRT da 2ª Região realizou o pagamento integral dos créditos, no valor de R$ 2,9 milhões, para 257...
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Empresa que paga hora noturna acima de 20% não é obrigada a fazê-lo após 5h da manhã
O artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a remuneração para trabalho noturno, compreendido entre 22h e 5h, deve ser...
[+]Confira lista de serviços de informática indisponíveis entre sexta (2) e domingo (4)
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-2 informa que haverá indisponibilidade de sistemas e serviços entre...
TRT-2 reverte multa por litigância de má-fé aplicada por erro de informação na petição inicial
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu condenação por litigância de má-fé aplicada em sentença de 1º grau por erro na informação de que o contrato...
[+]Confira listagem de precatórios estaduais pagos com preferência às pessoas com doença grave
Estão disponíveis para consulta os precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo pagos em junho pelo TRT da 2ª Região com preferência para pessoas...
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É essencial a participação do MPT em atos processuais de menores de 18 anos
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a nulidade absoluta de um ato processual em que o representado era um rapaz com idade inferior a 18 anos,...
[+]Ciclo de capacitação Cine & Trabalho tem início nesta sexta (2)
O trabalho doméstico é o tema inicial a ser discutido no "Ciclo de Palestras: Cine & Trabalho", promovido pela Escola Judicial do TRT-2, a partir...
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Live do TRT-2 nesta quarta (30) traz Sisbajud como tema
“Por dentro do Sisbajud” é o tema da live que será realizada nesta quarta-feira (23) no perfil do TRT-2 no Instagram. A juíza Anna Carolina Marques...
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Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação coletiva...
[+]Confira rol de precatórios municipais pagos no mês de junho
Estão disponíveis para consulta, as relações de precatórios pagos no mês de junho pelo TRT da 2ª Região.
Nesta divulgação estão relacionados os...
Empresa pode comprovar fornecimento de EPI por meio de testemunha
Segundo a 12ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de...
[+]TRT-2 realiza sessões do Tribunal Pleno e Órgão Especial nesta segunda (28)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza, nesta segunda-feira (28), as sessões administrativas e judiciais do Tribunal Pleno e Órgão...
28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+
Hoje, 28 de junho, comemora-se o Dia Nacional do Orgulho LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Pessoas Intersexo). A data tem por...
Invalidada dispensa por justa causa, empregado tem direito a retomar função de confiança
A invalidação da dispensa por justa causa pela Justiça do Trabalho faz com que o empregado tenha o direito de retornar ao trabalho nas mesmas...
[+]Conheça o TRT da 2ª Região por meio de visitas monitoradas virtuais
A participação no Programa de Visitas Monitoradas Virtuais do TRT da 2ª Região, implantado durante a pandemia de covid-19 para substituir o modelo...
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Período de aeronauta em solo previsto em contrato não configura hora extra
Por falta de amparo legal, o tempo em solo de uma comissária de bordo não enseja o pagamento de hora extra. Com esse entendimento, a 13ª Turma do...
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Greve na Fundação Casa é julgada não abusiva
O movimento paredista realizado pelos empregados da Fundação Casa ocorreu dentro dos limites normativos e sem prejuízo para os serviços de...
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Deixar de aderir a novo regulamento de empresa não implica renúncia a benefícios do anterior
“O trabalhador que se recusa a aderir ao novo regulamento de empresa não renuncia, só por conta disso, às condições favoráveis constantes do...
[+]Inscrições para webinário sobre justiça e tecnologia terminam quarta (23); evento ocorre na quinta (24)
Termina nesta quarta-feira (23) o prazo de inscrições para o webinário "Justiça, Tecnologia e Eficiência", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O...
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Trabalhador sem equipamento para participar de audiência virtual consegue remarcação
A Seção de Dissídios Individuais - 3 do TRT da 2ª Região reconheceu o direito de um trabalhador de ter sua audiência remarcada sob a justificativa...
[+]Saiba como entrar em contato com as unidades do TRT da 2ª Região
A Justiça do Trabalho de São Paulo permanece com todas as suas unidades em trabalho remoto, levando em conta a prorrogação da fase de transição do...
Cooperativas de catadores que atuam junto ao TRT-2 pedem novas doações de cestas básicas a quem puder contribuir
Para minimizar as dificuldades impostas pela pandemia às famílias mais carentes, o TRT da 2ª Região busca a parceria de interessados em participar da...
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JAE informa opção de compra de ações de empresa de engenharia e conclui reunião de execuções contra gráfica
O TRT da 2ª Região publicou edital de aumento de capital da empresa de engenharia Azevedo e Travassos S.A., que permitirá aos credores trabalhistas...
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Justiça do Trabalho de São Paulo divulga Plano de Logística Sustentável (2021-2026)
O TRT da 2ª Região divulgou seu novo Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2026. O documento é vinculado ao Planejamento Estratégico...
Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de transportador de cargas autônomo e decidiu pela...
[+]Problemas para imprimir o QR Code nos alvarás do PJe? Confira esse passo a passo
As unidades bancárias pagadoras pedem que alvarás do PJe contenham o QR Code(ou código QR), elemento que permite a sua validação pela instituição...
Hastas do TRT-2 trazem imóveis, automóveis e itens curiosos; próximas vendas ocorrem nos dias 22 e 24
Nos dias 22 e 24 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região promoverá novas hastas eletrônicas para a venda de bens penhorados pela...
Confira os precatórios estaduais pagos em maio e junho
O TRT da 2ª Região disponibilizou a relação de precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo pagos pela ordem cronológica nos meses de maio e junho de...
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Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa
Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins previdenciários. Com essa...
[+]Publicado edital de remoção de juízes substitutos para o TRT-2
O TRT da 2ª Região abriu inscrições para o processo de remoção de juízes do trabalho substitutos, com o objetivo de preencher três cargos vagos no...
[+]Programada indisponibilidade de sistemas e serviços de TI neste sábado (19)
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa que haverá indisponibilidade de sistemas e serviços de...
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Milhas aéreas não podem ser utilizadas como crédito de dívida trabalhista
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram, por unanimidade de votos, o pedido de uma trabalhadora que atuou em uma empresa de produtos...
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Acordos em ações trabalhistas podem ser realizados em qualquer momento do processo; saiba como
A Justiça do Trabalho é o ramo mais rápido do Poder Judiciário, de acordo com o relatório Justiça em Números do CNJ, divulgado em 2020. Existem, no...
[+]Webinário do CNJ sobre justiça e tecnologia recebe inscrições até o dia 23
Estão abertas, até o próximo dia 23, as inscrições para o webinário “Justiça, Tecnologia e Eficiência”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O...
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Empresa de alarmes é condenada por restringir uso do banheiro por trabalhadora
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Verisure Alarmes ao pagamento de danos morais por restringir o uso do banheiro por uma atendente. Os...
[+]Instagram do TRT-2 completa um ano; siga o canal e acompanhe as novidades do Tribunal
O canal no Instagram do TRT da 2ª Região completou nessa terça-feira (15) um ano, reunindo mais de 13 mil seguidores. Além de atualizações sobre os...
Trabalhadores da Fundação casa entram em greve; TRT-2 determina manutenção de 70% do efetivo
Os trabalhadores da Fundação Casa decidiram, em assembleia nesta terça-feira (15), entrar em greve a partir desta quarta (16). A categoria se...
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Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e tomador de serviço
A 10ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego direto entre trabalhador e tomador de serviço (1ª reclamada), por não terem sido...
[+]Tutoriais em vídeo e em texto tiram dúvidas sobre o uso do Zoom
O TRT-2 produziu vídeos em seu canal do YouTube com tutoriais que detalham os passos para o uso da ferramenta de videoconferência Zoom. Com eles, o...
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Santos deve fornecer máscaras, testar e afastar trabalhadores da Educação com covid-19
A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu tutela inibitória contra a prefeitura de Santos-SP após ação civil pública ajuizada pelo Ministério...
Série de vídeos "O Processo é Simples!" esclarece o cidadão sobre as principais etapas do processo trabalhista
Na hora de reivindicar um direito trabalhista, nem sempre o trabalhador sabe por onde começar. O mesmo acontece com muitos empregadores, que não...
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Aumento dos índices de trabalho infantil em todo o mundo acende alerta
Amanhã, dia 12 de junho, celebra-se o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E a data ganhou especial relevo no momento atual, pois,...
Shopping é condenado solidariamente em processo com contratação de adolescente
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e aumentou de R$ 50 mil para quase R$ 90 mil a indenização por danos morais a uma...
Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considerada discriminatória
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com a...
Sindimotoristas deve comunicar possível greve da categoria no dia 21 com 72 horas de antecedência
O Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deferiu parcialmente tutela de urgência determinando que o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em...
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Edital estabelece prazo para desentranhamento, vistas e cópias de processos arquivados entre 2012 e 2015
O TRT-2 publicou, nesta quarta (9), edital que define prazo para o início da triagem para eliminação mecânica ou guarda permanente dos autos...
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Empresas marítimas terão de repatriar tripulação de navio em situação de abandono no Porto de Santos
A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá deferiu tutela de urgência para determinar que três empresas do setor de transporte marítimo promovam o desembarque...
[+]TRT-2 e OAB assinam termo de cooperação em prol da diversidade e igualdade
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram, nessa quarta-feira (9), termo visando à troca...
Comissão de Gestão Socioambiental promove visita virtual a biomas pelo Google Earth
Que tal conhecer um pouco mais sobre a diversidade dos biomas brasileiros sem sair de casa? A Comissão Permanente de Gestão Socioambiental do...
[+]TRT-15 promove seminário para discutir trabalho infantil
A desembargadora do TRT-2 Ivani Contini Bramante, membro do “Comitê do Trabalho Decente e Seguro”, está entre os palestrantes do “2º Seminário de...
[+]Disponível listagem de precatórios relativos a acordos pagos em março e maio
O TRT da 2ª Região divulgou a listagem com a relação de precatórios relativos a acordos celebrados com a Fazenda do Estado de SP, pagos em março e...
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Falta de reclamante à audiência por dificuldades técnicas comprovadas não justifica extinção de processo
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou extinção de processo sem resolução de mérito motivada pela ausência de reclamante...
[+]Movimento solidário da Anamatra ajuda pessoas atingidas pela fome
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promove desde maio o movimento #EmpatiaAlimenta, uma campanha para arrecadar...
Banco é condenado a honrar pagamento de bônus a executivo após fim do contrato
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau que condenou um dos maiores bancos da China e do mundo a cumprir promessa feita a um...
Após audiência de conciliação no TRT-2, trabalhadores da Fundação Casa suspendem greve
A proposta do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2), apresentada em audiência de conciliação na tarde dessa quinta-feira (3), foi aceita por 74%...
Revista LTr recebe artigos jurídicos até este sábado (5)
Todo dia 5, a Revista LTr recebe artigos jurídicos de autores interessados em publicar seus textos na edição do mês seguinte. O periódico traz...
Corregedoria do TRT-2 visita mais um clube de futebol para tratar de processos em execução
Integrantes do Sport Club Corinthians Paulista receberam, na manhã desta quinta-feira (3), representantes da Corregedoria do Tribunal Regional do...
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TRT-2 declara não abusividade da greve dos metroviários
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou, por unanimidade, a não abusividade da greve dos...
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Processos com pedidos idênticos não podem ser considerados complô contra empregador
“A existência de várias reclamações trabalhistas com idêntica acusação de assédio moral não gera, em favor do empregador reclamado, qualquer...
Unidades que anteciparam feriado de Corpus Christi funcionam nesta quinta e sexta-feira; confira onde não haverá expediente
As unidades do TRT da 2ª Região que tiveram o feriado de Corpus Christi antecipado para março, por conta de decretos municipais que visavam conter o...
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Advogados podem consultar o andamento da pauta por aplicativo
A Justiça do Trabalho disponibiliza uma ferramenta que facilita o acompanhamento do andamento dos processos, em trâmite no PJe, por advogados,...
Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau para condenar uma agência de modelos a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil e...
Tribunal Pleno do TRT-2 aprova Planejamento Estratégico Institucional 2021-2026
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aprovaram nesta segunda-feira (31), em sessão do Tribunal Pleno, o Planejamento...
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Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia
A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª Região indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa de administração de mão...
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