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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Judicial Eletrônico

Para a impressão de peça(s) do processo com os dados da assinatura, QR Code e número do documento (chave de acesso), que permitem sua validação, é necessário gerar o arquivo através do ícone PDF, localizado no canto superior esquerdo da tela de detalhamento do processo.

Para tanto, selecione apenas o(s) documento(s) desejado(s) e clique em "Gerar PDF".

  • Lei nº 11.419/2006 - Informatização do processo judicial
  • Resolução CNJ nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento
  • Resolução CSJT nº 185/2017 - Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processual Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências

+ Para legislação completa clique aqui.

 

Para consultar normas, composição, competência e atividades do Comitê Gestor Regional do PJe, clique aqui.

Jurisdições integradas ao PJe-JT no 1º Grau

Classes Judiciais integradas ao PJe no 2ºGrau

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