Transparência e Prestação de Contas
O Ranking da Transparência, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a dados de interesse.
Em 2025 é regulamentado pela Portaria CNJ n. 406 de 29 de novembro de 2024.
A seguir, em cada um dos temas, podem ser consultados os dados e informações publicadas pelo TRT-2.
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Gestão
Planejamento Estratégico Institucional
Resultados do Planejamento Estratégico Institucional
Registro das competências e responsabilidades do órgão
Regimento Interno:
Início > Legislação > Normas do Tribunal > Regimento Interno
Consolidação dos Atos da Estrutura Organizacional:
Estrutura organizacional / organograma
Atos normativos expedidos
Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos
Estatísticas do órgão
Início > Transparência > Resultados e Indicadores > Dados Estatísticos
Acompanhamento de procedimentos e processos administrativos instaurados
(que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo)Início > Serviços > Acesso Online > Processo Administrativo – PROAD
Audiências e Sessões
Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular
Início > Transparência e Prestação de Contas > Consultas públicas
Início > Transparência > Resultados e Indicadores > Relatórios > Consultas públicas e pesquisas de satisfaçãoCalendário das sessões colegiadas
Início > Serviços > Consultas > Pautas e Sessões de Julgamento > Sessões de Julgamento
Pauta de julgamentos
Início > Serviços > Consultas > Pautas e Sessões de Julgamento
Transmissão ao vivo das sessões dos órgãos colegiados
Vídeos das sessões dos colegiados
Resultados e atas de reuniões de comissões
Início > Institucional > Colegiados Temáticos > Colegiados Temáticos no TRT-2
Atas das reuniões:
Início > Institucional > Colegiados Temáticos > Colegiados Temáticos no TRT-2 > especificar o Colegiado Temático > Atas
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Telefone das unidades e horários de atendimento
Serviço de Informações ao Cidadão
Início > ícone
na barra superior direita, após ACESSIBILIDADE
Início > ícone na barra inferior do portalCarta de Serviços ao Cidadão
Órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC
Início > ícone
na barra superior direita, após ACESSIBILIDADEFuncionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – endereço para cidadão(ã) entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações
Início > ícone
na barra superior direita, após ACESSIBILIDADEFuncionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)
Início > ícone
na barra superior direita, após ACESSIBILIDADEAcompanhamento posterior do pedido de acesso à informação
Informações sobre interposição de recurso
Início > ícone na barra superior direita, após ACESSIBILIDADE
Início > ícone na barra inferior do portal
9. Perguntas e respostas mais frequentes da sociedade (FAQ)
Início > Ouvidoria > Dúvidas Frequentes
10. Relatórios estatísticos da Ouvidoria / SIC
Início > Ouvidoria > Relatórios Estatísticos > Estatísticas
11. Acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário (PJe, Balcão Virtual)
Início > Barra lateral direita > Atendimento ao Público - Acesso Rápido
Ouvidoria
Registro de denúncias, reclamações e outras manifestações
Acompanhamento das manifestações registradas
Avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria
Tecnologia da Informação e Comunicação
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente
Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente
Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação
Painel Visual com os resultados de TIC
Extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF)
Acesso a dados estatísticos e API Pública do DataJud - CNJ
Início > Transparência > Resultados e Indicadores > Dados EstatísticosEm diversas páginas do portal, as informações e dados são disponibilizadas em formatos acessíveis, com opções de extensões de arquivo. São alguns exemplos:
Início > Transparência > Planejamento e Gestão > Orçamento e Finanças
Acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou APIs) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina
Gestão Orçamentária
Dados de gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009 – Despesas, Repasses e Receitas
Dados de gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009 – Acompanhamento da Execução Orçamentária
Íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição
Íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição
Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior (com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição)
Relatório de Gestão Fiscal
Início > Transparência > Planejamento e Gestão > Orçamento e Finanças > Relatório de Gestão Fiscal
Mapa anual de precatórios
Início > Serviços > Consultas > Precatórios > Mapa Anual de Precatórios
Relação dos contratados, com valores pagos nos últimos três anos
(exceto os sigilosos, nos termos da legislação)
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
Estudos Técnicos Preliminares da Contratação
(exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)Mapa Comparativo de Preços (documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’
(exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Licitações > Licitações Realizadas
Editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)
Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Licitações > Licitações Realizadas
Questionamentos / pedidos de esclarecimentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Licitações > Licitações Realizadas
Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Licitações > Licitações Realizadas
Nome do vencedor da licitação
Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Licitações > Licitações Realizadas
Íntegra dos contratos firmados
Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Contratos
Dispensas e inexigibilidades realizadas
Instrumentos que substituem o contrato
Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Licitações > Licitações Realizadas
Termos Aditivos assinados
Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Contratos
Dispensas e inexigibilidades de licitação:
Projeto Básico, Termo de Referência ou documento similar
(exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)Autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação
(exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)Instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes
(exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)Início > Transparência > Licitações, Compras e Contratos > Contratos
Gestão de Pessoas
Resolução CNJ nº 102/2009 – Gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias
Anexo III – “a” da Resolução CNJ nº 102/2009 – Estrutura remuneratória, Cargos Efetivos
Anexo III – “b” da Resolução CNJ nº 102/2009 – Estrutura remuneratória, Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Anexo III – “c” da Resolução CNJ nº 102/2009 – Estrutura remuneratória, Membros da Magistratura
Anexo IV – “a”, da Resolução CNJ nº 102/2009 – Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Órgão
Anexo IV – “b”, da Resolução CNJ nº 102/2009 – Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Pessoal do Órgão
Anexo IV – “c”, da Resolução CNJ nº 102/2009 – Origem Funcional dos ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Anexo IV – “d”, da Resolução CNJ nº 102/2009 – Situação Funcional dos Servidores Ativos do Quadro de Pessoal do Órgão
Anexo IV – “e”, da Resolução CNJ nº 102/2009 – Cargos de Magistrados do Quadro de Pessoal do Órgão
Anexo IV – “f”, da Resolução CNJ nº 102/2009 – Situação Funcional dos Magistrados Ativos do Quadro de Pessoal do Órgão
Anexo IV – “g”, da Resolução CNJ nº 102/2009 – Magistrados Não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão
Anexo IV – “h”, da Resolução CNJ nº 102/2009 – Demonstrativo do Quantitativo de Beneficiários e Dependentes de Benefícios Assistenciais
Início > Transparência > Pessoas > Gastos de Pessoal > Despesas de benefícios
Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 – Relação de Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos
Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009 – Relação de Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Órgão
Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 – Servidores ou empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão sem Cargo em Comissão ou Função de Confiança
Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) – publicação semestral, na qual constam todas as unidades administrativas e judiciárias do órgão, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
Início > Transparência > Pessoas > Lotação de Pessoal > Membros / Servidores Afastados
Remuneração e proventos de membros, servidores(as), ativos(as), aposentados(as), pensionistas e colaboradores
Diárias e passagens concedidas
Início > Transparência > Contas Públicas > Diárias e Passagens > Magistrados e Servidores
Servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho
Início > Transparência > Pessoas > Lotação de Pessoal > Servidores em Regime de Teletrabalho
Relação de profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos
Início > Serviços > Acesso Online > Peritos > Sistema AJ/JT - Profissionais Cadastrados
Auditoria e Prestação de Contas
Prestações de Contas do ano anterior
Início > Transparência > Contas Públicas > Prestação de Contas
Regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo
Início > Transparência > Planejamento e Gestão > Auditoria > Julgamento de Contas
Certificado de Auditoria com o Parecer do Órgão de Controle Interno
Início > Transparência > Contas Públicas > Prestação de Contas > Auditoria das Contas
Plano Anual de Auditoria (PAA)
Início > Transparência > Planejamento e Gestão > Auditoria > Plano Anual de Auditoria
Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)
Início > Transparência > Planejamento e Gestão > Auditoria > Plano Anual de Capacitação de Auditoria
Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Secretaria de Auditoria
Sustentabilidade e Acessibilidade
Plano de Logística Sustentável (PLS)
Plano de ação do PLS
O Plano de Ação encontra-se no próprio documento do Plano de Logística Sustentável
Plano de descarbonização - ações
Início > Institucional > Cidadania > Sustentabilidade > Plano de DescarbonizaçãoRelatório anual de desempenho do PLS
Composição e contato da Comissão Gestora do PLS
Início > Institucional > Cidadania > Sustentabilidade > Menu inferior na lateral esquerda
Utilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas
As transmissões de sessões e eventos realizados contam com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) a fim de prover a acessibilidade. Em eventos presenciais também há a participação de intérpretes de Libras atuando.
Planejamento das ações de acessibilidade
Início > Institucional > Cidadania > Acessibilidade e Inclusão > Planejamento de ações de acessibilidade > Menu na lateral direita, superior
Relatório das ações de acessibilidade
Início > Institucional > Cidadania > Acessibilidade e Inclusão > Relatório de ações de acessibilidade e inclusão > Menu na lateral direita, superior
8. Informamos ainda que o portal (sítio) institucional do TRT-2 (www.trt2.jus.br)
permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao
estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG.
Na parte superior encontra-se a barra de acessibilidade e botões de alteração de
contraste.
Em todas as páginas do portal, na lateral direita, existe o símbolo do VLIBRAS, que é
um conjunto de ferramentas gratuitas de código aberto que traduz conteúdo digital
(texto, áudio e vídeo) em Português para Libras.
E dispomos do Balcão Visual, para atendimento de pessoas com deficiência
auditiva, pessoas surdas ou usuárias de Libras (acesso em Contato > Balcão Visual).
por Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (estrategia@trt2.jus.br)