Consulta Processual
A reclamação trabalhista é o meio de que o trabalhador dispõe para pleitear seus direitos perante a Justiça do Trabalho. Para ajuizar um processo é recomendável a assistência de um advogado ou do sindicato da categoria. No entanto, ela não é obrigatória: o interessado pode se dirigir diretamente a uma de nossas unidades judiciárias. A reclamação feita verbalmente será redigida por um servidor e inserida no sistema, gerando o documento que dá início ao processo – chamado de petição inicial. Caso haja advogado constituído, é ele quem dá a entrada no processo com o mesmo documento.
Um dado importante para o ajuizamento da reclamação trabalhista é a definição do local onde foi prestado o serviço pelo empregado, ou o local da assinatura do contrato; só com estas informações é possível saber qual o foro competente para o processamento da ação.
Para saber qual o fórum adequado para dar início ao seu processo, faça a consulta aqui.
Atualmente, todas as reclamações tramitam eletronicamente, por meio do Processo Judicial Eletrônico.
Como acompanhar o andamento de um processo trabalhista?
O advogado constituído no processo deve ser a principal fonte de informação do reclamante/reclamado acerca da tramitação do processo trabalhista.
Mas também é possível obter as informações pelos seguintes meios:
1) Consulta ao trâmite processual por este site - clique aqui.
2) Cadastro de e-mail para recebimento das atualizações - clique aqui. (Disponível apenas para processos físicos).
3) Atendimento presencial - nas secretarias de vara ou da turma em que tramita a ação, sendo em geral possível apenas ao advogado ou ao estagiário de Direito fazer empréstimo dos processos que tramitam em papel.
Atenção: Não é possível obter informações sobre andamento processual por telefone ou e-mail.
Consulta de Processos Eletrônicos (PJe)
Andamento processual
- 1ª Instância - processos físicos
- 1ª Instância por CNPJ ou CPF de reclamada - processos físicos
- 1ª Instância por número da OAB - Processos Físicos
- 2ª Instância - processos físicos
- 2ª Instância (nº de 1ª Instância) - processos físicos - distribuídos até 2001
- 2ª Instância - processos físicos (tabelas processuais unificadas - CNJ)
- Corregedoria - correição parcial
- Corregedoria - inteiro teor das decisões - consulta pela data da publicação
- Corregedoria - pedido de providências
- Órgão Especial
- Precatórios e requisições de pequeno valor
- Secretaria de Dissídios Coletivos - SDC
- Secretaria de Dissídios Coletivos - SDC (Pré-Processual)
- Secretaria de Dissídios Coletivos - SDC (Tabelas Processuais Unificadas - CNJ)
- Secretaria de Dissídios Individuais - SDI
- Secretaria de Dissídios Individuais - SDI (Tabelas Processuais Unificadas - CNJ)
- Tribunal Pleno
Atas, sentenças, despachos e termos de conciliação
Acórdãos
Despachos em Recurso de Revista
Códigos das Varas e Comarcas
Consulta ao número único do processo
por Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações