Revista do Tribunal do Trabalho da 2a Região - Edição atual | |
v. 16, n.31 (jan./jun. 2024) | |
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Apresentamos a edição n. 31 da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, que se destaca mais uma vez pelos temas inovadores e inquietantes, aproximando-se da comunidade jurídica e contribuindo para diversas reflexões na esfera trabalhista. A seção Doutrina contempla matérias sobre as formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva, a discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais, o assédio sexual no âmbito do Poder Judiciário e políticas de prevenção e enfrentamento, o direito fundamental à desconexão, tendo em vista os reflexos na saúde mental dos trabalhadores em plataformas digitais e a Síndrome de Burnout, e, ainda, o futuro da Previdência Social no Brasil, também com enfoque nas plataformas digitais. Na seção Jurisprudência anotada analisa-se as modificações promovidas no artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n. 13.467 de 2017, a Reforma Trabalhista, sobre os critérios para a criação de súmulas, identificando suas inconstitucionalidades e seus impactos no processo do trabalho. Em Legislação comentada examina-se a Lei n. 14.611/2023 e os avanços e desafios na implementação da equidade remuneratória de gênero no Brasil. O segmento Memória da Justiça do Trabalho conta a emocionante história de Vicentina Alves, uma trabalhadora pobre, que precisou recorrer à recém instalada Justiça do Trabalho para ter seus direitos reconhecidos, sendo o processo mais antigo localizado no acervo do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. Nesta edição, a seção Ações em destaque trata da atuação do Judiciário na busca de soluções efetivas para conflitos fundiários, destacando o papel da Comissão de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. Por fim, em caderno à parte, publicamos o Suplemento de Decisões Judiciais, abrangendo julgados de primeira e segunda instâncias, e um ementário contendo ementas de todas as Turmas desta Justiça Especializada. Este periódico presenteia o meio jurídico com matérias contemporâneas e históricas de grande relevância, que nos levam a refletir sobre o futuro das relações trabalhistas e a compreender melhor a trajetória da Justiça do Trabalho. Boa leitura! |
Publicação: 28.05.2024 |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)