Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

AGOSTO

Normas do TRT2

Portaria n. 12/GP.CR, de 6 de agosto de 2025 
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências, em toda a circunscrição da Baixada Santista, abrangendo os Fóruns Trabalhistas de Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente e Praia Grande, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 2.437/CFM, de 17 de julho de 2025
Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento de pessoas que vivem com HIV/aids.

Ato Conjunto n. 42/TST.CSJT.ENAMAT, de 31 de julho de 2025
Dispõe sobre os procedimentos gerais para a revogação de acessos a sistemas, diretórios e recursos computacionais, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, em razão de desligamento, afastamento ou mudança de lotação funcional.

Resolução Administrativa n. 2.753/TST, de 1º de agosto de 2025
Referenda o Ato n. 400/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 15 de julho de 2025, que altera a Resolução Administrativa n. 2.351/TST, de 1º de agosto de 2022, que estabelece as atribuições do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal no Tribunal Superior do Trabalho.

Portaria n. 235/CNJ, de 4 de agosto de 2025
Altera Portarias de colegiados do CNJ.

Portaria Conjunta n. 33/MDS.MPS.INSS, de 5 de agosto de 2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC prevista no art. 21 da Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

AGOSTO

Normas do TRT2

Normas de outros Órgãos

Portaria Conjunta n. 6/CNJ.CNMP, de 25 de julho de 2025
Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) de que trata o anexo da Resolução Conjunta n. 5/CNJ.CNMP, de  3 de março de 2020, que institui o Fonar no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.

Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP, de 1º de agosto de 2025
Altera a composição e o termo de conclusão de atividades de grupos de trabalho do Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT, de 15 de janeiro de 2025; altera o Ato n. 88/CSJT.GP.SG.AGGEST, de 8 de novembro de 2021; revoga o Ato n. 419/CSJT.GP.SG, de 28 de novembro de 2012, e o Ato Conjunto n. 84/CSJT.GP.SG, de 10 de junho de 2022.

Ato Conjunto n. 45/TST.CSJT.GP, de 4 de agosto de 2025
Institui o Selo Tribunal Pacificador e o Selo Gabinete Pacificador no âmbito da Justiça do Trabalho.

Portaria n. 2/CNJ, de 4 de agosto de 2025
Altera o Anexo da Portaria n. 3/CNJ, de 14 de outubro de 2024, que regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud.

Decreto n. 12.574, de 5 de agosto de 2025
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Portaria n. 403/AGU, de 5 de agosto de 2025
Altera a Orientação Normativa n. 92/AGU, de 17 de dezembro de 2024, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a vigência dos contratos, dos convênios e instrumentos congêneres com escopo predefinido.

Portaria n. 2.372/CGU, de 5 de agosto de 2025
Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais - 2025, da Corregedoria-Geral da União.

AGOSTO

Normas do TRT2

Edital n. 1/GP, de 4 de agosto de 2025
Convida os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras do E. Tribunal Pleno para a Sessão Solene em que serão ratificadas as posses das Doutoras Regina Celi Vieira Ferro e Andréa Tertuliano de Oliveira no cargo de Desembargador do Trabalho.

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 410/CJF, de 3 de julho de 2025
Define os critérios de seleção de obras do Programa Estratégico de Edificações da Justiça Federal (PEE-JF).

Resolução n. 26/CIT, de 31 de julho de 2025
Dispõe sobre a Câmara Nacional de Diálogo e de Negociação Permanente entre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de Justiça.

Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 1º de agosto de 2025
Institui a Equipe de Planejamento da Contratação destinada à condução das ações necessárias à continuidade dos serviços do Microsoft Power BI, bem como à eventual ampliação de sua capacidade no âmbito da Justiça do Trabalho (epcAnáliseDadosJT2025).

Edital n. 10/ENAMAT, de 1º de agosto de 2025
Torna público o resultado da seleção de magistradas e magistrados Trabalhistas, conforme Edital n. 8, de 15 de julho de 2025, referente às vagas para o curso “Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito”, a ser realizado de 22 a 26 de setembro de 2025, na cidade de Bogotá, Colômbia.

Decreto n. 12.572, de 4 de agosto de 2025
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.

Decreto n. 12.573, de 4 de agosto de 2025
Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.

Lei n. 15.187, de 4 de agosto de 2025
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

AGOSTO

Normas do TRT2

Ato n. 217/PR, de 31 de julho de 2025
Transforma, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, CJ-01, decorrente do saldo remanescente da diferença entre valores integrais dos cargos em comissão (CJ) e os valores decorrentes da opção do servidor pela retribuição dos cargos efetivos.

Edital de remoção n. 21, de 31 de julho de 2025. Proad n. 41883/2025
Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Portaria n. 39/DGA, de 1º de agosto de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Portaria n. 40/DGA, de 1º de agosto de 2025
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 631/CNJ, de 28 de julho de 2025
Altera as Resoluções n. 75/CNJ, de 12 de maio de 2009, n. 81/CNJ, de 9 de junho de 2009 e n. 541/CNJ, de 18 de dezembro de 2023, para dispor sobre a convocação de candidatos para as etapas dos concursos públicos para provimento de cargos no âmbito do Poder Judiciário, inclusive de ingresso na magistratura, e dos concursos destinados à outorga das Delegações de Notas e de Registro.

Resolução n. 784/COFEN, de 30 de julho de 2025
Altera o prazo de vigência da Resolução n. 782/COFEN, de 2 de julho de 2025, que institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.