Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 23 de junho de 2022
Dispõe sobre a republicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2022.

Resolução n. 467/CNJ, de 28 de junho de 2022
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012, que autoriza e prescreve o porte de arma de fogo para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança.

Resolução n. 335/CSJT, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Ato n. 378/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de junho de 2022
Altera as atribuições constantes da Resolução Administrativa n. 500/TST, de 12 de março de 1998, que regulamenta as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias do Tribunal.

Resolução n. 1.465/CFMV, de 27 de junho de 2022
Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.

Recomendação n. 129/CNJ, de 15 de junho de 2022
Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a evitar o abuso do direito de demandar que possa comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previsto na Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016. 

Portaria n. 215/CNJ, de 22 de junho de 2022
Altera a Portaria n. 5/CNJ, de 15 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis ns. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei n. 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis ns. 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

Lei n. 14.386, de 27 de junho de 2022
Altera a Lei n. 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

Ato n. 92/CSJT.GP.SG.CDOCM, de 23 de junho de 2022
Designa os integrantes do Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho.

Resolução n. 10/CCGD, de 23 de junho de 2022
Institui o Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Provimento n. 130/CNJ, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).