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ABRIL	Normas do TRT2
	Portaria n. 8/GP.CR, de 7 de abril de 2026 Altera a Portaria n. 27/GP.CR, de 18 de dezembro de 2025, para revogar a designação de magistrada para atuação no Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos (Plano Acervo 2026). Ato n. 14/GP, de 8 de abril de 2026 Altera o Ato n. 32/GP, de 20 de maio de 2025, para dispor sobre a coordenação do Programa Laços de Proteção no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Edital n. 26, de 2026. Convocação para o curso de formação de agente de polícia judicial aos candidatos do cargo de técnico judiciário – área apoio especializado, especialidade agente de polícia judicial Convoca os(as) candidatos(as) habilitados nas Provas Objetivas e na Prova Prática de Capacidade Física, que concorrem às vagas do cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado, especialidade agente de Polícia Judicial, para frequentar o Curso de Formação previsto no item 13 do Edital n. 1, de 11 de abril de 2025, de abertura de inscrições. Concurso público.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução n. 347/CFQ, de 25 de fevereiro de 2026 Dispõe sobre a regulamentação do registro de profissional com formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional na área da Química. Resolução n. 436/CSJT, de 27 de março de 2026 Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União. Resolução n. 437/CSJT, de 27 de março de 2026 Altera a Resolução n. 244/CSJT, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Resolução n. 438/CSJT, de 27 de março de 2026 Altera a Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução n. 439/CSJT, de 27 de março de 2026 Altera a Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os artigos 77 a 80 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Resolução n. 440/CSJT, de 31 de março de 2026 Altera a Resolução n. 211/CSJT, de 24 de novembro de 2017, que padroniza procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Instrução Normativa n. 2.320/RFB, de 6 de abril de 2026 Dispõe sobre o acesso a serviços por meio digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Lei n. 15.381, de 8 de abril de 2026 Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Portaria n. 555/MTE, de 8 de abril de 2026 Estabelece o fluxo de prazos e processos para manifestação no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria n. 601/MPS, de 8 de abril de 2026 Aprova o Guia de Enfrentamento aos Assédios e à Discriminação do Ministério da Previdência Social. Portaria n. 2.753/MGI, de 8 de abril de 2026 Altera o Anexo da Portaria n. 4.919/MGI, de 23 de junho de 2025, que designa as pessoas integrantes da Comissão de Governança da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado.

ABRIL	Normas do TRT2
	Edital de concurso de remoção n. 2, de 6 de abril de 2026. Proad n.14320/2026 Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 5 da 4ª Turma e da cadeira n. 7, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC, vagas em decorrência da aposentadoria da Exma. Sra. Desembargadora Ivani Contini Bramante.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria Conjunta n. 19/DPMF.INSS, de 31 de março de 2026 Regulamenta o uso da funcionalidade de atendimento remoto do SAT Central para a prestação de atendimento de exames médico-periciais utilizando-se a tecnologia de telemedicina, no âmbito da Perícia Médica Federal. Resolução n. 806/COFEN, de 31 de março de 2026 Estabelece diretrizes para a atuação do Enfermeiro Perfusionista no âmbito das instituições de saúde, definindo competências, atribuições e responsabilidades. Ato n. 2/GCGJT, de 7 de abril de 2026 Atualiza a composição da comissão responsável por acompanhar e supervisionar a implementação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto voltado ao tratamento adequado dos processos definitivamente arquivados com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo. Provimento n. 1/CGJT, de 7 de abril de 2026 Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com redação dada pelo Provimento n. 4/CGJT, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências. Decreto n. 12.924, de 8 de abril de 2026 Altera o Decreto n. 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação.

ABRIL	Normas do TRT2
	Portaria n. 19/DGA, de 31 de março de 2026 Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. Edital de Convocação n. 1/GP.SS, de 6 de abril de 2026 Convoca servidores(as) ocupantes do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial e servidores(as) das Seções de Atendimento de Copas, Nutrição e Dietética, Administração dos Serviços de Berçário, Marcenaria e Manutenção para a realização de exames médicos periódicos e, no caso da Especialidade Polícia Judicial, para participação em testes de condicionamento físico, no exercício de 2026.
	Normas de outros Órgãos
	Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025 NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Resolução n. 1.150/CCFGTS, de 24 de março de 2026 Incorpora a metodologia de mensuração do emprego e Relatório Anual do Emprego, relativos às aplicações FGTS, e dá outras providências. Ato n. 177/SEGJUD.GP, de 6 de abril de 2026 Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes. Decreto n. 12.921, de 6 de abril de 2026 Regulamenta a Lei n. 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista. Lei n. 15.378, de 6 de abril de 2026 Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Decreto n. 12.923, de 7 de abril de 2026 Altera o Decreto n. 10.527, de 22 de outubro de 2020, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel. Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 22, de 2026 Informa que a Medida Provisória n. 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, que altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Atualizado em 09/04/2026
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)