PUBLICAÇÕES DO DIA
Últimas inserções em Bases Jurídicas atualizadas diariamente até às 18h. Para acessar publicações anteriores, clique aqui e consulte nossos Informativos.
![]() MARÇO | Sem divulgação de normas. |
![]() MARÇO | Normas de outros Órgãos |
Portaria n. 435/MTE, de 20 de março de 2025 |
![]() MARÇO | Normas de outros Órgãos |
Ato n. 129/SEGJUD.GP, de 14 de março de 2025 Resolução n. 406/CSJT, de 28 de fevereiro de 2025 |
![]() MARÇO | Normas do TRT2 |
Portaria n. 15/DGA, de 14 de março de 2025 |
![]() MARÇO | Normas de outros Órgãos |
Resolução n. 3/CFF, de 20 de fevereiro de 2025 Resolução n. 6/CFF, de 20 de fevereiro de 2025 Resolução n. 7/CFF, de 20 de fevereiro de 2025 |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)