Publicações do dia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PUBLICAÇÕES DO DIA

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Sexta-feira

JUNHO	Normas do TRT2
	Ato n. 2/GP.CR, de 30 de maio de 2023 Altera o Ato n. 2/GP.CR, de 17 de junho de 2020, para incluir novos módulos de pesquisa obtidos por meio do Sistema de Informações ao Judiciário - Infojud, na forma que especifica. Portaria n. 6/CR, de 31 de maio de 2023 Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa Abril Comunicações S.A. e outros. Portaria n. 9/GP.CR, de 31 de maio de 2023 Determina a suspensão do atendimento presencial ao público e das audiências no Fórum Trabalhista de Arujá, na forma que especifica. Ato n. 46/GP, de 1º de junho de 2023 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para Mediação de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Edital n. 8/SECJUD.TP, de 1º de junho de 2023 Convocação para a Sessão Solene em que será empossado o Doutor Ricardo Nino Ballarini no cargo de Desembargador do Trabalho.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria Normativa n. 94/AGU, de 26 de maio de 2023 Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos, pela Consultoria-Geral da União, por seus órgãos de execução e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Quinta-feira

JUNHO	Normas do TRT2
	Ato n. 363/PR, de 29 de maio de 2023 Transforma 217 (duzentas e dezessete) Funções Comissionadas de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-03 em 217 (duzentas e dezessete) Funções Comissionadas de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-04. Edital de remoção n. 21, de 31 de maio de 2023. Proad n. 24856/2023 Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria n. 156/CNJ, de 29 de maio de 2023 Designa membros do Grupo de Trabalho "Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário", instituído pela Portaria n. 241/CNJ, de 10 de novembro de 2020. Portaria n. 1.945/MPS, de 30 de maio de 2023 Estabelece a inclusão dos campos de raça, cor e etnia nos formulários de cadastramento, bem como assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Quarta-feira

MAIO	Normas do TRT2
	Ato n. 41/GP, de 19 de maio de 2023 Altera o Anexo 2 do Ato n. 15/GP, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a requisição e a cessão de servidores(as) municipais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Portaria n. 158/CR.SCFIM, de 30 de maio de 2023 Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Marcio Fernandes Teixeira, para atuar junto ao Juízo Auxiliar de Execução, ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial, ao Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, à Unidade de Apoio Operacional de São Paulo.
	Normas de outros Órgãos
	Lei n. 14.592, de 30 de maio de 2023 Altera a Lei n. 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis n.s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e as Leis n.s 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei n.s 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos da Lei n. 14.148, de 3 de maio de 2021, e das Medidas Provisórias n.s 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.

Terça-feira

MAIO	Normas do TRT2
	Edital de férias de desembargadores n. 1, de 26 de maio de 2023 Comunica fruição de férias para desembargadoras e desembargadores, no segundo semestre de 2023. Edital de férias de desembargadores n. 2, de 26 de maio de 2023 Comunica fruição de férias pela Excelentíssima Desembargadora Presidente, no segundo semestre de 2023.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria Conjunta n. 4/CNJ.CNMP, de 25 de maio de 2023 Altera as Portarias Conjuntas n. 1/CNJ.CNMP, de 31 de janeiro de 2019, n. 4/CNJ.CNMP, de 9 de junho de 2020 e n. 7/CNJ.CNMP, de 1º de setembro de 2020, que dispõem sobre o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Portaria n. 1.568/PRES.INSS, de 26 de maio de 2023 Prorroga o prazo previsto na Portaria n. 1.534/PRES.INSS, de 12 de dezembro de 2022, que estabelece, em caráter provisório, a redução de jornada de trabalho aos servidores que requereram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que atuam sob regime de registro de jornada no Sistema de Registro de Frequência - Sisref. Edital n. 1/STF.GPR.AIA, de 2023 Edital de abertura de inscrições de projetos para concorrerem ao “Prêmio Justiça e Inovação”.

Segunda-feira

MAIO	Normas do TRT2
	Provimento n. 2/GP.CR, de 22 de maio de 2023 Altera o Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, para dispor sobre a vinculação da Juíza ou do Juiz ao julgamento da lide, na forma que especifica. Portaria n. 5/CR, de 25 de maio de 2023 Revoga a Portaria n. 6/CR, de 14 de março de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa Prol Alimentação Ltda. - CNPJ 00.408.078/0001-40. Edital de férias para juízes de 1º grau, de 26 de maio de 2023. Fruição no 2º semestre de 2023 Comunica aos magistrados de 1º grau deferimento de férias com fruição no 2º semestre de 2023.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução n. 499/CNJ, de 10 de maio de 2023 Altera a Resolução n. 350/CNJ, de 27 de outubro de 2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, para expressamente incluir no rol de atos de cooperação judiciária a formulação de consulta. Portaria n. 145/CNJ, de 24 de maio de 2023 Altera a Portaria n. 256/CNJ, de 19 de novembro de 2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/CNJ, de 5 de dezembro de 2019. Resolução n. 500/CNJ, de 24 de maio de 2023 Altera a Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. Ato n. 52/CSJT.GP.SG, de 25 de maio de 2023 Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como atualiza o Anexo II da Resolução n. 47/CSJT, de 28 de março de 2008. Ato n. 304/TST.GP, de 25 de maio de 2023 Altera o artigo 14 da Resolução Administrativa n. 2.398/TST, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP-TST/CSJT) e transformação do Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC/TST) do Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 747/CFF, de 25 de maio de 2023 Regulamenta as atribuições do farmacêutico em doenças tropicais e negligenciadas, e dá outras providências. Portaria n. 2.386/MGI, de 26 de maio de 2023 Altera a Portaria n. 11.090/ME, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Atualizado em 02/06/2023
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)