PUBLICAÇÕES DO DIA
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| Normas do TRT2 |
Ato n. 2/GP.CR, de 30 de maio de 2023 Portaria n. 6/CR, de 31 de maio de 2023 Portaria n. 9/GP.CR, de 31 de maio de 2023 Ato n. 46/GP, de 1º de junho de 2023 Edital n. 8/SECJUD.TP, de 1º de junho de 2023 | |
Normas de outros Órgãos | |
Portaria Normativa n. 94/AGU, de 26 de maio de 2023 Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos, pela Consultoria-Geral da União, por seus órgãos de execução e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
| Normas do TRT2 |
Ato n. 363/PR, de 29 de maio de 2023 Edital de remoção n. 21, de 31 de maio de 2023. Proad n. 24856/2023 | |
Normas de outros Órgãos | |
Portaria n. 156/CNJ, de 29 de maio de 2023 Portaria n. 1.945/MPS, de 30 de maio de 2023 |
| Normas do TRT2 |
Ato n. 41/GP, de 19 de maio de 2023 Portaria n. 158/CR.SCFIM, de 30 de maio de 2023 | |
Normas de outros Órgãos | |
Lei n. 14.592, de 30 de maio de 2023 Altera a Lei n. 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis n.s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e as Leis n.s 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei n.s 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos da Lei n. 14.148, de 3 de maio de 2021, e das Medidas Provisórias n.s 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências. |
| Normas do TRT2 |
Edital de férias de desembargadores n. 1, de 26 de maio de 2023 Edital de férias de desembargadores n. 2, de 26 de maio de 2023 | |
Normas de outros Órgãos | |
Portaria Conjunta n. 4/CNJ.CNMP, de 25 de maio de 2023 Edital n. 1/STF.GPR.AIA, de 2023 |
| Normas do TRT2 |
Provimento n. 2/GP.CR, de 22 de maio de 2023 Portaria n. 5/CR, de 25 de maio de 2023 Edital de férias para juízes de 1º grau, de 26 de maio de 2023. Fruição no 2º semestre de 2023 | |
Normas de outros Órgãos | |
Resolução n. 499/CNJ, de 10 de maio de 2023 Ato n. 52/CSJT.GP.SG, de 25 de maio de 2023 Ato n. 304/TST.GP, de 25 de maio de 2023 Resolução n. 747/CFF, de 25 de maio de 2023 Portaria n. 2.386/MGI, de 26 de maio de 2023 |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)