Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

OUTUBRO

Normas do TRT2

Ato n. 52/GP, de 7 de outubro de 2025 
Dispõe sobre a instituição da Medalha “A Justiça do Trabalho é Indispensável”, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 634/SENASP.MJSP, de 29 de setembro de 2025
Estabelece diretrizes para a interlocução entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e empresas ou instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

Ato Conjunto n. 58/CSJT.GP.GVP.GCGJT, de 7 de outubro de 2025
Designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), de que trata a Resolução n. 415/CSJT, de 23 de maio de 2025, que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Edital de chamada pública n. 1/CNJ, de 2025
Torna público o edital de inscrição de trabalhos para apresentação nos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias.

OUTUBRO

Normas do TRT2

Ato n. 5/GP.CR, de 30 de setembro de 2025
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à proposição de medidas voltadas à padronização e ao aprimoramento da expedição e cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça - GTEOJ-TRT2, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Provimento n. 205/CNJ, de 6 de outubro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149/CNJ, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias extrajudiciais classificadas como agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução n. 2/CD.ANPD, de 27 de janeiro de 2022.

OUTUBRO

Normas do TRT2

Portaria n. 3/GP.VPA, de 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre o cômputo da produtividade dos(as) magistrados(as) convocados(as), para fins de promoção por merecimento, decorrente do registro de sua atuação como 2º e 3º votantes nas Turmas, e dá outras providências.

Portaria n. 54/DGA, de 3 de outubro de 2025
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Portaria n. 55/DGA, de 3 de outubro de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Portaria n. 51/GP, de 6 de outubro de 2025
Altera a Portaria n. 57/GP, de 28 de agosto de 2015, que aprova, divulga e determina a observância dos processos de Tecnologia da Informação que especifica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. 

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 603/CONFEF, de 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre Especialidades Profissionais em Educação Física.

Decreto n. 12.650, de 7 de outubro de 2025
Altera o Decreto n. 10.819, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto na Lei Complementar n. 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997, e o Decreto n. 12.433, de 14 de abril de 2025, que regulamenta a Lei Complementar n. 212, de 13 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.

OUTUBRO

Normas do TRT2

Ato n. 50/GP, de 29 de setembro de 2025
Altera o Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Portaria n. 50/GP, de 2 de outubro de 2025
Define o Calendário de Feriados dos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2. Região, no exercício de 2026.

Normas de outros Órgãos

Instrução Normativa n. 412/SEGES.MGI, de 1º de outubro de 2025 [Republicação]
Estabelece diretrizes e procedimentos para utilização do serviço de transporte terrestre administrativo, de uso comum, por demanda, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução n. 7/CONAETI.MTE, de 2 de outubro de 2025
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável. 

Súmula n. 87/AGU, de 3 de outubro de 2025
É dispensada a restituição dos valores correspondentes às vantagens pessoais, recebidas em excesso e de boa fé, até o dia 18 de novembro de 2015, em razão da aplicabilidade imediata do teto remuneratório de que trata a Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.