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MAIO	Normas do TRT2
	Portaria n. 26/DGA, de 20 de maio de 2026 Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Ato n. 52/CSJT.GP.SG.SETIC, de 19 de maio de 2026 Institui o Guia de Gestão de Produtos Digitais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Ato n. 53/CSJT.GP.SG.SETIC, de 19 de maio de 2026 Institui o conjunto de Soluções Essenciais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Ato n. 54/CSJT.GP.SG.SETIC, de 19 de maio de 2026 Define o Portfólio de Produtos Digitais Nacionais da Justiça do Trabalho. Ato n. 55/CSJT.GP.SG.CGCO, de 19 de maio de 2026 Institui o Comitê Nacional de Apoio à Gestão de Material e Patrimônio da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Ato n. 56/CSJT.GP.SG.CGCO, de 19 de maio de 2026 Designa os integrantes do Comitê Nacional de Apoio à Gestão de Material e de Patrimônio da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Portaria n. 204/CNJ, de 19 de maio de 2026 Delega aos(às) Conselheiros(as) a supervisão institucional das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP). Decreto n. 12.975, de 20 de maio de 2026 Altera o Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Resolução Administrativa n. 2.921/TST, de 20 de maio de 2026 Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa, em Tribunais e Conselhos Superiores (GAACTA), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Edital de chamada pública especializada n. 1/ENAMAT, de 19 de maio de 2026: seleção de pesquisadores e pesquisadoras Torna pública a abertura das inscrições do processo seletivo para seleção de pesquisadores e pesquisadoras para realização de pesquisa científica, conforme normas estabelecidas neste edital e no Regulamento do Subprograma “Inovação e Pesquisa Judiciária” no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

MAIO	Normas do TRT2
	Edital n. 30, de 2026. Resultado final do 1° curso de formação de agente de polícia judicial aos candidatos do cargo de técnico judiciário – área apoio especializado, especialidade agente de polícia judicial Torna público o resultado final do 1º Curso de Formação para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução n. 39/ENAMAT, de 12 de maio de 2026 Altera a Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Resolução Normativa n. 136/CONFERP, de 14 de maio de 2026 Dispõe sobre as prerrogativas profissionais da atividade de Relações Públicas, nos termos do art. 2º da Lei n. 5.377, de 11 de dezembro de 1967 e do art. 4º do Decreto n. 63.283, de 26 de setembro de 1968. Ato n. 283/SEGJUD.GP, de 19 de maio de 2026 Divulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes. Instrução Normativa n. 208/PRES.INSS, de 19 de maio de 2026 Altera a Instrução Normativa n. 128/PRES.INSS, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Recomendação n. 169/CNJ, de 19 de maio de 2026 Estabelece diretrizes para a contratação remunerada de associações e/ou cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis para realização de serviço de coleta, acondicionamento, transporte, triagem, destinação para reutilização, reciclagem e/ou disposição final segura e ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis não perigosos, bem como para a destinação de bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis. Portaria Normativa n. 262/CGU, de 20 de maio de 2026 Institui a Rede Nacional de Integridade Pública.

MAIO	Normas do TRT2
	Comunicado n. 2/GP, de 14 de maio de 2026 Altera o Comunicado n. 2/GP, de 24 de janeiro de 2025, para alterar membros da Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR, do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

MAIO	Normas do TRT2
	Portaria n. 9/CR, de 13 de maio de 2026 Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções elencadas em face da empresa GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. e outros.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria n. 1.407/MF, de 18 de maio de 2026 Altera a Portaria Normativa n. 1.243/MF, de 5 de maio de 2026, para dispor sobre prazo específico de transferência de recursos ao Fundo Garantidor de Operações - FGO pelas administradoras de consórcio.

Atualizado em 22/05/2026
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)