Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

FEVEREIRO

Normas do TRT2

Ato n. 7/GP, de 24 de fevereiro de 2026
Define a estrutura e as atividades da Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências

Edital n. 1/CR, de 25 de fevereiro de 2026
Comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para o 2º Ciclo de Mentoria 2026 do programa “Recuperação de Vara do Trabalho - Mentoria".

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 1.789/CFC, de 5 de fevereiro de 2026
Altera a Resolução n. 1486/CFC, de 15 de maio de 2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Portaria n. 1/Rede Equidade, de 6 de fevereiro de 2026
Dá nova redação ao Regulamento da Rede Equidade.

Portaria n. 15/CNJ, de 24 de fevereiro de 2026
Institui Grupo de Trabalho destinado a criação de ferramenta/sistema para acompanhar os efetivos pagamentos realizados à magistratura nacional (Processo SEI n. 03247/2026).

Portaria n. 1.494/SRT.MGI, de 25 de fevereiro de 2026
Estabelece o limite máximo para fins de priorização do pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.

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Normas de outros Órgãos

Portaria n. 39/CNJ, de 9 de fevereiro de 2026
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça. 

Decreto n. 12.857, de 24 de fevereiro de 2026
Promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção n. 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, firmado em Genebra, em 11 de junho de 2014.

Lei n. 15.352, de 25 de fevereiro de 2026
Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei n. 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, a Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o início da vigência da referida Lei; altera as Leis n.s 9.008, de 21 de março de 1995, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 13.326, de 29 de julho de 2016, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.600, de 19 de junho de 2023; revoga a Medida Provisória n. 1.319, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providências.

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Normas do TRT2

Portaria n. 6/GP, de 23 de fevereiro de 2026
Prorroga a suspensão do atendimento presencial para consulta de autos físicos no Arquivo Central do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Portaria n. 8/DGA, de 23 de fevereiro de 2026
Altera a portaria de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Portaria n. 9/DGA, de 23 de fevereiro de 2026
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

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Normas do TRT2

Resolução Administrativa n. 2, de 20 de fevereiro de 2026
Altera a Resolução Administrativa n. 4, de 11 de março de 2024, para adequação aos limites de convocação por vacância no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 45/CNJ, de 10 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).

Instrução Normativa n. 2.307/RFB, de 20 de fevereiro de 2026
Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa n. 2.305/RFB, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.