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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PUBLICAÇÕES DO DIA

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JULHO

Normas de outros Órgãos

Ato n. 394/CLEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 30 de junho de 2022
Altera a denominação da especialidade Segurança do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Agente da Polícia Judicial.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 53, de 2022
Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.

Decreto n. 11.114, de 30 de junho de 2022
Altera o Decreto n. 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.

Decreto n. 11.115, de 30 de junho de 2022
Altera o Decreto n. 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.

Portaria n. 5.885/PGFN, de 30 de junho de 2022
Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); altera a Portaria PGFN n. 21.561, de 30 de setembro de 2020 e a Portaria PGFN n. 14.402, de 16 de junho de 2020, para adequá-las à nova redação da Lei n. 13.988, de 2020.
 

30JUNHO

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 23 de junho de 2022
Dispõe sobre a republicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2022.

Resolução n. 467/CNJ, de 28 de junho de 2022
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com as alterações promovidas pela Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012, que autoriza e prescreve o porte de arma de fogo para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança.

29JUNHO

Normas do TRT2

Ato n. 207/PR, de 27 de junho de 2022
Transforma 318 (trezentas e dezoito) Funções Comissionadas de Auxiliar de Juiz Substituto, FC-03, em 318 (trezentas e dezoito) Funções Comissionadas de Auxiliar de Juiz Substituto, FC-04, 40 (quarenta) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo V, FC-05, 04 (quatro) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, e 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 335/CSJT, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, da utilização do saldo remanescente proveniente de cargos em comissão, decorrente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Ato n. 378/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de junho de 2022
Altera as atribuições constantes da Resolução Administrativa n. 500/TST, de 12 de março de 1998, que regulamenta as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias do Tribunal.

Resolução n. 1.465/CFMV, de 27 de junho de 2022
Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.

28JUNHO

Normas de outros Órgãos

Recomendação n. 129/CNJ, de 15 de junho de 2022
Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a evitar o abuso do direito de demandar que possa comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previsto na Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016. 

Portaria n. 215/CNJ, de 22 de junho de 2022
Altera a Portaria n. 5/CNJ, de 15 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis ns. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei n. 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis ns. 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

Lei n. 14.386, de 27 de junho de 2022
Altera a Lei n. 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

JUNHO

Normas de outros Órgãos

Ato n. 92/CSJT.GP.SG.CDOCM, de 23 de junho de 2022
Designa os integrantes do Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho.

Resolução n. 10/CCGD, de 23 de junho de 2022
Institui o Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Provimento n. 130/CNJ, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).


Atualizado em 01/07/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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