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MARÇO	Normas do TRT2
	Nota Técnica n. 13/CI, de 11 de março de 2026 Trata-se de nota técnica editada com a finalidade de instituir um fluxo de trabalho organizado e estabelecer diretrizes operacionais para a plena aplicação da Recomendação n. 123/CNJ, de 7 de janeiro de 2022 no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Edital de ciência de destinação de autos judiciais findos para eliminação n. 2, de 13 de março de 2026 Edital para ciência aos(às) interessados(as) da destinação final e eliminação de autos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região com tramitação em suporte físico, arquivados em definitivo pelas Varas do Trabalho no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020. Portaria n. 7/GP, de 18 de março de 2026 Prorroga os efeitos da Portaria n. 2/GP, de 16 de janeiro de 2026, que determinou a suspensão do atendimento presencial para consulta de autos físicos no Arquivo Central do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução n. 983/CJF, de 18 de março de 2026 Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, os procedimentos de expedição de ofícios requisitórios, cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, compensações, saque e levantamento dos depósitos. Decreto n. 12.884, de 19 de março de 2026 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2026. Portaria n. 2.224/MGI, de 19 de março de 2026 Institui o Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas no Serviço Público Federal, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

MARÇO	Normas do TRT2
	Ato n. 8/GP, de 16 de março de 2026 Altera o Ato n. 74/GP, de 3 de dezembro de 2024, para alterar membros da equipe de homologadores do sistema Pje, na forma que especifica. Portaria n. 15/DGA, de 17 de março de 2026 Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria n. 107/CNJ, de 12 de março de 2026 Altera o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – PLS/CNJ, ciclo 2021-2026. Ato n. 138/TST.GP, de 13 de março de 2026 Regulamenta a aplicação do art. 941, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT. Decreto n. 12.880, de 18 de março de 2026 Regulamenta a Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

MARÇO	Normas do TRT2
	Portaria n. 6/CR, de 13 de março de 2026 Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” da 2. Região – 2° Ciclo de Mentoria 2026 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre outras providências. Portaria n. 4/CR, de 16 de março de 2026 Altera a Portaria n. 27/CR, de 19 de novembro de 2025, que definiu os parâmetros quantitativos para as modalidades de equalização da carga de trabalho no Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para o exercício de 2026, nos termos da Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro de 2025. Portaria n. 6/GP.CR, de 16 de março de 2026 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que atue a Advocacia-Geral da União (AGU), no período de 16 a 20 de março de 2026, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP n. 15 (R1), de 13 de novembro de 2025 Aprova a NBC TSP 15 (R1) - Benefícios a Empregados. Portaria n. 1.336/DIRBEN.INSS, de 10 de março de 2026 Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria n. 999/DIRBEN.INSS, de 28 de março de 2022. Emenda Regimental n. 9/TST, de 13 de março de 2026 Acrescenta o § 4º ao art. 107 e o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937/TST, de 20 de novembro de 2017.

MARÇO	Normas do TRT2
	Ato n. 58/PR, de 11 de março de 2026 Transforma 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03, vaga n. 74 e 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, vaga n. 675, em 1 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe de Núcleo, FC-06. Ato n. 2/GP.VPJ, de 12 de março de 2026 Dispõe sobre a alteração da estrutura da Secretaria de Assessoramento Jurídico em Admissibilidade de Recursos - SAJAR, cria o Núcleo de Inteligência em Admissibilidade Recursal - NIAR, e dá outras providências.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução n. 803/COFEN, de 12 de março de 2026 Atualiza o Anexo da Resolução n. 728/COFEN, de 9 de novembro de 2023, que normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem de Reabilitação. Ato Declaratório Executivo n. 2/RFB, de 13 de março de 2026 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. Instrução Normativa n. 2.312/RFB, de 13 de março de 2026 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas n. 81/SRF, de 11 de outubro de 2001, e n. 208/SRF, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar os prazos para a apresentação de declarações e para o recolhimento dos créditos tributários nelas apurados, relativamente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. Portaria n. 1.934/PRES.INSS, de 13 de março de 2026 Altera a Portaria n. 1.919/PRES.INSS, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. Provimento n. 218/CNJ, de 13 de março de 2026 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149/CNJ, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a alimentação, a atualização e a gestão do banco de dados público denominado Sistema Justiça Aberta; revoga o Provimento n. 24/CNJ, de 12 de outubro de 2012; e dá outras providências.

Atualizado em 20/03/2026
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)