PUBLICAÇÕES DO DIA

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JULHO

Normas do TRT2

Portaria n. 36/DGA, de 18 de julho de 2025
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 629/CNJ, de 30 de junho de 2025
Assegura às pessoas com deficiência que se candidatem aos concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário o direito a condições adaptadas de realização das respectivas provas, notadamente as orais, com plena acessibilidade, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas.


Atualizado em 21/07/2025
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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