Resolução n. 775/CFFa, de 3 de abril de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo em zumbido. Portaria Conjunta n. 9/DIRBEN.PFE.INSS, de 4 de abril de 2025
Altera a Portaria Conjunta n. 14/DIRBEN.DIRAT.PFE.INSS, de 7 de julho de 2020, que estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP n. 1012072-89.2018.401.3400 - DPU. Resolução n. 777/CFFa, de 8 de abril de 2025
Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários físicos ou eletrônicos, digitalização e o uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes. Portaria n. 70/DGP.INSS, de 10 de abril de 2025
Define e uniformiza procedimentos para os requerimentos do Regime Próprio de Previdência da União no âmbito do INSS, protocolados por requerentes de aposentadoria, pensão por morte, aposentados, seus dependentes ou beneficiários de pensão para complementação de informações e/ou documentos para conclusão da análise, assim como em todos os processos que envolvam a notificação da parte interessada. Decreto n. 12.429, de 11 de abril de 2025
Altera o Decreto n. 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. Medida provisória n. 1.294, de 11 de abril de 2025
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11.482, de 31 de maio de 2007. Portaria n. 547/MTE, de 11 de abril de 2025
Dispõe sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e de contratação de aprendizes. Resolução n. 393/CFBM, de 11 de abril de 2025
Dispõe sobre o procedimento de Suspensão Cautelar do Exercício Profissional da Biomedicina no âmbito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina. Resolução Administrativa n. 2.687/TST, de 11 de abril de 2025
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 222, inciso III e § 3º, da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, e na Portaria n. 705/PGR.MPU, de 12 de novembro de 2012.
Resolução Administrativa n. 2.699/TST, de 11 de abril de 2025
Aprova o Projeto de Lei que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, sem aumento de despesas. | 
