Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

SETEMBRO

Normas do TRT2

Edital de promoção n. 28, de 12 de setembro de 2025. Proad n. 48675/2025
Comunica a abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Diadema.

Portaria  n. 48/GP, de 16 de setembro de 2025
Altera a Portaria n. 39/GP, de 28 de junho de 2018, para dispor sobre os efeitos financeiros das alterações nas mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, na modalidade Auxílio-Saúde pago em pecúnia, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 630/COFFITO, de 30 de julho de 2025
Regulamenta a concessão de Títulos de Especialista Profissional em Fisioterapia e dá outras providências.

Ato n. 22/GCGJT, de 27 de agosto de 2025 [Republicação]
Divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho.

Resolução n. 627/COFFITO, de 27 de agosto de 2025
Dispõe sobre a instituição do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Fisioterapia e Terapia Ocupacional; a substituição do Registro Profissional de Especialista (RPE), ou qualquer outra denominação para este fim; e dá outras providências.

Portaria n. 1.870/PRES.INSS, de 16 de setembro de 2025
Altera o Anexo da Portaria n. 1.481/PRES.INSS, de 22 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para padronização dos serviços dos Acordos de Cooperação Técnicas celebrados entre as Gerências-Executivas e Superintendências Regionais e os Conselhos Seccionais e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Recomendação n. 7/CJF, de 16 de setembro de 2025
Recomenda a adoção de um modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença em ações coletivas.

Decreto n. 12.622, de 17 de setembro de 2025
Regulamenta a Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025, para designar a Agência Nacional de Proteção de Dados como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e estabelecer competências para cumprimento de ordens judiciais de bloqueio.

Edital de consulta pública sobre a proposta de resolução que institui parâmetros mínimos para o cumprimento da consulta livre, prévia e informada relacionada aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais/CNJ, de 2025
Dispõe sobre a realização de consulta pública para manifestações sobre a proposta de resolução que institui parâmetros mínimos para o cumprimento da consulta livre, prévia e informada relacionada aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais.

SETEMBRO

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 7.809/SRT.MGI, de 12 de setembro de 2025
Altera a Portaria n. 4.515/SRT.MGI, de 26 de junho de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à aplicação da inspeção médica oficial que antecede a posse em cargo público federal.

Ato n. 73/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 15 de setembro de 2025
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda, Terceira, Quarta, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima e Vigésima Quarta Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria n. 7.912/SGD.MGI, de 16 de setembro de 2025
Altera a Portaria n. 6.545/SGD.MGI, de 11 de agosto de 2025, que define os procedimentos e os prazos para compartilhamento e atualização dos dados pelas prestadoras de serviços públicos, em atendimento ao art. 8º do Decreto n. 12.428, de 3 de abril de 2025, e dispõe sobre as diretrizes para a gestão dos dados compartilhados.

Resolução n. 2/CGI.BSF, de 16 de setembro de 2025 
Institui o Protocolo Brasil Sem Fome.

Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

SETEMBRO

Normas do TRT2

Portaria n. 23/CR, de 10 de setembro de 2025
Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face do Instituto Santanense de Ensino Superior, CNPJ nº 62.881.099.0001-35.

Portaria n. 49/DGA, de 15 de setembro de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. 

Normas de outros Órgãos

Lei n. 15.208, de 15 de setembro de 2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, sem aumento de despesas.

SETEMBRO

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 24/CEFIC, de 8 de setembro de 2025 
Institui o Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional - MI-CIN, no âmbito dos Órgãos de Identificação Civil - OICs das unidades federativas e dos órgãos federais executores do Serviço de Identificação do Cidadão - SIC; revoga o art. 2º da Resolução n. 9/CEFIC, de 7 de novembro de 2022, a Resolução n. 20/CEFIC, de 9 de setembro de 2024, e a Resolução n. 23/CEFIC, de 5 de maio de 2025.

Resolução n. 28/CEFIC, de 8 de setembro de 2025 
Dispõe sobre o procedimento para reimpressão da Carteira de Identidade Nacional - CIN.

Lei n. 15.207, de 12 de setembro de 2025 
Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.