Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

MAIO

Normas do TRT2

Ato n. 32/GP, de 20 de maio de 2025
Institui o Programa Laços de Proteção, Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e terceirizadas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, em consonância com a Recomendação n. 102/CNJ, de 19 de agosto de 2021.

Portaria n. 26/DGA, de 20 de maio de 2025 
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 8/CFP, de 30 de abril de 2025
Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e revoga a Resolução n. 2/CFP, de 21 de janeiro de 2016.

Ato Conjunto n. 29/TST.CSJT.GP, de 20 de maio de 2025
Estabelece procedimentos e prazos para a abertura de créditos adicionais e para o remanejamento entre planos orçamentários, no âmbito da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei Orçamentária Anual de 2025.

Ato n. 272/CLEP.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 20 de maio de 2025
Altera a Resolução Administrativa n. 2.631/TST, de 7 de outubro de 2024, que referenda o Ato n. 530/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta o Programa de Gestão de Desempenho por Competências e Resultados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Decreto n. 12.464, de 21 de maio de 2025
Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior.

Lei n. 15.138, de 21 de maio de 2025
Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

MAIO

Normas do TRT2

Ato n. 1/VPA.CR, [de 19 de maio de 2025]
Institui Grupo de Trabalho para aperfeiçoar as atividades e os processos de trabalho afetos aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1ª Instância, e dá outras providências.

Ato n. 31/GP, de 19 de maio de 2025
Altera o Ato n. 8/GP, de 17 de janeiro de 2024, para alterar a Unidade de Apoio Executivo - UAE do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de maio de 2025
Estabelece diretrizes para o tratamento de questões relativas à (re)distribuição de demandas extintas sem julgamento de mérito nas hipóteses que elenca.

MAIO

Normas do TRT2

Portaria n. 8/CR, de 15 de maio de 2025
Revoga a Portaria n. 12/CR, de 27 de outubro de 2021, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de Jockey Club de São Paulo.

Edital de ciência de eliminação de documentos administrativos n. 1, de 16 de maio de 2025
Comunica a eliminação de documentos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Edital de ciência de eliminação de documentos administrativos n. 2, de 16 de maio de 2025
Comunica a eliminação de documentos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul n. 1, de 19 de maio de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Caetano do Sul, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de São Caetano do Sul, FUMUSA Fundação Municipal de Saúde de São Caetano do Sul e Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 2.429/CFM, de 25 de abril de 2025
Esta resolução normatiza as cirurgias reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina para o tratamento cirúrgico da obesidade e doença metabólica.

Portaria n. 140/CNJ, de 15 de maio de 2025
Altera a Portaria n. 119/CNJ, de 28 de abril de 2025, que institui o Regulamento para a outorga do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução n. 377/CNJ, de 9 de março de 2021.

Provimento n. 193/CNJ, de 15 de maio de 2025
Dispõe sobre a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos como parâmetro para aferição de eventual morosidade do juízo, a ser observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das Corregedorias.

Portaria n. 779/MTE, de 16 de maio de 2025
Suspende a alínea "a" do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora n. 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.

Resolução n. 621/CNJ, de 20 de maio de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento e pagamento, em sede administrativa, de novos direitos e vantagens com efeito retroativo pelos órgãos do Poder Judiciário.

MAIO

Normas do TRT2

Comunicado n. 4/GP, de 15 de maio de 2025
Comunica a realização de sorteio, por meio virtual, das escalas do plantão judiciário por Órgão Julgador – cadeiras das Turmas e Varas do Trabalho – para o período de 30 de junho de 2025 a 11 de janeiro de 2026, inclusive.

Resolução administrativa n. 2, de 16 de maio de 2025
Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a Promoção de magistrados(as) e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PA 13 (R4), de 7 de maio de 2025
Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PP 02 (R1), de 7 de maio de 2025
Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

Provimento n. 2/GCGJT, de 16 de maio de 2025
Atualiza o Provimento n. 5/GCGJT, de 19 de dezembro de 2024, que trata das diretrizes para o tratamento de questões relativas à (re)distribuição de demandas extintas sem julgamento de mérito nas hipóteses que elenca.

Portaria n. 1.839/PRES.INSS, de 16 de maio de 2025
Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.