Publicações do dia

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Sexta-feira

JUNHO	Normas do TRT2
	Ato n. 35/GP, de 19 de junho de 2024 Altera o Ato n. 12/GP, de 10 de maio de 2022, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, com o propósito de atualizar normas e procedimentos. Ato n. 36/GP, de 26 de junho de 2024 Altera o Ato n. 3/GP, de 24 de janeiro de 2023, para dispor sobre o regime de teletrabalho dos(as) assistentes dos(as) magistrados(as) de primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Portaria n. 11/CR, de 26 de junho de 2024 Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da Associação Portuguesa de Desportos, CNPJ 61.957.981/0001-54.
	Normas de outros Órgãos
	Edital n. 42/CSJT, de 27 de junho de 2024 Torna público o resultado final do Segundo Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, em quatro listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos(as) os(as) candidatos(as) com deficiência e os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), ambos(as) inscritos(as) para as vagas reservadas; uma lista contemplando apenas os(as) candidatos(as) com deficiência, uma lista contemplando apenas os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e uma lista com a classificação alternada. Lei n. 14.903, de 27 de junho de 2024 Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quinta-feira

JUNHO	Normas do TRT2
	Portaria n. 10/CR, de 25 de junho de 2024 Designar o Juiz Titular Coordenador do 1° Núcleo Piloto de Justiça 4.0.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria n. 207/CNJ, de 12 de junho de 2024 Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”. Resolução n. 385/CSJT, de 21 de junho de 2024 Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Portaria n. 4.515/SRT.MGI, de 26 de junho de 2024 Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação da inspeção médica oficial que antecede a posse em cargo público federal.

Quarta-feira

JUNHO	Normas do TRT2
	Portaria n. 51/GP.SCIFM, de 24 de junho de 2024 Designa o Exmo. Desembargador Wilson Fernandes para substituir o Exmo. Desembargador Marcelo Freire Gonçalves, desempenhando as funções inerentes ao cargo de Vice-Presidente Judicial, no período de 15 de julho a 3 de agosto de 2024.
	Normas de outros Órgãos
	Ato Conjunto n. 42/TST.CSJT.GP, de 25 de junho de 2024 Institui o Programa de Incentivo à Participação Feminina no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Edital de Abertura/STF, de 25 de junho de 2024 Comunica abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público em vaga cujo mandato atual se encerrará no dia 28 de junho de 2024, de indicação prevista no art. 130-A, inc. IV, da Constituição Federal.

Terça-feira

JUNHO	Normas do TRT2
	Comunicado n. 1/GP.CR, de 20 de junho de 2024 Comunica a necessidade de observância da Recomendação n. 2/GCGJT, de 11 de junho de 2024, que dispõe sobre a participação virtual de advogados da União em audiências trabalhistas de maior relevância para a União. Comunicado n. 2/GP.CR, de 20 de junho de 2024 Divulga a funcionalidade do Sistema DataJud, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e disponível para uso pela Justiça do Trabalho, com o objetivo de facilitar a busca de processos de falência e de recuperação judicial por número de processo ou por número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
	Normas de outros Órgãos
	Recomendação n. 152/CNJ, de 19 de junho de 2024 Recomendar a adoção da cooperação judiciária, inclusive interinstitucional, para a prática de atos administrativos e jurisdicionais necessários ao tratamento adequado de processos e o desenvolvimento da administração judiciária no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 2.380/CFM, de 18 de junho de 2024
Homologa a Portaria n. 1/CME, de 17 de janeiro de 2024, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

Súmula n. 670/STJ [Disponibilizada no DJe de 24 de junho de 2024]
Nos crimes sexuais cometidos contra a vítima em situação de vulnerabilidade temporária, em que ela recupera suas capacidades físicas e mentais e o pleno discernimento para decidir acerca da persecução penal de seu ofensor, a ação penal é pública condicionada à representação se o fato houver sido praticado na vigência da redação conferida ao art. 225 do Código Penal pela Lei n. 12.015, de 2009.

Súmula n. 671/STJ [Disponibilizada no DJe de 24 de junho de 2024]
Não incide o IPI quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes de sua entrega ao adquirente.

Atualizado em 28/06/2024
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)