Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Portaria n. 68/DGA, de 9 de dezembro de 2025
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Portaria n. 69/DGA, de 9 de dezembro de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Portaria n. 17/GP.CR, de 9 de dezembro de 2025 
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista da Zona Sul, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 444/CNJ, de 4 de dezembro de 2025
Altera a Portaria n. 65/CNJ, de 1º de março de 2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Portaria n. 445/CNJ, de 4 de dezembro de 2025
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria n. 10.863/SGD.MGI, de 4 de dezembro de 2025
Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.

Portaria n. 10.864/SGD.MGI, de 4 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.

Emenda Constitucional n. 137, de 9 de dezembro de 2025
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Ato n. 257/PR, de 2 de dezembro de 2025
Altera a área/especialidade de 1 (um) cargo efetivo vago da carreira de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para 1 (um) cargo efetivo vago da carreira de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação.

Portaria n. 16/GP.CR, de 5 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra, na forma que especifica.

Resolução Administrativa n. 6, de 5 de dezembro de 2025
Altera a Resolução Administrativa n. 6, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para a Promoção de magistrados(as) e Acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Edital de consulta pública n. 1/CSJT, de 4 de dezembro de 2025: consulta pública para aprimoramento da regulamentação de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
Torna pública a abertura de consulta para manifestação de interessados acerca da regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar destinada a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em observância à Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Portaria Conjunta n. 82/MPS.INSS, de 4 de dezembro de 2025
Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta n. 38/MPS.INSS, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.

Portaria Conjunta n. 83/MPS.INSS, de 4 de dezembro de 2025
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.

Decreto n. 12.771, de 5 de dezembro de 2025
Institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto n. 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.