Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

JUNHO

Normas do TRT2

Portaria n. 28/DGA, de 8 de junho de 2026
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Instrução Normativa n. 117/CNJ, de 19 de maio de 2026 
Dispõe sobre a criação de Comissões, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Ato n. 61/CSJT.GP.SG.CDOCM, de 3 de junho de 2026
Designa os integrantes do Comitê Nacional de Gestão Documental e Memória (CNGDM) da Justiça do Trabalho, instituído pela Resolução n. 322/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022.

JUNHO

Normas do TRT2

Ato n. 27/GP, de 3 de junho de 2026
Dispõe sobre a estruturação inicial de gabinetes, a distribuição processual às novas unidades judiciárias e a redistribuição de agravos internos à Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista – SEAIRR.

Provimento n. 5/GP.CR, de 3 de junho de 2026
Dispõe sobre a edição do Provimento n. 4/GP.CR, de 3 de junho de 2026 - Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 227/CNJ, de 27 de maio de 2026
Institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026.

Instrução Normativa n. 2.327/RFB, de 1º de junho de 2026
Altera a Instrução Normativa n. 2.097/RFB, de 18 de julho de 2022, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - CPSS, de que trata a Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004. 

Portaria n. 238/CNJ, de 1º de junho de 2026
Regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial para o ano de 2026.

Resolução Administrativa n. 2.923/TST, de 1º de junho de 2026
Referenda o Ato n. 227/SEGJUD.GP, de 30 de abril de 2026, que altera a composição do grupo de trabalho instituído pelo Ato n. 139/TST.SEGJUD.GP, de 13 de março de 2026.

Portaria n. 241/CNJ, de 2 de junho de 2026
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria n. 245/CNJ, de 2 de junho de 2026
Altera a Portaria n. 95/CNJ, de 10 de março de 2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 44, de 2026
Faz saber que a Medida Provisória n. 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2026.

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 48, de 2026
Faz saber que a Medida Provisória n. 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, que altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 5 de junho de 2026. 

JUNHO

Normas de outros Órgãos

Ato n. 41/CSJT.GP.SG.SGPES, de 30 de abril de 2026
Aprova o Plano Anual de Capacitação da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para o ano de 2026 e dá outras providências.

Resolução n. 809/COFEN, de 26 de maio de 2026
Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil e dá outras providências.

Instrução Normativa n. 228/SGP.MGI, de 2 de junho de 2026
Altera a Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para prever reserva de vagas para estudantes indígenas e quilombolas.

Lei n. 15.427, de 3 de junho de 2026
Altera a Lei n. 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.