Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ABRIL

Normas do TRT2

Ato n. 20/GP, de 27 de abril de 2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à adequação normativa e sistêmica do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região aos ditames da Resolução n. 650/CNJ, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da docência e a participação de magistrados em eventos.

Portaria n. 9/GP, de 27 de abril de 2026
Decreta luto oficial por 3 (três dias), na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 287/CFO, de 22 de abril de 2026
Dispõe sobre a fixação de carga horária mínima de estágio supervisionado nos cursos de formação de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e dá outras providências. 

Lei n. 15.396, de 28 de abril de 2026
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.

ABRIL

Normas do TRT2

Ato n. 4/GP.CR, de 24 de abril de 2026
Dispõe sobre nova prorrogação do Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos – Plano Acervo 2026.

Portaria n. 22/DGA, de 27 de abril de 2026
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 166/CNJ, de 23 de abril de 2026
Institui o Regimento Interno do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário.

Resolução n. 856/CFN, de 25 de abril de 2026
Aprova o Código de Ética e Conduta da(o) Nutricionista e dá outras providências.

Lei n. 15.395, de 27 de abril de 2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos; e altera as Leis n.s 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 8.255, de 20 de novembro de 1991, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 10.486, de 4 de julho de 2002, 10.633, de 27 de dezembro de 2002, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 13.328, de 29 de julho de 2016, 13.681, de 18 de junho de 2018, e 14.162, de 2 de junho de 2021.

Resolução n. 677/CNJ, de 27 de abril de 2026
Institui o Portal Nacional de Passivos Funcionais no âmbito do Poder Judiciário e dispõe sobre a forma de divulgação das despesas de pessoal.

Resolução n. 678/CNJ, de 27 de abril de 2026
Permite o exercício pelos membros do Poder Judiciário de cargos e funções de direção e gestão – sem remuneração – de associações civis, sem fins lucrativos, como corolário ao exercício da liberdade de crença religiosa e de convicção filosófica.

ABRIL

Normas do TRT2

Portaria n. 11/GP.CR, de 24 de abril de 2026
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências na 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, na forma que especifica.

Recomendação n. 1/CR, de 24 de abril de 2026
Dispõe sobre adoção de medidas céleres, prioritárias e humanizadas no atendimento à população em situação de rua e na tramitação dos processos em que figure como parte, no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 825/CFFa, de 11 de abril de 2026
Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em equoterapia.

Resolução n. 826/CFFa, de 11 de abril de 2026
Dispõe sobre a reformulação das atribuições e competências do profissional fonoaudiólogo especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional.

Resolução n. 829/CFFa, de 11 de abril de 2026
Regulamenta o uso do ultrassom por fonoaudiólogos no contexto diagnóstico e terapêutico no âmbito da Fonoaudiologia.

Portaria n. 158/CNJ, de 13 de abril de 2026
Determina a proibição da utilização de canais privados para a recuperação de credenciais e demais elementos de autenticação no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

Resolução n. 227/TST, de 17 de abril de 2026
Altera o art. 2º da Instrução Normativa Transitória n. 41-A [editada pela Resolução n. 223/TST, de 25 de novembro de 2024] do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre os recursos em incidente de resolução de demandas repetitivas ou incidente de assunção de competência julgados nos Tribunais Regionais do Trabalho.