Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Portaria n. 16/GP.CR, de 13 de dezembro de 2024
Determina a suspensão, a partir das 17 horas, do expediente presencial, do atendimento presencial ao público e das audiências semipresenciais e presenciais agendadas e não realizadas, no Fórum Trabalhista de Santo André, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Emenda Regimental n. 7/TST, de 25 de novembro de 2024 [Republicação]
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017, para adequação à Lei n. 14824, de 20 de março de 2024, à Resolução n. 591/CNJ, de 23 de setembro de 2024, à declaração de inconstitucionalidade do art. 702, II, "f", da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e aperfeiçoamento dos mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal, além da atualização de outras normas regimentais.

Ato n. 698/TST.GP, de 16 de dezembro de 2024
Declara formalmente revogada a Resolução Administrativa n. 1.909, de 20 de junho de 2017, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto n. 92/TST.CSJT.GP, de 17 de dezembro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP, de 1° de março de 2024, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Comitê Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho.

Portaria n. 9.598/SEGES.MGI, de 17 de dezembro de 2024
Altera a Portaria n. 1.769/SEGES.MGI, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Ato n. 61/GP, de 13 de dezembro de 2024
Extingue a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Ato n. 76/GP, de 13 de dezembro de 2024
Altera o Ato n. 95/GP, de 12 de dezembro de 2023, no que se refere ao termo inicial para a percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, na forma que especifica.

Portaria n. 65/GP, de 13 de dezembro de 2024
Nomeia os membros do Comitê de Documentação e Memória (CDocMem), na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 422/CNJ, de 11 de dezembro de 2024
Altera a Portaria n. 411/CNJ, de 2 de dezembro de 2024, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025.

Súmula n. 676/STJ [Disponibilizada no DJe de 17 de dezembro de 2024]
Em razão da Lei n. 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Emenda Regimental n. 53 [publicada pela Resolução Administrativa n. 9/TP, de 11 de dezembro de 2024]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Portaria n. 59/DGA, de 13 de dezembro de 2024
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 3/CPGD.MGI, de 13 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta n. 24/SEGES.SGPRT.MGI, de 28 de julho de 2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem.

Resolução n. 599/CNJ, de 13 de dezembro de 2024
Institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.

Resolução n. 600/CNJ, de 13 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.

Resolução n. 604/CNJ, de 13 de dezembro de 2024
Altera a Resolução n. 184/CNJ, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução n. 605/CNJ, de 13 de dezembro de 2024
Altera a Resolução n. 425/CNJ, de 8 de outubro de 2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, torna obrigatória a criação de Comitês Locais PopRuaJud e a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça e institui o Índice PopRuaJud e o Prêmio Nacional PopRuaJud.