Ato n. 3/GP.VPJ, de 16 de julho de 2026
Institui o Programa de Análise Prévia Padronizada de Incidentes PAPPI, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, como canal institucional facultativo para encaminhamento de hipóteses temáticas com potencial de formação de precedentes qualificados. Ato n. 42/GP, de 16 de julho de 2026
Revoga o Ato n. 6/GP, de 29 de fevereiro de 2008, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Comunicado n. 4/GP, de 17 de julho de 2026
Altera o Comunicado n. 2/GP, de 24 de janeiro de 2025, para incluir os integrantes da Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional - SUR, em suas composições plenas ou nas suas subseções, na forma que especifica. Portaria n. 13/CR, de 17 de julho de 2026
Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – 4° Ciclo de Mentoria 2026 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre outras providências. Portaria n. 37/DGA, de 17 de julho de 2026
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. |
Portaria n. 315/CNJ, de 13 de julho de 2026
Institui a Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Ato n. 381/SEGJUD.GP, de 16 de julho de 2026
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Instrução Normativa n. 35/CNJ, de 16 de julho de 2026
Dispõe sobre a disciplina a estrutura, a utilização e a manutenção da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), prevista na Resolução n. 681/CNJ, de 28 de maio de 2026, que institui a obrigatoriedade da emissão de contracheque único no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. Provimento n. 241/CNJ, de 16 de julho de 2026
Institui a Política Nacional de Governança Remuneratória do Poder Judiciário, disciplina o Sistema de Governança do Teto Constitucional – SISTETO, estabelece o procedimento nacional de conformidade remuneratória, dispõe sobre a auditoria preventiva da remuneração da magistratura e dá outras providências. Portaria n. 306/SOF.MPO, de 17 de julho de 2026
Altera a Portaria n. 176/SOF.MPO, de 12 de maio de 2026, que estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2027, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências. |
