PUBLICAÇÕES DO DIA
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| Normas de outros Órgãos |
Ato n. 394/CLEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 30 de junho de 2022 Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 53, de 2022 Decreto n. 11.114, de 30 de junho de 2022 Decreto n. 11.115, de 30 de junho de 2022 Portaria n. 5.885/PGFN, de 30 de junho de 2022 |
| Normas de outros Órgãos |
Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT.GP, de 23 de junho de 2022 Resolução n. 467/CNJ, de 28 de junho de 2022 |
| Normas do TRT2 |
Ato n. 207/PR, de 27 de junho de 2022 | |
Normas de outros Órgãos | |
Resolução n. 335/CSJT, de 24 de junho de 2022 Ato n. 378/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de junho de 2022 Resolução n. 1.465/CFMV, de 27 de junho de 2022 |
| Normas de outros Órgãos |
Recomendação n. 129/CNJ, de 15 de junho de 2022 Portaria n. 215/CNJ, de 22 de junho de 2022 Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 Lei n. 14.386, de 27 de junho de 2022 |
| Normas de outros Órgãos |
Ato n. 92/CSJT.GP.SG.CDOCM, de 23 de junho de 2022 Resolução n. 10/CCGD, de 23 de junho de 2022 Provimento n. 130/CNJ, de 24 de junho de 2022 |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)