Publicações do dia

PUBLICAÇÕES DO DIA

Últimas inserções em Bases Jurídicas atualizadas diariamente até às 18h. Para acessar publicações anteriores, clique aqui e consulte nossos Informativos.

SETEMBRO	Normas do TRT2
	Edital de concurso de promoção n. 10, de 3 de agosto de 2026. Proad n. 37220/2026 Comunica abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Desembargador do Trabalho. Edital n. 4/CR, de 3 de setembro de 2026 Comunica a abertura de inscrições de Varas do Trabalho para o 5º Ciclo de Mentoria 2026 do programa “Recuperação de Vara do Trabalho – Mentoria”. Comunicado n. 8/GP, de 21 de setembro de 2026 Altera o Comunicado n. 2/GP, de 24 de janeiro de 2025, para alterar membros da Subseção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional I - SUR-I, do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Lei n. 15.509, de 21 de setembro de 2026 Altera a Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores. Lei n. 15.511, de 21 de setembro de 2026 Altera a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.

SETEMBRO	Normas do TRT2
	Portaria n. 15/CR, de 17 de setembro de 2026 Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” da 2. Região – 5° Ciclo de Mentoria 2026 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre outras providências. Portaria n. 48/DGA, de 17 de setembro de 2026 Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria Conjunta n. 43/MPS.INSS, de 18 de setembro de 2026 Prorroga, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental, prevista na Portaria Conjunta n. 14/MPS.INSS, de 23 de março de 2026.