Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Edital n. 14, de 16 de dezembro de 2025, de resultado definitivo da prova prática: teste de aptidão física (TAF) para o cargo - técnico judiciário - área administrativa - agente da polícia judicial e, de convocação dos candidatos negros (não identificados na primeira etapa) e dos candidatos indígenas para a comissão de heteroidentificação
Divulga o resultado definitivo da prova prática: teste de aptidão física (TAF) para o cargo - técnico judiciário - área administrativa - agente da polícia judicial e, convoca os candidatos negros (não identificados na primeira etapa) e os candidatos indígenas para a comissão de heteroidentificação.

Portaria n. 26/GP.CR, de 16 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das audiências no Fórum Trabalhista de Franco da Rocha, em razão da indisponibilidade do serviço de internet.

Normas de outros Órgãos

Resolução n. 426/CSJT, de 1º de dezembro de 2025
Referenda o Ato n. 96/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 11 de novembro de 2025, que altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União.

Resolução n. 427/CSJT, de 1º de dezembro de 2025 
Referenda o Ato n. 104/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 17 de novembro de 2025, que suspende os efeitos da Resolução n. 419/CSJT, de 29 de agosto de 2025, que regulamenta os critérios para reconhecimento administrativo de direitos de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como para a apuração dos valores decorrentes.

Resolução n. 428/CSJT, de 12 de dezembro de 2025
Institui a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).

Instrução Normativa n. 2.299/RFB, de 17 de dezembro de 2025
Altera a Instrução Normativa n. 1.500/RFB, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Portaria Consolidada n. 1/MTE, de 17 de dezembro de 2025
Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Resolução n. 641/COFFITO, de 17 de dezembro de 2025
Altera a Resolução n. 607/COFFITO, de 29 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a habilitação de profissionais fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas – PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas – PRF, suas variantes e frações) para fins fisioterapêuticos não transfusionais.

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de dezembro de 2025
Altera o Ato n. 1/GP.VPA, de 11 de fevereiro de 2025 que estabelece a estrutura organizacional para o apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação relacionadas aos dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Portaria n. 25/GP.CR, de 16 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo, na forma que especifica.

Portaria n. 29/CR, de 16 de dezembro de 2025
Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – 1° Ciclo de Mentoria 2026 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre outras providências.

Portaria n. 70/DGA, de 16 de dezembro de 2025
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Portaria Interministerial n. 24/MTE.MPS.MF, de 12 de maio de 2025
Altera a Portaria Interministerial n. 3/MTP.ME, de 15 de outubro de 2021, para prever a alteração do prazo para recolhimento de tributos e do FGTS pelo segurado especial, bem como acrescentar disposições afetas ao FGTS Digital. (Processo n. 19966.200394/2024-08).

Resolução n. 803/CFFa, de 12 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo na remoção de cerúmen do meato acústico externo, assegurando o preparo adequado do paciente para procedimentos audiológicos e otoneurológicos.

Portaria n. 462/CNJ, de 15 de dezembro de 2025
Institui o Programa Conecta para identificar e nacionalizar soluções tecnológicas inovadoras por meio da PDPJ-Br mediante estratégias de colaboração institucional entre os tribunais e o CNJ.

Portaria n. 3.122/PGFN, de 16 de dezembro de 2025
Altera a Portaria n. 2.212/PGFN, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de que trata o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 136, de 9 de setembro de 2025.

Resolução n. 3/MDHC, de 16 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a Governança da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, nos termos da Portaria n. 88/MDHC, de 27 de fevereiro de 2024, da Portaria n. 15/MDHC, de 4 de junho de 2024, e da Portaria n. 17/MDHC, de 13 de junho de 2024.

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Portaria n. 22/GP.CR, de 12 de dezembro de 2025
Determina a suspensão dos prazos processuais, no primeiro e segundo graus, em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Portaria n. 23/GP.CR, de 12 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo, na forma que especifica.

Portaria n. 24/GP.CR, de 12 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista da Zona Sul, na forma que especifica.

Edital n. 26/SECJUD.TP, de 2025
Cientifica a permuta, entre Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, requerida pelos Meritíssimos Juízes do Trabalho Titulares.

Normas de outros Órgãos

Edital Programa Trabalho Seguro n. 3/CSJT, de 11 de dezembro de 2025: chamada de artigos para a Revista do Programa Trabalho Seguro: prorrogação
Prorroga o prazo para envio de artigos jurídicos para a "Revista do Programa Trabalho Seguro – 3ª Edição, ano 2025 – Estudos em Homenagem ao Centenário do Ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa".

Portaria n. 11.230/SGD.MGI, de 12 de dezembro de 2025 
Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.

DEZEMBRO

Normas do TRT2

Comunicado n. 15/GP, de 11 de dezembro de 2025
Divulga a lista de Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho habilitados(as) para atuação no 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região no ano de 2026.

Portaria n. 21/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025
Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências nos Fóruns Trabalhistas de Cotia e Embu das Artes, na forma que especifica.

Resolução n. 3/GP.CR, de 11 de dezembro de 2025
Altera a Resolução n. 1/GP.CR, de 5 de novembro de 2025, que dispõe sobre metas e equalização da carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Portaria n. 67/GP, de 12 de dezembro de 2025
Designa os integrantes da Comissão de Inventário Anual responsável por realizar os Inventários Anuais na Seção de Almoxarifado e Expedição do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. 

Normas de outros Órgãos

Portaria n. 2.152/MTE, de 11 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador de valores provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e de termos de ajustamento de conduta trabalhistas.

Ato Conjunto n. 82/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 12 de dezembro de 2025
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.

Orientação Normativa n. 102/AGU, de 12 de dezembro de 2025
É juridicamente possível, desde que justificados a necessidade e o quantitativo no Documento de Formalização de Demanda, dispensar os órgãos participantes de elaborar Estudo Técnico Preliminar (ETP) próprio, desde que adiram ao conteúdo do ETP do gerenciador bem como estejam na mesma estrutura administrativa deste último.