Publicações do dia

PUBLICAÇÕES DO DIA

Últimas inserções em Bases Jurídicas atualizadas diariamente até às 18h. Para acessar publicações anteriores, clique aqui e consulte nossos Informativos.

Atualizado em 13/06/2025
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)

JUNHO	Normas do TRT2
	Portaria n. 14/CR, de 10 de junho de 2025 Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Tab Textil Abram Blaj Ltda. e outros. Portaria n. 15/CR, de 10 de junho de 2025 Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa IPCE Fios e Cabos Elétricos Eireli. e outros. Portaria n. 16/CR, de 10 de junho de 2025 Altera a Portaria n. 2/CR, de 13 de março de 2024, que determina a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da empresa Brastubo Construções Metálicas Ltda. e outra. Portaria n. 17/CR, de 10 de junho de 2025 Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Harmonia Serviços e Investimentos Ltda. e outros. Portaria n. 18/CR, de 10 de junho de 2025 Ratifica a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Indústrias Matarazzo de Papéis S.A. e outros. Portaria n. 2/GP.VPA, de 11 de junho de 2025 Dispõe sobre a designação de magistrados(as) convocados(as) no 2º Grau para atuar nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSCs que especifica. Portaria n. 30/DGA, de 11 de junho de 2025 Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017 [Republicação] Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução Administrativa n. 2.713/TST, de 9 de junho de 2025 Referenda o Ato n. 233/GDGSET.GP, de 7 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura do Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados (CPJED) e dá outras providências. Resolução Administrativa n. 2.717/TST, de 9 de junho de 2025 Referenda o Ato n. 258/SEGPES.GDGSET.GP, de 13 de maio de 2025, que altera a Resolução Administrativa n. 1.510/TST, de 9 de abril de 2012, que dispôs sobre o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída e não computada para efeito de aposentadoria no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2.720/TST, de 9 de junho de 2025 Referenda o Ato n. 272/CLEP.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 20 de maio de 2025, que altera a Resolução Administrativa n. 2.631/TST, de 7 de outubro de 2024, que regulamenta o Programa de Gestão de Desempenho por Competências e Resultados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 2.723/TST, de 9 de junho de 2025 Aprova a lista dos admitidos na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

JUNHO	Normas do TRT2
	Emenda Regimental n. 59 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 10 de junho de 2025] Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução Normativa n. 669/CFA, de 29 de maio de 2025 Dispõe sobre o Prêmio CFA de Jornalismo e dá outras providências. Portaria n. 176/CNJ, de 4 de junho de 2025 Dispõe sobre o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud). Portaria n. 183/CNJ, de 6 de junho de 2025 Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” 2025. Resolução n. 625/CNJ de 6 de junho de 2025 Altera a Resolução n. 270/CNJ, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 38, de 2025 Informa que a Medida Provisória n. 1.294, de 11 de abril de 2025, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11.482, de 31 de maio de 2007, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 48, de 2025 Informa que a Medida Provisória n. 1.288, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 2 de junho de 2025.

JUNHO	Normas do TRT2
	Portaria n. 40/GP, de 9 de junho de 2025 Altera a Portaria n. 57/GP, de 19 de novembro de 2024, para designar servidor para integrar a Comissão de Acessibilidade e Inclusão. Edital n. 4, de 10 de junho de 2025, de retificação. Concurso público Retifica o Edital n. 1, de 11 de abril de 2025, de abertura de inscrições do Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução n. 2.181/COFECON, de 6 de junho de 2025 Dispõe sobre o Regulamento do XXXI Prêmio Brasil de Economia. Portaria n. 1.039/MTE, de 11 de junho de 2025 Altera a Portaria n. 434/MTE, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória n. 1.292, de 20 de março de 2025.

JUNHO	Normas do TRT2
	Portaria n. 9/GP.CR, de 6 de junho de 2025 Determina a suspensão das atividades presenciais, incluindo expediente, atendimento ao público e audiências no Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, na forma que especifica. Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Santo André n. 1, de 9 de junho de 2025 Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Santo André, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de Santo André, Hospital Municipal de Santo André, Instituto de Previdência de Santo André, Serviço Funerário do Município de Santo André, SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André e FAISA - Fundação de Assistência à Infância de Santo André.
	Normas de outros Órgãos
	Recomendação Conjunta n. 27/TST.CSJT.GP.CGJT, de 4 de junho de 2025 Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a utilização do Modelo Unificado de Despacho de Admissibilidade de Recurso de Revista. Resolução n. 872/STF, de 5 de junho de 2025 Dispõe sobre a Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal.

PUBLICAÇÕES DO DIA

Sexta-feira

Normas do TRT2

Normas de outros Órgãos

Quinta-feira

Normas do TRT2

Normas de outros Órgãos

Quarta-feira

Normas do TRT2

Normas de outros Órgãos

Terça-feira

Normas do TRT2

Normas de outros Órgãos

Segunda-feira

Normas do TRT2