Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tema 6 de IRDR 
Liquidação e execução do título judicial formado na Ação Coletiva nº 0042400-13.1998.5.02.0036, em que figurou como substituta processual a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa/Santander), delimitando-se a controvérsia nos termos dos itens "i" a "v" da fundamentação do voto Relatora.
Processo IRDR 1004112-47.2022.5.02.0000
Suspensão em 11 mar. 2024 (processos em segundo grau)

Tema 7 de IRDR 
Taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região.
Processo IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000 
Suspensão em 07 maio 2024
Embargos parcialmente acolhidos, dando-lhes efeito modificativo para anular o acórdão embargado (Acórdão publicado em 08 out. 2024).

Tema 8 de IRDR 
Interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal.
Processo IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000
Suspensão em 21 ago. 2023

Tema 1 de IRDR do TST 
A recusa arbitrária do sindicato empresarial ou membro da categoria econômica para participar do processo de negociação coletiva trabalhista viola a boa-fé objetiva e tem por consequência a configuração do comum acordo tácito para a instauração de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica? 
Processo paradigma: IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000 
Suspensão em 29 ago. 2024 

Tema 2 de IRDR do TST 
Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. 
Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000 
Suspensão em 22 abr. 2024 

Tema 11 RRR 
Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. 
Processo TST-IRR-872-26.2012.5.04.0012
Suspensão dos efeitos do acórdão do IRR 11 até o trânsito em julgado do mérito do recurso extraordinário com agravo, determinada em decisão monocrática (PET 11670) em 08 set. 2023

Tema 20 de RREmbR 
Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
Processo IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160
Suspensão em 10 mar. 2023

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)
Número do tema IRR*: 102335720205030160 ou 20 

Tema 22 de RREmbR    
FUNDAÇÃO CASA - PLANO DE SAÚDE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO – INCLUSÃO DA COPARTICIPAÇÃO - SUBMISSÃO A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - DISCUSSÃO QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA”. A inclusão da coparticipação no pagamento do novo plano de saúde, instituído após o devido processo licitatório e oferecido em razão do término do contrato da prestação de serviços de ‘assistência médica’, mesmo com a possibilidade de redução da fonte de custeio, configura alteração lesiva para os empregados que anteriormente desfrutavam do benefício?
Processo IncJulgRREmbRep - 1001740-49.2019.5.02.0318
Suspensão em 27 maio 2024 (apenas RO e RR).

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (14973)
Número do tema IRR*: 10017404920195020318 ou 22

ADPF 1058
Discussão sobre o intervalo temporal de recreio escolar constituir tempo à disposição do empregador.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1058
Suspensão em 06 mar. 2024

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (14971)
Sigla ação controle de constitucionalidade*: ADPF (364)
Número do processo STF*: 00734516620231000000

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Tema 1.016 de Repercussão Geral
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. 
Processo RE 1141156 
Suspensão em 6 mar. 2019

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1016

Tema 1.209 de Repercussão Geral
Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.
Processo RE 1368225 
Suspensão em 26 abr. 2022

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1209

Tema 1.232 de Repercussão Geral
Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
Processo RE 1387795 
Suspensão em 25 maio 2023

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Número do tema repercussão geral*: 1232