Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O TRT da 2ª Região tem como compromisso garantir autonomia e acesso à justiça para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.

O Tribunal conta com comissão permanente desde 2007 e em 2024 foi instituído o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, equipe multidisciplinar composta por de magistrados(as) e servidores(as), com e sem deficiência, integrantes de áreas estratégicas deste Tribunal.

A Seção de Acessibilidade e Inclusão atua como Unidade de Apoio Executivo (UAE) do referido Subcomitê. Deve, dentre outras questões, receber, organizar e registrar em pauta os assuntos a serem debatidos nas reuniões e monitorar o conteúdo e a vigência dos atos normativos referentes ao colegiado.

Confira abaixo algumas das ações inclusivas implementadas por este Tribunal, para atender aos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que traz diretrizes de acessibilidade e inclusão a serem seguidas por todos os Tribunais do País:

1. Acessibilidade física e arquitetônica, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade:

• reserva de vagas de estacionamento;

• colocação de rampas de acesso e corrimãos nos imóveis que compõem este Tribunal;

• braile e sinalização sonora nos elevadores;

• banheiros acessíveis;

1. Acessibilidade comunicacional:

• disponibilização de intérprete de Libras em eventos realizados presencialmente e nos eventos online remotos;

• disponibilização de intérprete de Libras em audiências e sessões do Tribunal Pleno;

• produção de vídeos com recursos de acessibilidade, quais sejam, legendas, Libras e audiodescrição.

1. Acessibilidade atitudinal:

• contratação de aprendizes com deficiência intelectual e/ou transtorno do espectro autista, na modalidade emprego apoiado;

• cursos, eventos e palestras de conscientização, capacitação e sensibilização na temática, tais como: 

  • Palestra: Os princípios da não discriminação e da proteção da pessoa com deficiência;

  • Curso: Acessibilidade digital no âmbito da Justiça do Trabalho;

  • Palestra: Inclusão profissional de jovens e adultos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista.

• produção de materiais, como a cartilha "SAIBA MAIS SOBRE DEFICIÊNCIA VISUAL", assim como a divulgação de outros conteúdos, como o "Manual de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" e do Guia "Combata o capacitismo";

Ademais, como exemplo de outras ações inclusivas implementadas por este Regional, há:

• a oferta de recursos de tecnologia assistiva, como monitores maiores, lupas eletrônicas, softwares leitores e ampliadores de telas, teclados invertidos, dentre outros.

• apoio e orientação para requisição de APOSENTADORIA ESPECIAL, conforme o inciso I, § 1º do art. 201 da Constituição Federal, Lei Complementar 142/2013 e Portaria GP N. 86/2018.

• edição de norma regulamentar sobre condições especiais de trabalho e reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e aquelas que possuem restrição de mobilidade.

Em 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) foi um dos órgãos agraciados na segunda edição do Prêmio "Justiça do Trabalho Acessível", realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A premiação reconhece e divulga boas práticas implementadas pelos TRTs voltadas à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

A premiação foi concedida às cinco práticas de destaque relativas a cada uma das dimensões da acessibilidade. O TRT da 2ª Região (SP) foi vencedor na categoria “Gestão da acessibilidade” com o projeto “Censo das pessoas com deficiência - uma pesquisa sobre acessibilidade e inclusão”. O Censo foi realizado com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre a realidade dessa população específica, no âmbito do TRT-2. Acesse a notícia veiculada no site do TRT-2 para mais informações sobre o evento.