Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O TRT da 2ª Região tem como compromisso garantir autonomia e acesso à justiça para pessoas com deficiência, restrição de mobilidade, obesos, gestantes e idosos.

O Tribunal conta com uma Comissão específica para este fim, instituída em 2007, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, equipe multidisciplinar, composta por magistrados e servidores, com e sem deficiência, integrantes de diversas áreas deste Tribunal.

Em 2010, foi criada a Seção de Acessibilidade e Inclusão, unidade que tem por objetivo dar suporte e implementar as ações da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

São exemplos de ações inclusivas implementadas por este Tribunal, para atender aos termos da  Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que traz diretrizes de acessibilidade e inclusão a serem seguidas por todos os Tribunais do País:

- acessibilidade física e arquitetônica, com a adequação dos imóveis que compõem este Tribunal às normas técnicas de acessibilidade, com a colocação de rampas de acesso, corrimãos, braile nos elevadores, banheiros acessíveis e outras adaptações.

- oferta de recursos de tecnologia assistiva, como monitores maiores, lupas eletrônicas, softwares leitores e ampliadores de telas, teclados invertidos, dentre outros.

- realização de cursos de capacitação e palestras de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.

- apoio e orientação para requisição de APOSENTADORIA ESPECIAL, conforme o inciso I, § 1º do art. 201 da Constituição Federal, Lei Complementar 142/2013 e Portaria GP N. 86/2018.

- edição de norma regulamentar sobre condições especiais de trabalho e reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e aquelas que possuem restrição de mobilidade.

- capacitação  de magistrados e servidores para  atendimento básico em Libras e

- elaboração da Cartilha SAIBA MAIS SOBRE DEFICIÊNCIA VISUAL, para acessar clique aqui.

Outra importante iniciativa da Comissão é o projeto que visa a inclusão de pessoas com deficiência intelectual na condição de aprendiz, pois garante a aquisição de conhecimentos profissionais, contribuindo para que ingressem futuramente no mercado regular de trabalho.

Para saber mais sobre essas e outras ações implementadas, entre em contato com a Seção de Acessibilidade e Inclusão no e-mail: acessibilidade@trt2.jus.br, ou pelo telefone (11) 3150-2000, ramais 2347 ou 2589.