Com as recentes decisões sobre a competência a Justiça do Trabalho, o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, se posicionou de forma firme e esclarecedora nas diversas oportunidades em que tratou do tema durante essa semana, em entrevistas para TV, site especializado, jornal impresso e também em ato público realizado em defesa da Justiça do Trabalho.
Na terça-feira (6/5), o jornal Correio da Manhã publicou artigo do magistrado no qual ele discorreu sobre o propósito fundamental da Justiça do Trabalho e do direito do Trabalho no Brasil. “(...) protegemos diuturnamente bens jurídicos de valor inestimável, que sustentam a democracia e garantem a dignidade da pessoa humana. A Justiça do Trabalho, cumpre dizer, não concede direitos. Faz cumprir as leis e assegura esses direitos — diga-se, de passagem, plenamente vigentes”, pontuou. O texto foi publicado na edição impressa e replicado na versão online.
No artigo, o dirigente também abordou os desafios enfrentados por essa especializada. “Em decisões recentes, a competência da Justiça do Trabalho vem sendo questionada e, por vezes, restringida”. A fala referiu-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender processos que discutem a existência de fraude em contratos de trabalho pejotizados, no Tema 1389 de Repercussão Geral.
Em pronunciamento durante a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, que ocorreu nessa quarta-feira (7/5), em frente a diversos Tribunais Regionais do Trabalho, e em São Paulo foi realizada em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o gestor do Regional destacou que a suspensão nacional dos processos sobre pejotização amplia a insegurança social ao postergar as soluções de conflitos. Na ocasião, ressaltou ainda a importância da Justiça do Trabalho. "Não há democracia sem efetiva entrega dos direitos sociais. Não há justiça social sem uma justiça do trabalho forte. E por tudo isso, afirmo, a justiça do Trabalho é indispensável”.
Na entrevista concedida ao canal de notícias Record News também na quarta-feira (7/5), o desembargador chamou a atenção para o atraso no julgamento de processos em virtude dessa suspensão. “Não me parece adequado e justo a demora para entregar um direito que foi desrespeitado”, avaliou.
Em outra entrevista, concedida à Agência Brasil também na quarta-feira (7/5), o presidente do TRT-2 salientou ser muito preocupante a tentativa de dissimular, pela chamada pejotização, verdadeiros vínculos de emprego, negando direitos sociais sobre argumentos de uma supressão da modernização das gerações de trabalho.
E em entrevista ao site de notícias Jota, na tarde desta quinta-feira (8/5), o dirigente da Justiça do Trabalho da 2ª Região respondeu perguntas sobre variados temas, passando por tecnologia, reforma trabalhista, precedentes, litigância predatória e concluiu dizendo que o legado que pretende deixar ao final de sua gestão será reafirmar, com ações concretas, que a Justiça do Trabalho é indispensável.