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Imagem da Notícia Imagem em formato horizontal. Representação de uma escultura metálica da figura da Justiça. Aparece apenas a parte superior do corpo e o braço direito erguido. A figura segura uma balança com duas correntes, cada uma sustentando um prato circular. Os dois pratos estão suspensos e aparentam estar no mesmo nível. A escultura tem acabamento em tom cinza metálico. O fundo é claro, em tom branco ou azul muito claro, sem outros elementos visíveis.

Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em CCT por vício formal

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau por unanimidade e declarou a ineficácia de cláusula em convenção coletiva de trabalho cujo…

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