Equidade e Diversidade

Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos no TRT-2

Trabalho decente e direitos humanos

O TRT-2 atua para que o trabalho seja exercido com dignidade, segurança e igualdade de oportunidades, tanto dentro do Tribunal quanto na sociedade. Na Justiça do Trabalho, esse compromisso é chamado de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos. Ele corresponde ao eixo social da agenda ESG (ambiental, social e governança) e reúne relações humanas, direitos fundamentais, inclusão e bem-estar.

Esse compromisso se organiza em frentes que atuam de forma integrada:

A equidade e a diversidade fazem parte desse conjunto e dialogam com todas essas frentes.

Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade

O Programa foi instituído na Justiça do Trabalho pela Resolução CSJT nº 368/2023. Seu objetivo é promover a equidade de raça, gênero, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade, origem regional e de pessoas com deficiência, além das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho.

O Programa se destina a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, estagiárias e estagiários, aprendizes e, no que couber, a todas as pessoas que utilizam os serviços da Justiça do Trabalho, como partes, advogadas, advogados e estudantes.

Desde 2024, o TRT-2 inclui a origem regional (pessoas nordestinas e nortistas) como dimensão do Programa. A iniciativa foi reconhecida no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, do CNJ.

Dimensões de diversidade

Quem faz

  • Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade: colegiado instituído pelo Ato GP nº 8/2024, formado por magistradas, magistrados, servidoras, servidores e representante das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Propõe, organiza e acompanha as ações do Programa no Tribunal.
  • Subcomitê dos Direitos da Mulher: vinculado ao Comitê e instituído pelo Ato GP nº 19/2025. Atua na promoção da igualdade de gênero, na ampliação da participação institucional feminina e no apoio a ações de defesa dos direitos das mulheres.
  • Seção de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade: unidade administrativa criada em dezembro de 2025, que presta apoio executivo e técnico ao Comitê. A Seção também acolhe pessoas que passaram por situações de discriminação, assédio moral, assédio sexual e outras violências no TRT-2, recebe notícias dessas situações e orienta sobre os encaminhamentos.

 

Políticas nacionais acompanhadas

  • Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade;
  • Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, incluindo o Mutirão de Julgamento com ênfase na temática racial;
  • Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas;
  • Acesso ao Judiciário por Pessoas e Povos Indígenas;
  • Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;
  • Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades;
  • Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância.

Como atuamos

Equidade no ingresso, na permanência e na ascensão profissional
Acompanhamento multidisciplinar de pessoas de grupos mais vulnerabilizados desde a posse ou a contratação, e rodas de conversa sobre pessoas nordestinas, pessoas com mais de 60 anos e pessoas LGBTQIAP+.

Inclusão no trabalho terceirizado
O Programa Transformação, instituído pelo CNJ (Resolução CNJ nº 497/2023), reserva vagas nos contratos de terceirização para mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres trans e travestis. 

Dados para orientar decisões
Acompanhamento das autodeclarações de raça e identidade de gênero e do Índice de Diversidade, Equidade e Acessibilidade (IDEA), integrado ao Programa de Integridade e Compliance. O Tribunal também atua na melhoria da produção de dados. Consulte o Painel de Participação Institucional Feminina no TRT-2.

Prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no TRT-2

  • Acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de pessoas que sofreram assédio, racismo ou discriminação no Tribunal.
  • Rodas de conversa nos prédios da Região, em parceria com os Comitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
  • Apoio ao Programa Laços de Proteção.

Respeito à diversidade sexual e a outras vulnerabilidades

  • Atuação pelo respeito ao nome social de pessoas trans, inclusive na revisão de fluxos e sistemas eletrônicos.
  • Ações de permanência de pessoas trans no Tribunal.
  • Participação na efetivação da política de atendimento às pessoas em situação de rua.

Protocolos de julgamento e prioridade racial

  • Ações para que os protocolos de julgamento do CNJ e da Justiça do Trabalho sejam aplicados nas decisões.
  • Acompanhamento do Banco de Sentenças com Perspectiva de Gênero do CNJ.
  • Participação contínua, desde 2025, no Mutirão de Julgamento com ênfase na temática racial, do CNJ. Na primeira edição, o TRT-2 foi o único regional da Justiça do Trabalho participante.

Parcerias
O Comitê mantém diálogo e ações conjuntas com:

  • instituições públicas: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, MPT, Ministério Público de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, TRE-SP, TRF-3 e universidade públicas
  • entidades de classe: Amatra-2, Anamatra, Sintrajud e Fenajufe;
  • organizações da sociedade civil e culturais: INTRAJUS, CEERT, Museu das Culturas Indígenas, Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, Feminismos Plurais e Rede Trans.

Um exemplo é a exposição “Quilombo – Rastreando Nossas Origens”, realizada com o TRE-SP e o Centro de Memória do TRT-2.

Formação e eventos
Planejamento e realização dos eventos e ações formativas do Programa ao longo do ano. Estão disponíveis cursos sobre letramento racial e diversidade LGBTQIAP+, elaborados por integrantes do Comitê. O tema também passou a integrar a formação de diretoras e diretores de vara.

Consultoria em Diversidade CEERT
Entre 2024 e 2025, o TRT-2 contou com consultoria do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades). Servidoras e servidores de diversas áreas formularam mais de 300 propostas, que hoje são acompanhadas pelo Comitê. A prática foi reconhecida no Portal CNJ de Boas Práticas.

 

Precisa de apoio?

Qualquer pessoa que tenha sofrido discriminação ou assédio no TRT-2 pode buscar a Seção de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade para acolhimento, orientação e registro de notícias. Isso vale para magistradas, magistrados, servidoras, servidores, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, estagiárias, estagiários, aprendizes, advogadas, advogados, partes e demais pessoas que utilizam os serviços do Tribunal.

O atendimento abrange situações de racismo, capacitismo, LGBTfobia, violência de gênero, etarismo, discriminação por origem regional, intolerância religiosa e outras formas de discriminação, além de assédio moral e assédio sexual, ocorridas no TRT-2.

O atendimento é feito com sigilo, presencialmente no Fórum Ruy Barbosa (12º andar, Bloco A), pelo e-mail diversidade@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3525-9293.

A notícia também pode ser registrada diretamente pelos canais abaixo:

 

Participe

  • Grupos de estudo temáticos: abertos a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais pessoas que trabalham no TRT-2 e têm interesse em acompanhar as discussões e contribuir com ideias. Há o grupo geral, Diversidade Geral TRT-2, e grupos sobre raça, gênero, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com mais de 60 anos e origem regional. Saiba como participar ou escreva para diversidade@trt2.jus.br.
  • Autodeclaração: Como responder a minha raça/cor, sexo e identidade de gênero?
  • Sugestões e críticas: diversidade@trt2.jus.br

 

Contato

Seção de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade
Fórum Ruy Barbosa – 12º andar, Bloco A
Av. Marquês de São Vicente, 235 – São Paulo/SP – CEP 01139-001
diversidade@trt2.jus.br | (11) 3525-9293

O Comitê foi instituído pelo Ato GP nº 8 de 17/1/2024, tem natureza multidisciplinar e é composta por magistradas, magistrados, servidoras, servidores e colaboradas ou colaboradores terceirizados, designados/as pela Portaria GP nº 66 de 18/12/2024:

  • Roberto Vieira de Almeida Rezende - Coordenador - Magistrado, indicado pela Desembargadora Presidente;
  • Itatiara Meurilly Silva Lourenço -  Coordenadora e Magistrada representante, nascida nas regiões norte ou nordeste, eleita por votação direta pela magistratura;
  • Regina Katsutani - Servidora com deficiência, eleita por votação direta pelos(as) servidores(as);
  • Luciana Barrozo da Silva - Servidora negra, eleita por votação direta pelos(as) servidores(as);
  • Larissa Natalia Soares Fonseca - Servidora mulher, eleita por votação direta pelos(as) servidores(as);
  • Laline Brandão Magalhães - Servidora LGBTQIAP+, eleita por votação direta pelos(as) servidores(as);
  • Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira - Servidora representante da vaga de servidor(a) com mais de 60 (sessenta) anos;
  • Ariene Virgínia Duarte da Costa - Servidora nascida nas regiões norte ou nordeste, eleita por votação direta pelos(as) servidores(as);
  • Filipe Gioielli Mafalda - Servidor preferencialmente vinculada à área de sustentabilidade, indicado pelo titular da Diretoria-Geral da Administração;
  • Daiana Monteiro Santos - Magistrada representante de entidade de classe, indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2);    
  • Isabella Gonçalves Leal - Servidora representante de entidade de classe, indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud);
  • Aldenir Sena - Colaborador terceirizado, indicado pelo respectivo sindicato ou associação.