Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Na última segunda-feira (31/3), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 2ª Região - Conflitos Individuais (Nupemec-JT-CI) realizou o projeto "Justiça, gênero feminino". Apoiada pela Corregedoria Regional, a ação dedicou as pautas de audiência dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) exclusivamente aos direitos trabalhistas das mulheres.

Para facilitar e ampliar o acesso das trabalhadoras às sessões, foi enviada intimação pessoal por carta e as audiências ocorreram de forma telepresencial. Confira aqui o álbum de fotos.

A participação ativa das varas, turmas e demais unidades judiciárias foi fundamental para a efetividade da iniciativa, que se destacou também pela celeridade na solução dos casos. Como em um processo envolvendo gestante que pleiteava, entre outros pedidos, reconhecimento da estabilidade provisória em virtude da gravidez e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção do plano de saúde. Por causa do projeto, o caso foi solucionado em apenas 24 dias após a ação ser distribuída. Na ocasião, o Cejusc-JT Guarulhos mediou o acordo entre as partes, ficando a empresa comprometida a pagar à mulher o valor líquido de R$ 22 mil de forma parcelada, além de manter o plano de saúde até o final da gestação.

Compromisso

A iniciativa está alinhada às recomendações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e demonstra o papel transformador da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e dos direitos humanos, combatendo a desigualdade e o preconceito contra o público feminino. O objetivo principal da proposta é contribuir para um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.

Inscrições

Para inscrever processo para tentativa de conciliação em qualquer fase processual, o(a) interessado(a) deve acessar a página do Nupemec-JT-CI, disponível no menu Institucional / O TRT-2 / Portal da Conciliação / Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Conflitos individuais).