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Justiça mantém justa causa de bancária que fraudou recibos para pedir reembolso a convênio médico
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada pelo Itaú Unibanco a uma trabalhadora que, de maneira…
TRT-2 propõe cláusula de paz entre Fundação Casa e trabalhadores; liminar exige 80% do efetivo
Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (3/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) propôs que os trabalhadores da…
[+]Encontro com a Ouvidora: momento de escuta ao público terá início em 11/5
Idealizado para estabelecer confiança e incentivar um contato cada vez maior com a Ouvidoria do Tribunal, o projeto “Encontro com a Ouvidora” terá…
Ciclo de palestras sobre solução de conflitos em audiência e saúde mental de magistrados(as) recebe inscrições até quinta (4/5)
Magistrados ativos e aposentados do TRT da 2ª Região e de outros tribunais podem se inscrever até esta quinta-feira (4/5) para o ciclo de palestras…
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Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários
O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra os devedores…
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Banco e empresa de terceirização são condenados por prática de assédio contra vigilante
A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP, condenou solidariamente o Banco do Brasil e uma empresa de…
Palestra destaca agricultura familiar e empreendedorismo feminino; inscreva-se
No dia 12 de junho, às 14h, a Justiça do Trabalho da 2ª Região promove a palestra "O papel das mulheres rurais para o fortalecimento da agricultura…
1º de maio celebra 80 anos da CLT e do processo contínuo de valorização da dignidade do trabalho
Neste 1º de maio, além do Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, comemora-se também os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a…
CNJ e TJ-BA lançam manual de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Na tarde dessa quarta-feira (26/4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) lançaram o “Manual de…
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Acidentes de trabalho causam em média sete mortes por dia no Brasil
Audiências e atendimentos presenciais são suspensos em São Caetano do Sul-SP até 19 de dezembro
A Justiça do Trabalho da 2ª Região suspendeu o atendimento e as audiências presenciais, bem como as audiências semipresenciais nas varas do trabalho…
Supermercado é condenado a indenizar viúva de idoso convocado para trabalhar na pandemia e morto por covid-19
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 100 mil a título de danos morais a viúva de idoso morto por covid…
Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias da Baixada Santista
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de 1,4 mil empregados e a fornecer guias…
[+]Confira os feriados do mês de maio no TRT da 2ª Região
Em razão do feriado do dia do trabalhador, não haverá expediente nem atendimento no dia 1° de maio (segunda-feira) em todo o Tribunal Regional do…
[+]Cadastre-se para receber informativos com notícias e jurisprudência da 2ª Região
Aqueles que querem estar por dentro das notícias e decisões jurídicas do TRT da 2ª Região, mas têm pouco tempo para acompanhar as divulgações feitas…
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Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. Mas, para que seja…
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TRT-2 participa de mutirão para atender população carente de Osasco-SP até o dia 27/4
A população carente ou em situação de rua de Osasco-SP que necessita de serviços de saúde, assistência social, cidadania, orientações jurídicas e…
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Adestrador que cuida de cão nas férias tem direito a remuneração dobrada do período
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região garantiu o direito de um condutor de cão farejador a receber férias em dobro e indenizações por dano material e moral.…
Programa Mentoria: troca de experiências entre varas do trabalho estimula melhoria da prestação jurisdicional
Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional por meio do compartilhamento de boas práticas entre unidades judiciárias de 1º grau, o TRT da…
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Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar como remuneração o valor pago a…
Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 devem ser indenizados por dano material e moral
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito a indenizações por dano material e moral a familiares de uma auxiliar de enfermagem que morreu em…
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TRT-2 atende pessoas em situação de rua de Osasco-SP de 25 a 27 de abril
Nos próximos dias 25, 26 e 27 de abril, o TRT da 2ª Região participa do “Pop Rua Jud Osasco”, mutirão para o atendimento social, assistencial, de…
Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma…
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Conflitos coletivos podem ser inscritos na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista; prazo vai até 23/4 (atualizado)
Conflitos coletivos poderão ser solucionados durante a próxima Semana Nacional de Conciliação Trabalhista que será realizada de 22 a 26 de maio em…
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TRT-2 adere a campanha de prevenção de acidentes de trabalho; fóruns ganham iluminação especial
A fachada dos edifícios dos fóruns Ruy Barbosa, da Zona Leste e da Zona Sul ganharam uma nova iluminação em comemoração ao Dia Mundial de Segurança…
[+]Feriado de Tiradentes: atendimento e prazos processuais ficam suspensos na data; PJe indisponível pela manhã
Em virtude do feriado de Tiradentes, celebrado nesta sexta-feira (21/4), não haverá expediente nem atendimento ao público no Tribunal Regional do…
Projeto do TRT-2 que automatiza etapas de pesquisa patrimonial é selecionado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho da 2ª Região está entre os vinte autores de projetos selecionados para o programa de inovação e automação "Startups JT", do…
[+]Audiências e atendimentos presenciais são suspensos em Franco da Rocha-SP em 19/4
A Justiça do Trabalho da 2ª Região suspendeu o atendimento e as audiências presenciais, bem como as audiências semipresenciais nesta quarta-feira…
Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado
Um auxiliar mecânico deverá ser indenizado em R$ 10 mil por sofrer racismo recreativo, prática cultural que se vale do humor para expressar…
[+]Curso da Ejud sobre teoria geral do direito se inicia nesta terça-feira (18/4)
A Escola Judicial do TRT da 2ª Região promove, nesta terça-feira (18/5) e no dia 25/4, o curso “Teoria Geral do Direito”, das 17h às 20h, com…
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Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não…
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Processos que tratam de juros aplicáveis às contribuições previdenciárias voltam a ser suspensos
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes de julgamento que tratam da taxa de juros de…
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Estender plano de saúde somente a dispensados pertencentes ao grupo de risco da covid-19 não afronta igualdade
Acordos coletivos podem prever a extensão de plano de saúde apenas para trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para covid-19, sem que isso…
Reunião de execuções: confira edital de pagamento para credores da Unifieo
O Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do TRT da 2ª Região divulgou, neste mês, listagem de processos trabalhistas que receberão pagamentos do Centro…
Cooperativas de catadores podem se cadastrar para fazer a coleta de recicláveis gerados pelo TRT-2
Está aberto até 4 de abril de 2033 o prazo de credenciamento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para coleta e…
PJe e sistemas relacionados ficam indisponíveis neste sábado (15/4)
O Processo Judicial Eletrônico do TRT da 2ª Região, bem como sistemas e serviços relacionados, estarão fora do ar das 8h às 16h deste sábado (15/4).…
Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um empregado em R$ 17 mil por dano moral. O motivo foi a…
[+]TRT-2 participa de audiência pública sobre trabalho escravo na Assembleia Legislativa de São Paulo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) vai participar da audiência pública “Desafios estaduais do combate ao trabalho em condições…
Curso para magistrados e servidores aborda discriminação, assédio moral e sexual no serviço público
A Escola Judicial e as comissões do Trabalho Decente e Seguro de Combate ao Assédio Moral e Sexual e de Diversidade e Igualdade do TRT da 2ª Região…
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Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas na Justiça do…
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Prazo para se inscrever na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista termina neste domingo (16/4)
Terminam em 16/4 as inscrições para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 22 a 26 de maio. Essa é mais…
[+]Credores de precatórios de municípios da 2ª Região podem habilitar processos até 30 de junho
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Precatórios, divulga editais de convocação para celebração de acordos diretos com os municípios de…
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Conciliação no TRT-2: Service Desk volta a operar normalmente após greve de trabalhadores de tecnologia
Nesta terça-feira (11/4), o Service Desk do TRT-2 voltou a operar normalmente. As atividades realizadas pela unidade haviam sido afetadas em razão…
[+]Destinação do IR para campanha “Se Renda à Infância” pode ser realizada até 31/5
Promovida desde 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça, a campanha “Se Renda à Infância” incentiva que parte do Imposto de Renda de pessoas físicas…
[+]Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente da…
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Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos…
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Service Desk opera em regime de contingência
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) informa que o Service Desk está operando sob regime de contigência nesta…
Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista
A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.…
[+]Confira os feriados do mês de abril no TRT-2
Em razão do Feriado de Semana Santa, não haverá expediente nem atendimento nos dias 5, 6 e 7 de abril em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…
[+]Curso da EJUD sobre teoria geral do direito se inicia nesta terça-feira (
A Escola Judicial do TRT da 2ª Região promove o curso “Teoria Geral do Direito” nos dias 18 e 25 de abril, das 17h às 20h, com transmissão ao vivo…
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Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica em condição análoga à…
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Lei de recuperação judicial e falência é aplicada para conferir equidade a credores em execução trabalhista
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a aplicação, por analogia, de um dispositivo da lei de recuperação judicial e falência (Lei nº 11.101/2005)…
Palestra sobre o legado de Chica da Silva para as mulheres contemporâneas acontece nesta segunda (3/4)
A Escola Judicial e a Comissão de Diversidade e Igualdade do TRT-2 convidam pessoas interessadas para a palestra “O legado de Chica da Silva para…
Inscrições para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista estão abertas até 16/4
Quem tem um processo trabalhista no TRT da 2ª Região e busca uma forma pacífica para a solução do conflito pode se inscrever até o próximo 16/4 para…
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Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reversão da dispensa por justa causa de um vigilante que faltou ao trabalho por nove dias em razão de…
Fórum Ruy Barbosa tem serviços de manutenção em andamento; saiba mais
A Presidência do TRT-2 emitiu nesta terça-feira (28/3) ofício a magistrados(as) e servidores(as) prestando esclarecimentos sobre as atividades de…
[+]Credores de precatórios de municípios da 2ª Região podem habilitar processos para acordos a partir de 1º/4
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Precatórios, divulga editais de convocação para celebração de acordos diretos com os municípios de…
[+]TRT-2 forma lista tríplice para vaga de desembargador do quinto constitucional
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região definiu nessa segunda (27/3) lista tríplice para preenchimento de um cargo de desembargador. A vaga, do…
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Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação…
[+]Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado
Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava banheiros e chuveiros sem privacidade…
[+]TRT da 2ª Região realiza sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial nesta segunda-feira (27/3)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) realiza, nesta segunda-feira (27/3), a partir das 13h, as sessões administrativas e judiciais…
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TRT-2: expediente, atendimento e audiências presenciais e semipresenciais são suspensos na capital nesta sexta-feira (24/3)
O TRT da 2ª Região prorrogou para esta sexta-feira (24/3) a portaria que determinou a suspensão do atendimento presencial ao público e das…
[+]TRT-2 participa de encontro de ouvidores da Justiça do Trabalho na sede do TST, em Brasília
O TRT da 2ª Região participou da 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), que ocorreu até sexta-feira (24/3) na sede do…
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Liminar do TRT-2 define funcionamento mínimo do metrô durante greve
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deferiu, nesta quinta-feira (23/3), liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do…
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TRT-2 recomenda cláusula de paz e retomada de negociações para que greve do metrô seja evitada
Sem acordo entre as partes, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sugeriu que o Sindicato dos Metroviários e a Companhia do…
[+]Suspensos recursos sobre indenização pela impossibilidade de complementação de aposentadoria
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de recursos que tratam do tema 20 de Recurso de Revista Repetitivo. O incidente discute…
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva valores emprestados a…
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Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou a Unilever, multinacional de bens de consumo, a cumprir a cota legal de contratação de…
[+]Vídeos produzidos pela Secom passam a exibir Libras e audiodescrição
A partir de agora, os vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do TRT-2 passam a exibir audiodescrição e tradução para Língua…
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Justiça defere pesquisa e bloqueio de valores em fintechs para satisfação de crédito trabalhista
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também conhecidas como…
[+]TRT-2 publica novo edital do Grupo Pires
O Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do TRT-2 publicou, no último dia 9/3, edital que inclui mais 12 processos para se beneficiarem da massa falida do…
[+]Presidência do TRT-2 participa de cerimônia do programa “Gente que Inspira” do TST
A presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, participou, nessa quinta-feira (16), da cerimônia do projeto "Gente que…
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TRT-2 dispensa exigência de máscaras de proteção facial aos frequentadores de fóruns e prédios da 2ª Região
A utilização de máscaras de proteção respiratória deixa de ser obrigatória aos frequentadores de todas as unidades do TRT da 2ª Região. A decisão foi…
Sistemas e serviços de informática ficam indisponíveis no sábado (18/3)
Em razão de manutenção programada, todos os sistemas e serviços de informática do TRT da 2ª Região estarão fora do ar das 8h às 16h deste sábado…
[+]Fórum Ruy Barbosa passa a sediar audiências em ações coletivas; saiba como solicitar mediação pré-processual
Na tarde dessa quinta-feira (16/3) aconteceram as primeiras audiências em processos coletivos no auditório do Fórum Ruy Barbosa (1º subsolo), na…
Número do Service Desk apresenta instabilidade devido a problema técnico
Devido a problema técnico de canais telefônicos da empresa contratada do Service Desk, o número (11) 2898-3443 está com instabilidade, ocasionando…
Exercício simulado de abandono do Fórum Ruy Barbosa acontece nesta sexta (17/3)
Às 15h da próxima sexta (17/3), será realizado um exercício simulado de abandono de prédios no Fórum Ruy Barbosa (FRB), na capital paulista, conforme…
Auxiliar de limpeza proibida de interagir com profissionais de TV será indenizada
Em votação unânime, a 7ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa terceirizada a indenizar em R$10 mil auxiliar de limpeza impedida de…
Metroviários adiam greve após audiência realizada no TRT-2; novo encontro deve ocorrer em 22/3
Após audiência de mediação pré-processual realizada nessa terça-feira (14/3) pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT da 2ª Região, os…
[+]Site do TRT-2 ganha tradução para Libras e fica mais acessível
O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região está mais acessível. Todo o conteúdo do site pode ser traduzido automaticamente para a Língua…
[+]Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalúrgica ao pagamento de valores referentes ao período em que…
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Banco é multado em quase R$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral
O Banco do Brasil foi condenado pela 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP a pagar R$ 7,8 milhões em multa por não ter cumprido integralmente com…
[+]Ed. Sede fecha temporariamente para obras; órgãos diretivos atuarão no Ed. Millenium
A partir desta segunda-feira (13/3) até 31 de maio, o Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, localizado na Consolação, em São…
Painel aborda prós e contras da desjudicialização da execução e procedimentos para acordos extrajudiciais coletivos
A Escola Judicial e o Comitê do Trabalho Decente e Seguro do TRT da 2ª Região promovem, nesta quarta-feira (15/3), o painel “Acordos extrajudiciais…
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Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual
A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas a meios de comunicação que…
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada…
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Justiça manda apreender passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia
Sentença proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP ordenou a apreensão de passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia de empresa de…
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos…
[+]Erros ao abrir páginas ou dificuldade no acesso ao PJe? A central telefônica Service Desk pode ajudar
Advogados(as) e jurisdicionados(as) do TRT da 2ª Região contam com suporte técnico da central telefônica Service Desk, que funciona 24 horas por dia,…
Recusa reiterada em fornecer dados de geolocalização de trabalhador gera multa de mais de R$ 1,2 milhão a empresa de tecnologia
A 71ª Vara do Trabalho-SP multou a Google do Brasil em mais de R$ 1,2 milhão pela recusa reiterada, por mais de 245 dias, em fornecer dados de…
Justiça do Trabalho determina reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da Comissão Interna de Prevenção…
Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação jurídica entre ela e o…
[+]Saiba como participar de visitas monitoradas na Justiça do Trabalho
Com o intuito de se aproximar da comunidade, em especial do público jovem, a Justiça do Trabalho da 2ª Região oferece visitas monitoradas ao Ed.Sede…
Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de…
Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta…
Interessado em adquirir bens apreendidos pela Justiça do Trabalho? Participe dos leilões de março
Nos dias 7 e 9 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região promove dois leilões on-line para pagamento de dívidas em processos…
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Scania Latin America a indenizar em R$ 368 mil um auxiliar de pintura que desenvolveu doença ocupacional…
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Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou nulidade do pedido de demissão a homem que alega ter sido coagido pelo…
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TRT-2 mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de…
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Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou…