Magistrados(as), advogados(as), servidores(as) e jurisdicionados(as) se juntaram nesta quarta-feira (7/5), em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, para a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. A manifestação, replicada nacionalmente em diversos outros tribunais trabalhistas, foi motivada pelas recentes ameaças que esse ramo do judiciário vem sofrendo, incluindo a suspensão dos processos que discutem a existência de fraude em contratos de trabalho pejotizados por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 de Repercussão Geral. Confira álbum de fotos.
Instituição consolidada e indispensável
Em pronunciamento no evento, o desembargador-presidente do TRT da 2ª Região, Valdir Florindo, louvou a iniciativa e destacou que a suspensão nacional dos processos sobre pejotização traz consequências graves, já que paralisa a busca por justiça de milhares de trabalhadores e amplia a insegurança social ao postergar as soluções de conflitos, muitas delas essenciais para a subsistência de famílias.
Entre os maiores prejudicados, segundo o presidente, estão garçons, empregados domésticos e muitos outros que executam tarefas sob ordens diretas, cumprem jornadas, vestem uniforme, mas recebem o pagamento via pessoa jurídica como se fossem empresas, e, assim, são privados de direitos fundamentais, de proteção à saúde e de cobertura previdenciária.
Segundo o magistrado, “a Justiça do Trabalho é uma instituição consolidada, criada há mais de 80 anos para assegurar a pacificação social e proteger os direitos fundamentais do trabalhador, conforme dispõe a nossa Constituição Federal”. O gestor do Regional destacou que combater a prática da pejotização é fundamental também para a subsistência do INSS e proteção dos empregadores que cumprem deveres legais e enfrentam a concorrência desleal dos que não seguem a legislação trabalhista. Ao fechar o discurso, reforçou: “A Justiça do Trabalho é indispensável”.
Outros pronunciamentos
Em sua manifestação, a desembargadora Sueli Tomé da Ponte, corregedora do TRT-2, destacou a importância das manifestações anteriores e a necessidade da união de todos(as): magistrados(as), servidores(as) e advogados(as), para que não seja retirada da Justiça do Trabalho a competência de julgar, que não depende apenas de conhecimento teórico das leis aplicáveis, mas também da sensibilidade – que só se desenvolve no trato diário com as pessoas e com suas questões ligadas ao trabalho, nas salas de audiências, secretarias, gabinetes e escritórios.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Daniela Magalhães, ressaltou o compromisso da instituição com a pauta das competências da Justiça do Trabalho. “O Direito do Trabalho é a garantia de uma sociedade mais equilibrada, que acredita na força do trabalho, e de um país mais justo”. O empenho da organização nessa defesa se traduz com o pedido de entrada como amicus curiae (terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador) no processo do STF que definirá os rumos dessa competência.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Diego Massi, enalteceu o papel do ramo do judiciário como pacificador das relações entre capital e trabalho em sua ampla acepção e destacou os riscos de seu esvaziamento a depender do resultado do julgamento do Tema 1389. “O surgimento de novas relações de trabalho, sobretudo pelas novas tecnologias, em nada altera a competência constitucional e a capacidade dos magistrados e magistradas do trabalho de analisarem essas relações, interpretando e aplicando dispositivos da CLT, do Código Civil ou de qualquer outra lei específica que se aplique ao caso”, defendeu.
Outras autoridades também se pronunciaram, e o evento contou ainda com o apoio e representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de São Paulo (SASP), Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), entre outros.