Neste 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalho, mensagem do presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, ressalta a importância tanto dos direitos conquistados pelos(as) trabalhadores(as) no Brasil, como da Justiça do Trabalho, para assegurá-los, contribuindo, assim, com a pacificação e a justiça social. Confira:
Neste 1º de Maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reafirma, com serenidade e convicção, a centralidade do Direito do Trabalho e a importância da Justiça Especial do Trabalho para a construção de uma sociedade justa e equilibrada.
As origens do 1º de Maio remontam à luta dos trabalhadores que, em 1886, reivindicavam uma jornada de trabalho mais humana. A repressão foi severa e, entre os líderes do movimento, um deles proferiu uma frase que atravessou o tempo: “virão dias em que o nosso silêncio será mais poderoso que as vozes que hoje nos tentam calar.”
Hoje, sob a égide do Estado Democrático de Direito, não nos cabe o silêncio, mas sim a reafirmação dos valores que nos unem. Cabe a nós defender as instituições que garantem a justiça social e os direitos fundamentais no mundo do trabalho.
A Justiça do Trabalho, com sua especialização e capilaridade, segue sendo uma referência de eficiência e sensibilidade. Mesmo recebendo mais de 4 milhões de processos por ano, mantemos uma média de duração processual de 1 ano e 4 meses — reflexo do comprometimento de magistrados e servidores com a entrega de uma justiça técnica, célere e humana. Cada processo representa uma vida que exige atenção e responsabilidade institucional.
Não há justiça social sem a proteção conferida pelo Direito do Trabalho. Não há pacificação duradoura sem a atuação técnica, célere e sensível da Justiça do Trabalho, que foi criada justamente para aplicar este direito. Enfraquecer tais pilares — como já se tentou, ao longo do tempo, sob diferentes formas — é comprometer os fundamentos mais essenciais de um projeto de país baseado na dignidade, na solidariedade e na justiça.
O Dia do Trabalho é um tributo aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que, com sua dedicação cotidiana, impulsionam o país e constroem os fundamentos de um futuro justo e sustentável. Celebrar esta data é reafirmar que o trabalho não é mercadoria, mas sim espaço de existência, afirmação e cidadania. Onde há trabalho digno, há horizonte de desenvolvimento humano e social.
Ao longo da história, os direitos sociais foram, muitas vezes, contestados, relativizados ou mesmo invisibilizados – e vejam que estes direitos estão alocados na Constituição Federal como garantias fundamentais. Hoje, novas formas de precarização se apresentam revestidas de modernidade: contratos flexíveis, vínculos informais, intermediação por plataformas, subordinação ofuscada por algoritmos, pejotização etc. Cabe à Justiça do Trabalho manter-se vigilante e fiel à sua missão constitucional: reconhecer a realidade dos fatos e aplicar a lei atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Mas não são os sistemas, as máquinas, os aplicativos, os algoritmos ou a inteligência artificial que movem o mundo — são as pessoas. São os trabalhadores e trabalhadoras que tornam viável o funcionamento das instituições, das empresas e da vida em sociedade e, por isso, merecem estar no centro das políticas públicas e ter seus direitos assegurados. Modernizar, sim — sem precarizar.
É por tudo isso que reafirmamos, neste 1º de Maio, nosso compromisso com os princípios do trabalho decente: trabalho produtivo, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, e capaz de garantir uma vida digna. Esta é a bússola que orienta nossa atuação diária e que fortalece a função civilizatória do Direito do Trabalho.
Dirijo também minha homenagem aos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho da 2ª Região. Sua dedicação, mesmo diante dos desafios mais complexos, garante a excelência do serviço prestado à população, com ética, responsabilidade e profundo senso público.
Mais do que uma data comemorativa, o Dia do Trabalho é um convite à consciência e à responsabilidade coletiva: nenhuma democracia se completa sem justiça social; nenhum direito se sustenta sem instituições sólidas; nenhum futuro será verdadeiramente justo se não for construído com respeito ao trabalho humano.
Neste 1º de Maio, renovamos nosso compromisso com o Direito do Trabalho e com a construção de um futuro de equidade, onde a Justiça do Trabalho continuará a ser um pilar de defesa dos direitos fundamentais e de um Brasil mais justo e humano.
Valdir Florindo