Dois anos após assumir a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em 3 de outubro de 2022, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira faz balanço das principais realizações do mandato. A posse do novo Corpo Diretivo do TRT-2 para o biênio 2024/2026 será realizada no próximo dia 1º/10.
O primeiro ano da gestão foi marcado por desafios enfrentados no contexto pós-pandemia da covid-19, entre eles, o retorno ao trabalho presencial e suas implicações, além de diversas questões administrativas e estruturais.
Foram implementadas ações que beneficiaram servidores(as), magistrados(as), jurisdicionados e sociedade. Nesse ponto, destacam-se: reestruturação interna no quadro de servidores com priorização da área-fim; reorganização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos Individuais; modernização tecnológica de salas de audiência e de sessão; reestruturação dos comitês, subcomitês, comissões e grupos de trabalho do Regional, dentre outras.
Com o objetivo de valorizar a gestão por competências, foi criado o Centro de Excelência para a qualificação profissional de novos servidores e a requalificação dos antigos no âmbito do primeiro grau.
Ainda com a finalidade de valorizar o servidor público e, ao mesmo tempo, aprimorar a atividade jurisdicional, foi promovida a revisão do ato normativo que disciplina a lotação de servidores nas Varas do Trabalho, incrementando os quadros de modo a atender os parâmetros previstos nas resoluções superiores. De igual modo, foi também viabilizado o aumento do número de servidores dos gabinetes de desembargadores.
Houve ainda a reativação da Justiça Itinerante, a criação da Comissão para Mediação dos Conflitos Fundiários e a reestruturação do setor responsável pelo Projeto Garimpo, entre outras iniciativas. Leia sobre o primeiro ano de gestão.
Já na segunda metade da gestão foram implementadas outras inovações como o Banco de Talentos; o aprimoramento do sistema de pesquisa patrimonial Argos; o reforço de segurança em sistemas informáticos; e aperfeiçoamento dos controles no uso dos veículos oficiais. Confira a seguir alguns dos destaques deste segundo ano:
Pontos de Memória
Iniciativa que tem por objetivo resgatar a história de personalidades que dão nomes a espaços do TRT-2, contribuindo para a preservação e difusão de histórias, experiências e eventos do Regional. Consiste na aposição de quadro com foto e texto com a biografia do(a) homenageado(a) próxima ao acesso e/ou placa de inauguração de cada espaço. Saiba mais neste link.
IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário
Na mesma linha, o TRT-2 foi um dos organizadores do IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. Foram quatro dias de atividades nos quais os participantes tiveram a oportunidade de debater assuntos ligados à memória, nos eixos inovação, gestão e preservação, e de participar de oficinas e visitas monitoradas. Na cerimônia de abertura do evento, o Tribunal recebeu o certificado de inscrição do acervo permanente de acórdãos proferidos no período de 1964 a 1988, no Programa Memória do Mundo, da Unesco.
Programa Transformação
Visando promover a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho e garantir a elas independência econômica, o Tribunal aderiu ao Programa Transformação previsto na Resolução CNJ 497/2023 e passou a reservar percentual de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados para pessoas nessas condições. Nesse contexto, firmou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado de São Paulo, que atua junto à Casa da Mulher Brasileira, equipamento público voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Conheça a iniciativa aqui.
Acessibilidade
A fim de garantir às pessoas com deficiência o acesso em igualdade aos serviços no Regional, foi disponibilizada tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendagem e audiodescrição em pronunciamentos oficiais, eventos, cursos, palestras, também nos diversos canais de atendimento ao público interno e externo da instituição.
Além disso, designou-se servidor para atuar nas audiências em que a tradução de Libras é necessária, realizou-se o Censo das Pessoas com Deficiência, que rendeu premiação na segunda edição do "Justiça do Trabalho Acessível", do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e passou-se a oferecer nos fóruns Ruy Barbosa e da Zona Sul uma Central de Libras, dedicada a atender a comunidade surda. Confira neste texto.
Cidadania e igualdade
Em outubro de 2023, o TRT-2 instituiu o Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. De caráter multidisciplinar, a iniciativa representa o compromisso no combate ao racismo estrutural, fomento da igualdade racial e enfrentamento a outras formas de discriminação, reforçando a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
Pop Rua Jud
O projeto “Pop Rua Jud”, iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com adesão do TRT-2 e outros órgãos públicos, seguiu oferecendo atendimento jurisdicional à população em situação de vulnerabilidade. Além da capital, o programa atendeu Santo André-SP, Guarulhos-SP e Osasco-SP. Por meio do projeto, representantes do órgão orientam sobre possíveis demandas judiciais, prestam informações sobre processos trabalhistas em andamento e também fazem atermações verbais.
Economia
Com o objetivo de otimizar os dispêndios com imóveis locados, a administração iniciou processo de revisão dos valores de aluguéis, conseguindo reduzi-los em alguns casos. Nesse mesmo tema, rompeu-se o contrato de locação de cinco andares no Edifício Millenium, onde estavam instaladas secretarias de unidades administrativas do Tribunal, sendo todas acomodadas em áreas ociosas reformadas do Fórum Ruy Barbosa. Isso gerou uma economia mensal de R$ 290 mil, o que representa cerca de R$ 3,5 milhões por ano. Importante ressaltar que esse valor foi redirecionado à atividade-fim, incrementando a importância paga aos Correios para emissão de cartas com avisos de recebimento, de modo a garantir mais segurança aos atos de comunicação processual.
Obras
Foram concretizadas algumas obras para preservação de imóveis próprios, com destaque para a conclusão da reforma da parte externa do Ed. Sede e as obras de conservação e saneamento do prédio onde está instalado o Fórum de São Bernardo do Campo-SP. Continuam em andamento a reforma dos Fóruns de São Caetano do Sul-SP e Santos-SP, ambas iniciadas nesta administração.
Tecnologia
Durante a atual gestão, foram implementadas diversas iniciativas na área de Tecnologia da Informação com o objetivo de aprimorar a infraestrutura, reforçar a segurança e otimizar os processos internos. Um dos principais avanços foi a contratação de solução avançada de monitoramento, detecção e resposta a ataques cibernéticos, operando 24 horas, de segunda a domingo. Esse movimento, aliado à implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) em sistemas sensíveis, como determina o Conselho Nacional de Justiça, reforçou a proteção de dados e a segurança cibernética da instituição.
Outro avanço implementado foi a atualização das salas de audiência, com a aquisição de equipamento para a realização de audiências e sessões de forma virtual ou híbrida. Essa medida trouxe mais agilidade e eficiência aos processos, ampliando o acesso aos serviços prestados.
No campo da automação e dos sistemas, o Tribunal desenvolveu soluções inovadoras, como o sistema Argos, que automatiza as pesquisas patrimoniais, premiado no programa Startup JT. Além do Sistema de Controle de Precatórios, equipado com automação robótica para a geração de documentos e cálculos, diminuindo o esforço humano e otimizando os processos.
Conciliação
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da 2ª Região utilizam, ao longo de todo o ano, estratégias como pautas temáticas voltadas a mulheres, pessoas com deficiência e grandes litigantes, além de disponibilizar canal permanente para inscrições de casos para tentativa de conciliação. O objetivo é estimular a solução pacífica dos conflitos e proporcionar uma saída mais rápida para os processos. Vale mencionar que o Regional foi premiado em Brasília-DF este mês pelo desempenho entre os tribunais de grande porte na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista realizada em maio.
Precatórios
Foram implementadas ações para aprimorar o processamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), gerando impactos positivos na eficiência e celeridade das atividades. Entre as principais medidas, destaca-se a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º Grau para a migração e tratamento de mais de 40 mil requisições de pagamento, envolvendo tanto precatórios quanto RPVs federais. Esse avanço permitiu a separação clara e precisa entre as fases judicial e administrativa, conforme previsto em normativas superiores.
Adicionalmente, houve aprimoramento dos mecanismos de controle no processamento dos precatórios e na gestão financeira das contas especiais, resultando na melhoria no fluxo de trabalho.
Vale mencionar a automação de rotinas via sistemas informatizados para a expedição de aproximadamente 1.000 alvarás mensais, aumentando a capacidade de resposta do Tribunal e possibilitando o pagamento de dez anos da cronologia dos precatórios da Fazenda Estadual (de 2005 a 2015), agilização no pagamento de preferências (idosos, pessoas com deficiência e doença grave) e a publicação do primeiro edital de acordo direto junto à Procuradoria Geral do Estado, o que viabilizou a quitação de centenas de precatórios.
Destaca-se, ainda, a adoção da metodologia de pagamento diretamente a credores, o que eliminou a necessidade de transferências intermediárias para as Varas, anteriormente realizadas para a expedição de alvarás. Essa medida trouxe mais segurança e agilidade ao processo, garantindo maior conformidade com normativas superiores e modernizando os procedimentos internos.
Segurança
A Secretaria de Segurança Institucional e Transporte tem desenvolvido diversas ações voltadas ao aumento da segurança e à modernização dos serviços prestados a magistrados e servidores. Entre as iniciativas, destaca-se a criação da Cartilha de Segurança do TRT-2, que oferece dicas e orientações práticas para juízes e servidores, visando reforçar a segurança pessoal e institucional.
Além disso, foi assegurada a disponibilização de agentes de segurança exclusivos para todos os desembargadores que solicitaram esse serviço, atendendo tanto ao transporte institucional quanto à representação. Para os magistrados convocados, foi garantido o atendimento por meio de motoristas da "Linha", para facilitar os deslocamentos necessários.
A atual gestão do TRT-2, a partir de 1º de agosto, disponibilizou, em caráter experimental, transporte gratuito entre o Fórum Ruy Barbosa e o Terminal Barra Funda do metrô. O serviço opera em horários específicos ao final do expediente forense, com saídas a cada 20 minutos. A medida visa reduzir a exposição dos servidores a situações de risco e aumentar a segurança.
Outro avanço significativo foi a implantação do “Botão de Pânico Virtual” em algumas unidades judiciárias e administrativas, uma medida que possibilitará o acionamento imediato de agentes de segurança em caso de qualquer intercorrência durante audiências ou atividades internas.
No âmbito da modernização, está em fase de aquisição um novo software com inteligência artificial (IA) para controle de acesso às instalações prediais. Esse sistema, que permitirá maior controle e segurança no fluxo de veículos e pessoas, representa um importante passo para a gestão eficiente das instalações do Tribunal.