Notícias
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TRT-2 encerra suspensões processuais relacionadas a penhora sobre salário de devedor
Em sessão realizada no último dia 2 de outubro, o Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região rejeitou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)…
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Tabelamento de dano moral e edição de súmulas; confira decisões do Supremo Tribunal Federal de impacto na área trabalhista
No último dia 18 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão o qual define que não é teto para indenizações o tabelamento de dano…
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TRT-2 suspende processos com interpretações distintas para a contagem do prazo do artigo 10-A da CLT
No último dia 21/8, o Tribunal Pleno da 2ª Região admitiu, por unanimidade, o oitavo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do órgão…
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Supremo Tribunal Federal publica acórdão que confirma validade da jornada 12x36 por acordo individual escrito
No último dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão que valida a jornada 12x36 por acordo individual escrito entre a pessoa…
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Notícia FixaPublicadas notas técnicas números 4, 5 e 6 da Comissão de Inteligência
Foi publicado o Ato GP nº 60/2023, que recomenda a observância pelas unidades judiciárias, magistrados(as) e servidores(as) das Notas Técnicas…