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Processos que tratam de juros aplicáveis às contribuições previdenciárias voltam a tramitar normalmente
Os processos no TRT da 2ª Região que tratam da taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias voltaram à tramitação normal. As…
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TRT-2 suspende tramitação de processos que tratam de penhora de salários
Com a admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o TRT da 2ª Região suspendeu a tramitação de processos pendentes de…
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TST fixa tese sobre dispensa dos trabalhadores de rede de supermercados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, na última sexta-feira (21/10), acórdão que decidiu sobre a validade da dispensa dos trabalhadores do…
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TST fixa tese sobre adicional de insalubridade a agente socioeducativo da Fundação Casa
Na última sexta-feira (14/10), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou acórdão que excluiu, por unanimidade, o pagamento de adicional de…
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TRT-2 encerra suspensão de processos sobre normas coletivas já expiradas
Na quinta-feira (15/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
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