Notícias
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TRT-2 suspende processos com interpretações distintas para a contagem do prazo do artigo 10-A da CLT
No último dia 21/8, o Tribunal Pleno da 2ª Região admitiu, por unanimidade, o oitavo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do órgão…
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Supremo Tribunal Federal publica acórdão que confirma validade da jornada 12x36 por acordo individual escrito
No último dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão que valida a jornada 12x36 por acordo individual escrito entre a pessoa…
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Notícia FixaPublicadas notas técnicas números 4, 5 e 6 da Comissão de Inteligência
Foi publicado o Ato GP nº 60/2023, que recomenda a observância pelas unidades judiciárias, magistrados(as) e servidores(as) das Notas Técnicas…
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Conheça o núcleo de precedentes e a nova página do setor
Você conhece o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac). Criado em 2021, o núcleo é responsável por uniformizar…
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Supremo Tribunal Federal suspende processos que tratam da natureza jurídica do terço de férias
No último dia 26/6, em decisão monocrática no RE 1072485, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça suspendeu em todo o país o Tema 985…
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