Notícias
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Pleno do TRT-2 admite Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
O Tribunal Pleno do TRT-2, por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 1004642-85.2021.5.02.0000 quanto ao tema…
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TRT-2 cancela a TJP 23 sobre aplicação de atualização monetária pela TR
O Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região cancelou, por unanimidade, a Tese Jurídica Prevalecente nº 23 (TJP 23), que trata da correção monetária de…
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Notícia FixaTrabalhador beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários, decide Supremo Tribunal Federal
O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (20) pela inconstitucionalidade de pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que…
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Suspensos os processos que tratam de expurgos inflacionários de valores bloqueados nos Planos Collor I e II
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, no último dia 16, a suspensão de todos os processos em fase recursal que…
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