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Notícia: Encerrada suspensão de processos que tratam sobre índice de correção de débitos trabalhistas
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Encerrada suspensão de processos que tratam sobre índice de correção de débitos trabalhistas

Foi publicado, na última quarta-feira (7), o acórdão de julgamento da ADC 58 do Supremo Tribunal Federal, que determinou os índices a serem aplicados…

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Notícia: Confira atualizações sobre suspensão de processos que tratam de prazos do INSS e correção de débitos trabalhistas
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Notícia FixaNUGEPNAC

Confira atualizações sobre suspensão de processos que tratam de prazos do INSS e correção de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta (17) acórdão de homologação de acordo que define prazos máximos para que o INSS faça análises de…

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Notícia: STF fixa limite temporal e define competência sobre fase pré-contratual em face da Administração Pública
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STF fixa limite temporal e define competência sobre fase pré-contratual em face da Administração Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos da decisão que fixou a tese 992 de repercussão geral. A tese atribui competência à Justiça…

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Notícia: Núcleo de Ações Coletivas é criado no âmbito do TRT da 2ª Região
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Notícia FixaConflitos ColetivosNUGEPNAC

Núcleo de Ações Coletivas é criado no âmbito do TRT da 2ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região criou, por meio do Ato GP nº 01/2021, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), que será responsável por…

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Notícia: Correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita com IPCA-e e Selic, define STF
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Correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita com IPCA-e e Selic, define STF

É inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da…

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