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STF determina suspensão nacional de processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a constitucionalidade de cláusula de…
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STF fixa tese sobre aposentadoria especial de vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 27/2, tese que afasta o caráter especial da atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo,…
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TST publica decisão no Tema 20 (IRR) sobre complementação de aposentadoria; veja os efeitos quanto à suspensão processual no TRT-2
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Processos sobre vínculo de servidores da Funasa são suspensos nacionalmente após admissão de IAC pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, o Incidente de Assunção de Competência (IAC nº 1) no contexto da Reclamação Constitucional nº…
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TRT-2 atua para uniformizar jurisprudência sobre parcelamento de dívidas na execução trabalhista
O TRT da 2ª Região instaurou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 40 para definir a aplicação do parcelamento de dívidas do…
