Notícias
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Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente da…
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Suspensos recursos sobre indenização pela impossibilidade de complementação de aposentadoria
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de recursos que tratam do tema 20 de Recurso de Revista Repetitivo. O incidente discute…
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TRT-2 elabora relatório sobre o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
Integrantes do TRT-2 elaboraram e disponibilizaram relatório sobre o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, evento ocorrido em dezembro…
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Processos que tratam de juros aplicáveis às contribuições previdenciárias voltam a tramitar normalmente
Os processos no TRT da 2ª Região que tratam da taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias voltaram à tramitação normal. As…
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TRT-2 suspende tramitação de processos que tratam de penhora de salários
Com a admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o TRT da 2ª Região suspendeu a tramitação de processos pendentes de…
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