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Notícia: STF publica acórdãos relativos ao Tema 1.046 e à ADPF 381
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STF publica acórdãos relativos ao Tema 1.046 e à ADPF 381

 

No último dia 28/4, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou os acórdãos de repercussão geral do Tema 1.046 (que trata da validade de norma…

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Notícia: Processos que tratam de juros aplicáveis às contribuições previdenciárias voltam a ser suspensos
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Processos que tratam de juros aplicáveis às contribuições previdenciárias voltam a ser suspensos

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes de julgamento que tratam da taxa de juros de…

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Notícia: Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais
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Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais

 

Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente da…

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Notícia: Suspensos recursos sobre indenização pela impossibilidade de complementação de aposentadoria
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Suspensos recursos sobre indenização pela impossibilidade de complementação de aposentadoria


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de recursos que tratam do tema 20 de Recurso de Revista Repetitivo. O incidente discute…

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Notícia: TRT-2 elabora relatório sobre o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
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TRT-2 elabora relatório sobre o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados


Integrantes do TRT-2 elaboraram e disponibilizaram relatório sobre o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, evento ocorrido em dezembro…

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