Notícias

Imagem da Notícia fachada do Supremo Tribunal Federal

21/10/2021 -

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Notícia Fixa

Trabalhador beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários, decide Supremo Tribunal Federal

O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (20) pela inconstitucionalidade de pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que…

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23/04/2021 -

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Suspensos os processos que tratam de expurgos inflacionários de valores bloqueados nos Planos Collor I e II

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, no último dia 16, a suspensão de todos os processos em fase recursal que…

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08/04/2021 -

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Encerrada suspensão de processos que tratam sobre índice de correção de débitos trabalhistas

Foi publicado, na última quarta-feira (7), o acórdão de julgamento da ADC 58 do Supremo Tribunal Federal, que determinou os índices a serem aplicados…

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18/02/2021 -

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Notícia Fixa

Confira atualizações sobre suspensão de processos que tratam de prazos do INSS e correção de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta (17) acórdão de homologação de acordo que define prazos máximos para que o INSS faça análises de…

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Imagem da Notícia Imagem mostra prédio e escultura do Supremo Tribunal Federal do lado direito e calendário de plano de fundo do lado esquerdo.

13/01/2021 -

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STF fixa limite temporal e define competência sobre fase pré-contratual em face da Administração Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos da decisão que fixou a tese 992 de repercussão geral. A tese atribui competência à Justiça…

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