Notícias

08/04/2021 -

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Encerrada suspensão de processos que tratam sobre índice de correção de débitos trabalhistas

Foi publicado, na última quarta-feira (7), o acórdão de julgamento da ADC 58 do Supremo Tribunal Federal, que determinou os índices a serem aplicados…

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18/02/2021 -

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Notícia Fixa

Confira atualizações sobre suspensão de processos que tratam de prazos do INSS e correção de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta (17) acórdão de homologação de acordo que define prazos máximos para que o INSS faça análises de…

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Imagem da Notícia Imagem mostra prédio e escultura do Supremo Tribunal Federal do lado direito e calendário de plano de fundo do lado esquerdo.

13/01/2021 -

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STF fixa limite temporal e define competência sobre fase pré-contratual em face da Administração Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos da decisão que fixou a tese 992 de repercussão geral. A tese atribui competência à Justiça…

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Imagem da Notícia Imagem mostra, sobre fundo azul claro (com um pouco de branco) vários grupos de pessoas (representadas por bonequinhos azuis) dispostas em um grande círculo. No núcleo do círculo, há alguns bonequinhos vermelhos, também dispostos de forma circular. Há também linhas interligando todos os bonequinhos da imagem

11/01/2021 -

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Notícia Fixa

Núcleo de Ações Coletivas é criado no âmbito do TRT da 2ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região criou, por meio do Ato GP nº 01/2021, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), que será responsável por…

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22/12/2020 -

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Correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita com IPCA-e e Selic, define STF

É inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da…

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