Notícias
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Ações sobre correção do FGTS voltam a correr; suspensos recursos sobre plano de saúde da Fundação Casa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser…
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Encerrada suspensão de processos sobre cálculo do complemento de remuneração mínima na Petrobras
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva decisão que validou a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível…
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Tribunal Superior do Trabalho suspende ações sobre contribuição assistencial
Em 3/5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficiou os 24 regionais do país para comunicar sobre a decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo…
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Ações sobre inclusão de recreio em jornada de professores estão suspensas
Conforme decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, estão suspensos na Justiça do Trabalho os processos que…
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Suspensos processos no 2º grau sobre execução de ação coletiva envolvendo Santander e associação de funcionários aposentados
Decisão do Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região admitiu, em 11/3, o tema 6 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR…