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Notícia: Encerrada suspensão de processos sobre cálculo do complemento de remuneração mínima na Petrobras
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Encerrada suspensão de processos sobre cálculo do complemento de remuneração mínima na Petrobras

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva decisão que validou a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível…

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Notícia: Tribunal Superior do Trabalho suspende ações sobre contribuição assistencial
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Tribunal Superior do Trabalho suspende ações sobre contribuição assistencial


Em 3/5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficiou os 24 regionais do país para comunicar sobre a decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo…

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Notícia: Ações sobre inclusão de recreio em jornada de professores estão suspensas
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Ações sobre inclusão de recreio em jornada de professores estão suspensas


Conforme decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, estão suspensos na Justiça do Trabalho os processos que…

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Notícia: Suspensos processos no 2º grau sobre execução de ação coletiva envolvendo Santander e associação de funcionários aposentados
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Suspensos processos no 2º grau sobre execução de ação coletiva envolvendo Santander e associação de funcionários aposentados


Decisão do Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região admitiu, em 11/3, o tema 6 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR…

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Notícia: TRT-2 encerra suspensão de processos que tratam da dispensa de empregados(as) públicos(as) concursados(as)
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TRT-2 encerra suspensão de processos que tratam da dispensa de empregados(as) públicos(as) concursados(as)

 

Em 28/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e fixou tese no Tema nº 1.022 de Repercussão Geral, que trata da possibilidade de dispensa…

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