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TST determina que suspensão de prazos prescricionais da pandemia aplica-se à Justiça do Trabalho
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em julgamento de recursos repetitivos (Tema nº 46), que a suspensão dos prazos…
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STF determina suspensão nacional de processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a constitucionalidade de cláusula de…
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STF fixa tese sobre aposentadoria especial de vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 27/2, tese que afasta o caráter especial da atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo,…
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TST publica decisão no Tema 20 (IRR) sobre complementação de aposentadoria; veja os efeitos quanto à suspensão processual no TRT-2
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Processos sobre vínculo de servidores da Funasa são suspensos nacionalmente após admissão de IAC pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, o Incidente de Assunção de Competência (IAC nº 1) no contexto da Reclamação Constitucional nº…
