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STF julga constitucional terceirização do transporte rodoviário de cargas
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de…
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STF suspende processos sobre limite territorial de decisões em ações civis públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação em que se discuta…
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Jurisprudência: confira a tabela atualizada de temas de repercussão geral com suspensão vigente no TRT-2
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STF suspende processos trabalhistas de motoristas externos de transporte de cargas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos pendentes na Justiça do Trabalho, individuais…
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Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes realiza primeira reunião
Com o objetivo de dar início aos trabalhos de revisão dos entendimentos consolidados editados pelo TRT da 2ª Região que, porventura, estejam…
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