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TST fixa tese sobre competência da Justiça do Trabalho para movimentação do FGTS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em 7 de agosto, tese no Tema 32 de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), que define a competência para…
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TRT-2 suspende processos na 2ª instância relacionados à base de cálculo da cota de aprendiz; saiba mais
Está suspensa a tramitação de processos que discutem validade de norma coletiva que prevê a supressão, redução ou alteração da base de cálculo da cota…
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TRT-2 divulga orientações para tramitação de processos sobre pejotização
Em junho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a…
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TRT-2 suspende processos relacionados a interrupção da prescrição e horas extras de professorado
O TRT-2 admitiu o processamento de dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), destinados à uniformização da jurisprudência sobre…
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TST determina suspensão nacional dos efeitos da tese firmada no IRDR 1 e instaura incidente de superação
Em sessão realizada no dia 27/5, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou pela…
