Notícias
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TST define tese vinculante sobre concessão de justiça gratuita
Nessa segunda-feira (16/12), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu tese a respeito da concessão de justiça gratuita para quem declara…
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Reforma trabalhista se aplica imediatamente a contratos firmados antes da sua vigência, mas somente para fatos posteriores
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) deve ser aplicada imediatamente aos contratos de trabalho em…
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Notícia FixaTRT-2 institui Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional (SUR)
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aprovou, nessa segunda-feira (25/11), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno e do…
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Suspensos processos que versam sobre recusa arbitrária de sindicato empresarial para participar de negociação coletiva
O Tribunal Superior do Trabalho instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema 1 de IRDR) que discute se há violação da boa-fé…
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Pleno não admite incidente de empresa que alegava ser alvo de litigância predatória
Por unanimidade, o Tribunal Pleno da 2ª Região não admitiu o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que visava ao…