Notícias
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Notícia FixaTRT-2 institui Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional (SUR)
Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aprovou, nessa segunda-feira (25/11), em sessão extraordinária do Tribunal Pleno e do…
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Suspensos processos que versam sobre recusa arbitrária de sindicato empresarial para participar de negociação coletiva
O Tribunal Superior do Trabalho instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema 1 de IRDR) que discute se há violação da boa-fé…
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Pleno não admite incidente de empresa que alegava ser alvo de litigância predatória
Por unanimidade, o Tribunal Pleno da 2ª Região não admitiu o Tema 12 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que visava ao…
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Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage
No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só…
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Ações sobre correção do FGTS voltam a correr; suspensos recursos sobre plano de saúde da Fundação Casa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser…