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TST fixa tese no Tema 24 de IRR relativa à indenização por prejuízos em fundo de previdência complementar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou tese no Tema 24 de Incidente de Recurso Repetitivos (IRR nº 1000648-06.2020.5.02.0252), sobre a…
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Regional fixa tese e encerra suspensão de processos relativos ao Tema 7
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TST determina que suspensão de prazos prescricionais da pandemia aplica-se à Justiça do Trabalho
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em julgamento de recursos repetitivos (Tema nº 46), que a suspensão dos prazos…
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STF determina suspensão nacional de processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a constitucionalidade de cláusula de…
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STF fixa tese sobre aposentadoria especial de vigilantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 27/2, tese que afasta o caráter especial da atividade de vigilante, com ou sem uso de arma de fogo,…
