TST define novas teses vinculantes e amplia a uniformização jurisprudencial

NUGEPNAC


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou, no dia 24/2, a definição de 21 novas teses vinculantes, consolidando o entendimento sobre importantes temas trabalhistas. As teses aprovadas orientarão o julgamento de casos semelhantes em todo o território nacional. A redação das teses ainda passará por aperfeiçoamento e será enviada aos ministros para aprovação final.

Entre os temas pacificados estão impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado, multa por atraso de verbas rescisórias na rescisão indireta e comissões de bancários. Confira aqui a relação completa.

Novos temas

Além das teses vinculantes, o TST também anunciou a uniformização do entendimento de 14 novos temas, que serão submetidos à sistemática dos recursos de revista repetitivos.

Entre os assuntos a serem abordados estão teoria aplicável à desconsideração da personalidade jurídica, enquadramento do grau de insalubridade em norma coletiva e conversão de pedido de demissão em rescisão indireta. Veja aqui todos os temas.

(Com informações do TST)

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Atualizado por Secretaria de Comunicação Social (secom@trtsp.jus.br)
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