Notícias
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Enquadramento jurídico da Fundação do ABC será discutido na classe processual Incidente de Assunção de Competência
O relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1008516-39.2025.5.02.0000 (IRDR Tema 16), desembargador Homero Batista Mateus da Silva,…
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STF fixa tese sobre recreios e intervalos de aula na jornada de docentes; julgamentos podem ser retomados
Em sessão realizada nos dias 12 e 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, fixou o entendimento de que, em regra, os períodos de…
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Tema 34: apenas recursos ao TST permanecem sobrestados
A ordem de suspensão nacional anteriormente aplicada ao Tema 34 de Recursos Repetitivos foi limitada, passando a alcançar apenas os Recursos de…
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Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST
Em 8/9, o Tribunal Superior do Trabalho definiu, em reafirmação de jurisprudência, 11 novas teses vinculantes a serem aplicadas na Justiça do…
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Pejotização, Fundação do ABC e plano de cargos da administração pública impactam tramitação de processos na 2ª Região
Decisões tomadas por órgãos do judiciário em âmbitos regional e nacional resultaram em suspensão de processos que guardam pertinência com assuntos a…