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Processos sobre vínculo de servidores da Funasa são suspensos nacionalmente após admissão de IAC pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, o Incidente de Assunção de Competência (IAC nº 1) no contexto da Reclamação Constitucional nº…
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TRT-2 atua para uniformizar jurisprudência sobre parcelamento de dívidas na execução trabalhista
O TRT da 2ª Região instaurou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 40 para definir a aplicação do parcelamento de dívidas do…
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Enquadramento jurídico da Fundação do ABC será discutido na classe processual Incidente de Assunção de Competência
O relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1008516-39.2025.5.02.0000 (IRDR Tema 16), desembargador Homero Batista Mateus da Silva,…
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STF fixa tese sobre recreios e intervalos de aula na jornada de docentes; julgamentos podem ser retomados
Em sessão realizada nos dias 12 e 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, fixou o entendimento de que, em regra, os períodos de…
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Tema 34: apenas recursos ao TST permanecem sobrestados
A ordem de suspensão nacional anteriormente aplicada ao Tema 34 de Recursos Repetitivos foi limitada, passando a alcançar apenas os Recursos de…