Ato CGJT nº 01/2015 - Dispõe sobre a abertura da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de dados apurados em 2013 e 2014
Ato SEGJUD.GP nº 032/2017 - Dispõe sobre o prosseguimento da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 21/2017 - Define a identidade visual e o manual de aplicação da marca da Justiça do Trabalho eletrônica, regulando sua utilização. Cria o mascote oficial PJe no âmbito da Justiça do Trabalho eletrônica, e dá outras providências
Ato SEGJUD.GP nº 254/2017 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Presidência do Tirubnal Superior do Trabalho
Provimento CNJ nº 61/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. Resolução CSJT nº 185/2017 - Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processual Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n° 01/2018 - Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no PJe no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso.
Res. CSJT nº 241/2019 - Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01/2019 - Dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.
Resolução CSJT nº 247/2019 - Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 06/2020 - Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 16/2020 - Estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante a pandemia do Novo Coronavírus.
Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 3/2020 - Dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos de decisão parcial de mérito.
Resolução CNJ nº 331/2020 - Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
Resolução CNJ nº 335/2020 - Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Ato CGJT nº 01/2022 - Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Ato GCGJT nº 12/2022 - Indica a composição do grupo permanente de assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
Ato CSJT.GP.SG nº 38/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ nº 455/2022 - Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Resolução CSJT nº 331/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT.GP.SG.SETIC nº 65/2022 - Estabelece o sistema AUD4 como plataforma única e padronizada para apoio, controle, condução e registros de audiências no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 17/2023 - Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, instituído pela Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017.
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 77/2023 - Dispõe sobre a publicação dos atos judiciais dos órgãos da Justiça do Trabalho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Portaria CNJ nº 47/2024 - Regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Portaria CNJ nº 46/2024 - Estabelece cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Portaria CNJ nº 47/2024 - Regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Provimento GCGJT nº 01/2024 - Estabelece regras para a criação de gabinetes de 2º grau no sistema Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe).
Resolução CSJT nº 401/2024 - Define o Sistema de busca de jurisprudência, denominado Falcão, como repositório oficial de jurisprudência dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sem prejuízo da manutenção pelos Tribunais Regionais do Trabalho de repositórios jurisprudenciais e mecanismos de busca próprios.
Normas do TRT - 2ª Região - Instituição/alteração de procedimento
Ato GP nº 08/2014 - Adequação da nomenclatura e definição de nova configuração para o PJe-JT no 2º Grau
Ato GP/CR nº 01/2015 - Institui o Projeto Piloto de conversão de autos físicos em digitais no Fórum Ruy Barbosa
Ato GP nº 21/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tramitação das novas ações iniciais ou incidentais de competência do 2º Grau em meio eletrônico, e dá outras providências
Provimento GP nº 03/2015 - Altera o Provimento GP nº 01/2008 para disciplinar o processamento da execução provisória nos autos físicos dos processos encamihados eletronicamente ao TST para o processamento de Recurso
Provimento GP/CR nº 04/2015 - Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para disciplinar o processamento da execução provisória nos autos físicos dos processos encaminhados eletronicamente ao TST para o porcessamento de Recurso de Revista
Provimento GP/CR nº 07/2015 - Regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito da jurisdição do TRT - 2ª Região
Ato GP nº 01/2016 - Institui o Regimento do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau do TRT - 2ª Região
Provimento GP/CR nº 12/2016 - Altera o Provimento GP nº 03/2010. Intimação de Procuradorias Estaduais e Municipais
Provimento GP/CR nº 13/2016 - Disciplina o acolhimento e o levatamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, e dá outras providências
Ato GP nº 35/2016 - Suspende a digitalização de autos para inserção no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe e determina as providências correlatas
Ato GP nº 44/2016 - Dispõe sobre o compartilhamento de atribuições entre os Gabinetes e Secretarias das Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos nos processos de sua competência que tramitam no PJe
Ato CP/CR nº 05/2017 - Institui a Unidade de Apoio Operacional no âmbito do TRT da 2ª Região e dá outras providências
Provimento GP/CR n° 06/2017 - Define o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) em toda jurisdição do TRT da 2ª Região, em cumprimento ao Provimento GP/CR n° 13/2016, e dá outras providências
Provimento GP/CR nº 11/2017 - Disciplina o envio de autos que tramitam no PJe, pelas Varas, aos Centros Juciciários de Solução de Conflitos - CEJUSC
Portaria GP/CR nº 09/2017 - Disponibiliza Acervo Eletrônico para juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências
Recomendação GP nº 02/2017 - Recomenda aos senhores advogados que deixem de peticionar no PJe nos processos que voltarem a tramitar em meio físico
Ato GP/CR nº 02/2018 - Regulamenta o procedimento a ser adotado para apreciação de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso - classe "Petição Cível".
Portaria GP nº 45/2018 - Define a estrutura de atendimento da Coordenadoria de Apoio à Utilização dos Sistemas Judiciais Eletrônicos e dá outras providências
Portaria GP nº 21/2019 - Dispõe sobre a correção de registros relacionados à sessão de julgamento no 2º Grau, revoga a Portaria GP nº 62/2018, e dá outras providências.
Provimento GP/CR nº 05/2019 - Disciplina o envio de autos que tramitam no PJe, pelas Varas, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados.
Ato GP/CR nº 01/2019 - Cria o Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Provimento GP nº 02/2019 - Altera o Provimento GP nº 01, de 30 de junho de 2008, na forma que especifica.
Provimento CR nº 01/2019 - Dispõe sobre a assinatura eletrônica de documentos para levantamento de créditos judiciais na Caixa Econômica Federal, na forma que específica.
Resolução GP/CR nº 03/2019 - Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Provimento GP/CR nº 01/2020 - Desativa o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos – SisDoc, e dá outras providências.
Portaria CR nº 04/2020 - Determina a emissão de alvarás relativos à Caixa Econômica Federal exclusivamente por meio do módulo Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, e dá outras providências.
Ofício Circular GP/CR nº 02/2020 - Cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19" (código 12612), conforme determinado no art. 3º, da Portaria n. 57/CNJ, de 20 de março de 2020.
Ato GP/CR nº 02/2020 - Cria o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, determina sua estrutura, suas atribuições, e dá outras providências.
Ato GP/CR nº 05/2020 - Dispõe sobre a adoção do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT e institui a comissão responsável pela validação do cadastro eletrônico de peritos, tradutores e intérpretes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
Ato GP nº 10/2021 - Dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Provimento CR nº 01/2021 - Institui o Programa SOS EXECUÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ato GP/CR nº 02/2021 - Disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária –Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências.
Ofício Circular CR nº 722/2021 - Reencaminha a apresentação referente ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (AJ/JT), em complemento ao Ofício Circular n. 721/CR, de 1º de outubro de 2021.
Ofício Circular VPJ/CR nº 01/2021 - Encaminha cartilha de precedentes sobre movimentos de suspensão para informar e orientar as unidades judiciárias de primeiro e segundo grau quanto ao lançamento correto no PJe do movimento de sobrestamento ou suspensão em virtude de determinação em precedentes qualificados.
Provimento CR nº 01/2022 - Dispõe sobre as Normas da Corregedoria do Tribunal do Regional do Trabalho da 2. Região especificamente sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Corregedoria Regional, os procedimentos correicionais nos serviços judiciários, o controle estatístico nas unidades jurisdicionais de primeira instância, e dá outras providências.
Ofício Circular CR nº 746/2022 - Reencaminha cópia do Ofício Circular n. 9/SECG.CGJT, de 19 de fevereiro de 2020, para que seja observada a classe "156 - Cumprimento de Sentença" para o cadastramento de execuções individuais de títulos judiciais decorrentes de ações coletivas.
Ato GP/VPA/CR nº 01/2022 - Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual (RPP) em sede de dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Provimento CR nº 03/2022 - Estabelece as diretrizes para a tramitação do processo judicial eletrônico, para o ajuizamento e distribuição de ações, para a tramitação preferencial e para a tramitação em segredo de justiça nas unidades jurisdicionais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ofício Circular CR nº 755/2022 - Ampliação do projeto piloto de cadastro de pessoas jurídicas de direito privado como Procuradoria (inclusão do Banco Santander e Banco Bradesco).
Ato GP/VPJ nº 01/2022 - Redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação de conflitos coletivos no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivo; cria o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos – CEJUSC-JT-CC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; regulamenta as atribuições de cada unidade; e dá outras providências.
Ato GP nº 32/2022 - Dispõe sobre a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo que preside a audiência, e dá outras providências.
Ofício GP nº 29/2022 - Medidas preventivas adotadas para retomada de utilização dos sistemas de alvarás de pagamento.
Ato GP nº 49/2022 - Redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação afetas aos dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, regulamenta as atribuições de cada unidade e dá outras providências.
Ofício Circular CR nº 818/2023 - Comunica que houve erro de cadastro no sistema PJe com relação ao endereço da reclamada Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Ofício Circular CR nº 819/2023 - Encaminha cópia de despacho exarado pela Exma. Sra. Dra. Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e reencaminha o Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023 e cópia da decisão exarada na Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500, da Exma. Sra. Dra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, acerca da padronização de lançamentos no PJe/e-gestão pelas unidades jurisdicionais.
Ofício Circular CR nº 820/2023 - Encaminha cópia do Ofício n. 00032/2023/GN-EFT/SUBCOB/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, que informa a mudança da forma de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho e cumprimento da correspondente obrigação tributária acessória.
Ofício Circular CR nº 823/2023 - Encaminha informação sobre a ativação do tipo de audiência "Encerramento de instrução" no âmbito do sistema PJe - Primeiro Grau.
Ato GP nº 21/2023 - Institui o Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ofício Circular CR nº 828/2023 - Comunica que a utilização do DARF com o Código de Receita n. 6092, referido no Ato Declaratório Executivo n. 2/CODAR, de 5 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação, passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2023.
Ofício Circular CR nº 831/2023 - Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023, da Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, referente uniformização de procedimentos no âmbito do 1° grau de jurisdição.
Ato GP nº 33/2023 - Institui o Subcomitê Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Provimento GP/CR nº 06/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do cadastro e das comunicações processuais destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta, às empresas públicas e privadas e dá outras providências.
Ato GP/CR nº 04/2023 - Dispõe sobre os critérios que deverão ser observados quanto à prestação de informações processuais no âmbito judicial de primeiro grau, custodiadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, bem como sobre o atendimento telepresencial a advogados(as), procuradores(as), membros do Ministério Público do Trabalho e partes, por meio da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
Ato GP nº 55/2023 - Disciplina a realização de sessões virtuais, telepresenciais e híbridas para julgamento de matéria de competência do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Turmas e Seções Especializadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Provimento GP nº 03/2023 - Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato GP nº 73/2023 - Altera o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022, para prever a possibilidade de expedição de mandado judicial para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo, desde que a audiência ocorra em comarca sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ofício Circular CR nº 930/2024 - Solicita às unidades judiciárias a comunicação, via Assyst e caso a situação não esteja registrada no PJe, da notícia do deferimento da recuperação judicial ou da decretação da falência, para fins de centralização das informações e de otimização dos procedimentos.
Ato GP/CR nº 04/2024 - Dispõe sobre a criação, em projeto-piloto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, de dois Núcleos de Justiça 4.0, na modalidade de Postos Avançados, sendo o primeiro com abrangência das cidades de Cajamar, Embu e Itapevi, e o segundo comportando a jurisdição atendida pelo Fórum Trabalhista da Zona Leste.
Provimento GP nº 01/2024 - Regulamenta os procedimentos de transição para o encerramento dos Postos Avançados "Precatórios e RPV" e “Cálculos Fazenda Pública”; disciplina o envio das Requisições de Pagamento - RP; torna obrigatório o uso pelas Varas do Trabalho do formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP; e dá outras providências.
Provimento GP/CR nº 01/2024 - Dispõe sobre a utilização do Sistema PJeCor, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
Ato GP/CR nº 07/2024 - Dispõe sobre os procedimentos para verificação e destinação de recursos no arquivamento de autos processuais, os meios de tratamento e destinação dos valores existentes em contas judiciais nos processos arquivados definitivamente no âmbito do Tribunal do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ato GP/CR nº 08/2024 - Dispõe sobre a adoção do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como instrumento oficial de publicação dos atos enviados diretamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e pelo sistema Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria - PJeCor, bem como sobre os demais órgãos oficiais de publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato GP nº 74/2024 - Institui equipe para homologação das versões do sistema PJe e seus satélites, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
Provimento GP/CR nº 05/2024 - Dispõe sobre a tramitação dos processos no 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no Fórum Trabalhista da Zona Leste, na forma que especifica.
Portaria GP nº 60/2024 - Nomeia os membros do Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico – CRPJe, na forma que especifica.
Normas sobre virtualização de processos
Provimento CGJT nº 02/2019 - REVOGADO - Selo "100% PJe" - Dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de primeiro grau para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria GP/VPA nº 01/2019 - Estabelece plano de trabalho para virtualização de processos na fase de conhecimento em todas unidades judiciárias de 1ª grau deste Tribunal.
Portaria GP/VPA nº 03/2019 - Estabelece plano de trabalho para a virtualização dos processos que tramitam perante o Juízo Auxiliar da Execução pela reunião de execuções em face da Executada Viação Aérea São Paulo S/A (VASP), e dá outras providências.
Portaria GP/VPA nº 04/2019 - Estabelece a virtualização obrigatória dos processos pendentes de baixa à Vara de origem pelas Turmas, após o trânsito em julgado, e dá outras providências.
Portaria GP/VPA nº 05/2019 - Redefine o recebimento, a virtualização obrigatória e o cadastramento no CCLE do PJe de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019 - Estabelece plano de trabalho para virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de 1º grau deste Tribunal.
Portaria GP/VPA/CR nº 02/2019 - Estabelece as diretrizes para a conversão dos processos arquivados provisoriamente para o meio eletrônico e sua posterior tramitação.
Portaria GP/VPA/CR nº 01/2020 - Dispõe sobre o encerramento da tramitação de autos físicos no 1º Grau e a desativação do Sistema de Acompanhamento Processual de 1ª Instância - SAP1.
Portaria GP nº 01/2021 - Disciplina a virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação no 2º Grau, perante as Turmas, Seções Especializadas, Tribunal Pleno, Órgão Especial e Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores.
Comunicado GP nº 02/2021 - Noticia o tratamento dos processos pendentes no ‘CCle em elaboração’ do PJe.
Portaria GP/VPA/CR nº 01/2021 - Estabelece plano de trabalho para digitalização dos processos convertidos ao PJe, na forma da Portaria n. 2/GP.VPA.CR, de 16 de dezembro de 2019 (arquivo provisório), e dos autos ainda pendentes de remessa pelas Varas para digitalização, na forma da Portaria n. 1/GP.VPA.CR, de 14 de outubro de 2019 (em tramitação), e dá outras providências.
Edital de Comunicação nº 18/2021 - Comunica a renumeração de processos no Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ofício Circular CR nº 742/2022 - Informa que será concedido prazo adicional para que as Varas solicitem a retirada de autos físicos ainda pendentes de remessa para digitalização, nos termos da Portaria n. 1/GP.VPA.CR, de 5 de outubro de 2021.
Edital de Comunicação nº 02/2022 - Comunica a renumeração de processos no Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Edital GP nº 01/2023 - Comunica a renumeração de processos no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Portaria CNJ nº 72/2023 - Torna público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário.
Portaria GP/CR nº 10/2023 - Dispõe sobre a remessa ao Arquivo Central dos volumes de autos físicos convertidos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda remanescentes nas Secretarias das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
