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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PJe - Legislação Específica

Leis, Decretos e Códigos

 

Normas dos Conselhos e Tribunais Superiores

  • Ato Conjunto TST.CSJT nº 10/2010 - Regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os TRTs e o TST e dá outras providências
  • Resolução nº 185/2013 do CNJ - Instituição do sistema PJe nos órgãos do Poder Judiciário
  • Ato CSJT.GP.SG.SETIC nº 101/2015 - Institui equipe de trabalho para auxiliar no desenvolvimento do Sistema PJe-JT
  • Portaria CNJ nº 26/2015 - Institui a Rede de Governança do PJe-JT
  • Ato CGJT nº 01/2015 - Dispõe sobre a abertura da base de dados do Sistema e-Gestão para correção de dados apurados em 2013 e 2014
  • Ato SEGJUD.GP nº 032/2017 - Dispõe sobre o prosseguimento da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências
  • Ato CSJT.GP.SG nº 89/2017 - Define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo PJe, bem como o padrão de arquivos e documentos passíveis de assinatura em lote pelo PJe
  • Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 21/2017 - Define a identidade visual e o manual de aplicação da marca da Justiça do Trabalho eletrônica, regulando sua utilização. Cria o mascote oficial PJe no âmbito da Justiça do Trabalho eletrônica, e dá outras providências
  • Ato SEGJUD.GP nº 254/2017 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Presidência do Tirubnal Superior do Trabalho
  • Provimento CNJ nº 61/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.
    Resolução CSJT nº 185/2017 - Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processual Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
  • Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n° 01/2018 - Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no PJe no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso.
  • Res. CSJT nº 241/2019 - Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
  • Res. CSJT nº 242/2019 - Dispõe sobre a Política de Governança do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
  • Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 01/2019 - Dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.
  • Resolução CSJT nº 247/2019 - Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita.
  • Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019 - Atualiza e sistematiza a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
  • Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 06/2020 - Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe.
  • Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 16/2020 - Estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante a pandemia do Novo Coronavírus.
  • Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 3/2020 - Dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos de decisão parcial de mérito.
  • Resolução CNJ nº 331/2020 - Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.
  • Resolução CNJ nº 335/2020 - Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
  • Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC nº 12/2021 - Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, instituído pela Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017.
  • Provimento CGJT nº 03/2021 - Regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento n. 1/CGJT, de 16 de março de 2021.
  • Ato CGJT nº 01/2022 - Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
  • Ato GCGJT nº 12/2022 - Indica a composição do grupo permanente de assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).

 

Normas do TRT - 2ª Região - Instituição/alteração de procedimento

  • Ato GP/CR nº 01/2012 - Implantação do sistema PJe-JT no TRT - 2ª Região
  • Provimento nº 03/2012 - Processamento das Cartas Precatórias
  • Ato GP/CR nº 02/2013 - Integração com o DEJT
  • Comunicado GP nº 05/2013 - Integração das Varas do Fórum Ruy Barbosa ao sistema PJe-JT (CLE)
  • Portaria GP/CR nº 85/2013 - Cadastro de execução nas varas mistas já integradas ao PJe-JT (CLE)
  • Ato GP/CR nº 01/2014 - Levantamento de depósitos judiciais no PJe-JT
  • Ato GP nº 08/2014 - Adequação da nomenclatura e definição de nova configuração para o PJe-JT no 2º Grau
  • Ato GP/CR nº 01/2015 - Institui o Projeto Piloto de conversão de autos físicos em digitais no Fórum Ruy Barbosa
  • Ato GP nº 21/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tramitação das novas ações iniciais ou incidentais de competência do 2º Grau em meio eletrônico, e dá outras providências
  • Provimento GP nº 01/2015 - Intimação das Procuradorias Estaduais e Municipais nos processos
  • Provimento GP nº 03/2015 - Altera o Provimento GP nº 01/2008 para disciplinar o processamento da execução provisória nos autos físicos dos processos encamihados eletronicamente ao TST para o processamento de Recurso
  • Provimento GP/CR nº 04/2015 - Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para disciplinar o processamento da execução provisória nos autos físicos dos processos encaminhados eletronicamente ao TST para o porcessamento de Recurso de Revista
  • Provimento GP/CR nº 07/2015 - Regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito da jurisdição do TRT - 2ª Região
  • Portaria GP nº 75/2015 - Define os procedimentos a serem observados para o cumprimento das disposições do Provimento GP/CR 07/2015
  • Portaria GP nº 82/2015 - Determina a redistribuição dos processos que especifica
  • Portaria GP nº 85/2015 - Torna indisponível a funcionalidade "nó de desvio" no sistema PJe-JT de 1º e 2º graus, na forma que específica
  • Ofício Circular GP/CR nº 01/2016 - Sistema PJe-JT 1º grau x e-Gestão. Correções
  • Ofício Circular GP/CR nº 02/2016 - Correções nas movimentações processuais. Sistema PJe-JT 1º grau e e-Gestão
  • Ato GP nº 01/2016 - Institui o Regimento do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau do TRT - 2ª Região
  • Provimento GP/CR nº 12/2016 - Altera o Provimento GP nº 03/2010. Intimação de Procuradorias Estaduais e Municipais
  • Provimento GP/CR nº 13/2016 - Disciplina o acolhimento e o levatamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, e dá outras providências
  • Ato GP nº 28/2016 - Altera a forma de envio de autos eletrônicos à Secretaria de Precatórios e dá outras providências
  • Ato GP nº 35/2016 - Suspende a digitalização de autos para inserção no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe e determina as providências correlatas
  • Ato GP nº 44/2016 - Dispõe sobre o compartilhamento de atribuições entre os Gabinetes e Secretarias das Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos nos processos de sua competência que tramitam no PJe
  • Ato CP/CR nº 05/2017 - Institui a Unidade de Apoio Operacional no âmbito do TRT da 2ª Região e dá outras providências
  • Ato GP nº 24/2017 - Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT2 no âmbito do TRT 2ª Região, em consonância com a Resolução CSJT 174/2016, regularizando o funcionamento NUPEMEC-JT2 criado através do Ato GP nº 03/2011 e dá providências
  • Provimento GP/CR n° 06/2017 - Define o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) em toda jurisdição do TRT da 2ª Região, em cumprimento ao Provimento GP/CR n° 13/2016, e dá outras providências
  • Provimento GP/CR nº 11/2017 - Disciplina o envio de autos que tramitam no PJe, pelas Varas, aos Centros Juciciários de Solução de Conflitos - CEJUSC
  • Portaria GP/CR nº 02/2017 - Dispõe sobre a conversão facultativa de autos judiciais para o meio eletrônico e dá outras providências
  • Portaria GP/CR nº 09/2017 - Disponibiliza Acervo Eletrônico para juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências
  • Recomendação GP nº 02/2017 - Recomenda aos senhores advogados que deixem de peticionar no PJe nos processos que voltarem a tramitar em meio físico
  • Despacho - Processo nº 1001980-90.2017.5.02.0000 - Efeito suspensivo a recurso
  • Ato GP/CR nº 06/2017 - Define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e o Diário Oficial da União como órgãos oficiais de publicação
  • Comunicado GP/CR de 16/01/2018 - DeJT 18/01/2018 - Pedidos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial 
  • Provimento GP/CR n° 02/2018 - Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 no que tange à emissão de guia para depósito recursal e regulamenta procedimentos em razão da implantação do Sistema SISCONDJ
  • Ato GP/CR nº 02/2018 - Regulamenta o procedimento a ser adotado para apreciação de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso - classe "Petição Cível"
  • Portaria GP nº 45/2018 - Define a estrutura de atendimento da Coordenadoria de Apoio à Utilização dos Sistemas Judiciais Eletrônicos e dá outras providências
  • Ato GP nº 59/2018 - Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e define suas atribuições.
  • Ato GP nº 61/2018 - Institui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e define suas atribuições.
  • Ato GP nº 65/2018 - Institui o Grupo Técnico do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (GT-CGRPJe) e define suas atribuições.
  • Portaria GP nº 21/2019 - Dispõe sobre a correção de registros relacionados à sessão de julgamento no 2º Grau, revoga a Portaria GP nº 62/2018, e dá outras providências.
  •  Provimento GP/CR nº 05/2019 - Disciplina o envio de autos que tramitam no PJe, pelas Varas, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados.
  • Ato GP/CR nº 01/2019 - Cria o Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
  • Provimento GP nº 02/2019 - Altera o Provimento GP nº 01, de 30 de junho de 2008, na forma que especifica.
  • Ato GP/CR nº 02/2019 - Dispõe sobre as atividades do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas - NSPA e dá outras providências.
  • Ato GP/VPA nº 08/2019 - Define a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação afetas aos dissídios individuais no âmbito deste Tribunal, regulamenta as atribuições de cada unidade e dá outras providências.
  • Provimento CR nº 01/2019 - Dispõe sobre a assinatura eletrônica de documentos para levantamento de créditos judiciais na Caixa Econômica Federal, na forma que específica.
  • Ato GP/CR nº 05/2019 - Define o processamento eletrônico das classes processuais que especifica, afetas à Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
  • Resolução GP/CR nº 03/2019 - Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
  • Provimento GP/CR nº 01/2020 - Desativa o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos – SisDoc, e dá outras providências.
  • Recomendação CR nº 66/2020 - Divulga procedimentos referentes à utilização da modalidade "Carta comercial simples" para a realização de citações e intimações.
  • Comunicado NUPEMEC-CI nº 01/2020 - Divulga o estabelecimento de Plantão nos CEJUSCs de 1ª Instância para o tratamento das questões relacionadas à pandemia provocada pelo Coronavírus, nos conflitos individuais no âmbito pré-processual.
  • Comunicado NUPEMEC-CI nº 02/2020 - Divulga a ampliação do atendimento no Plantão CEJUSC – COVID19 – 1ª Inst. e a retomada da remessa de autos e de inscrições para conciliação nos demais CEJUSCs de 1ª e 2ª Instâncias que atuam na solução dos conflitos individuais no âmbito deste Tribunal.
  • Portaria CR nº 04/2020 - Determina a emissão de alvarás relativos à Caixa Econômica Federal exclusivamente por meio do módulo Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, e dá outras providências.
  • Ato GP nº 08/2020 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).
  • Comunicado NUPEMEC-CI nº 03/2020 - Divulga a manutenção das atividades do ‘’PLANTÃO CEJUSC – COVID19 – 1ª INST", comunica o adiamento da data de início das audiências telepresenciais nos CEJUSCs de 1ª e 2ª Instâncias, e reitera as informações relacionadas às ações desenvolvidas nos CEJUSCs.
  • Ofício Circular GP/CR nº 02/2020 - Cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19" (código 12612), conforme determinado no art. 3º, da Portaria n. 57/CNJ, de 20 de março de 2020.
  • Ato GP/CR nº 02/2020 - Cria o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, determina sua estrutura, suas atribuições, e dá outras providências.
  • Ato GP/CR nº 05/2020 - Dispõe sobre a adoção do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT e institui a comissão responsável pela validação do cadastro eletrônico de peritos, tradutores e intérpretes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
  • Ato GP nº 10/2021 - Dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
  • Provimento CR nº 01/2021 - Institui o Programa SOS EXECUÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
  • Provimento CR nº 02/2021 - Dispõe sobre a implantação e utilização de versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso no âmbito dos procedimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
  • Ato GP/CR nº 02/2021 - Disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência  Judiciária –Sistema  AJ/JT, nos casos de concessão do  benefício da  justiça gratuita, e dá outras providências.
  • Portaria CR nº 06/2021 - Institui projeto piloto para cadastro de pessoas jurídicas de direito privado com status similar à “Procuradoria” no sistema PJe - 1. Grau no âmbito deste Tribunal.
  • Ofício Circular CR nº 721/2021 - Encaminha a apresentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (AJ/JT).
  • Ofício Circular CR nº 722/2021 - Reencaminha a apresentação referente ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (AJ/JT), em complemento ao Ofício Circular n. 721/CR, de 1º de outubro de 2021.
  • Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão - Cartilha para informar e orientar as unidades judiciárias quanto ao lançamento correto no Processo Judicial Eletrônico do movimento de sobrestamento ou suspensão em virtude de determinação em ação de controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral, recurso de revista e de embargos repetitivos, incidente de assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
  • Ofício Circular VPJ/CR nº 01/2021 - Encaminha cartilha de precedentes sobre movimentos de suspensão para informar e orientar as unidades judiciárias de primeiro e segundo grau quanto ao lançamento correto no PJe do movimento de sobrestamento ou suspensão em virtude de determinação em precedentes qualificados.
  • Provimento GP nº 01/2021 - Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
  • Ofício Circular CR nº 746/2022 - Reencaminha cópia do Ofício Circular n. 9/SECG.CGJT, de 19 de fevereiro de 2020, para que seja observada a classe "156 - Cumprimento de Sentença" para o cadastramento de execuções individuais de títulos judiciais decorrentes de ações coletivas.
  • Ofício Circular CR nº 748/2022 - Informa a disponibilização da nova versão 2.2.4 do SIF – Caixa.
  • Ato GP/VPA/CR nº 01/2022 - Institui e disciplina o procedimento da Reclamação Pré-processual (RPP) em sede de dissídios individuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
  • Provimento CR nº 03/2022 - Estabelece as diretrizes para a tramitação do processo judicial eletrônico, para o ajuizamento e distribuição de ações, para a tramitação preferencial e para a tramitação em segredo de justiça nas unidades jurisdicionais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
  • Ofício Circular CR nº 755/2022 - Ampliação do projeto piloto de cadastro de pessoas jurídicas de direito privado como Procuradoria (inclusão do Banco Santander e Banco Bradesco).
  • Ato GP/VPJ nº 01/2022 - Redefine a estrutura organizacional de apoio às ações centralizadas de conciliação e mediação de conflitos coletivos no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivo; cria o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos – CEJUSC-JT-CC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; regulamenta as atribuições de cada unidade; e dá outras providências.

 

Normas sobre virtualização de processos

  • Provimento CGJT nº 02/2019 - REVOGADO - Selo "100% PJe" - Dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de primeiro grau para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Portaria GP/VPA nº 01/2019 - Estabelece plano de trabalho para virtualização de processos na fase de conhecimento em todas unidades judiciárias de 1ª grau deste Tribunal.
  • Portaria GP/VPA nº 03/2019 - Estabelece plano de trabalho para a virtualização dos processos que tramitam perante o Juízo Auxiliar da Execução pela reunião de execuções em face da Executada Viação Aérea São Paulo S/A (VASP), e dá outras providências.
  • Portaria GP/VPA nº 04/2019 - Estabelece a virtualização obrigatória dos processos pendentes de baixa à Vara de origem pelas Turmas, após o trânsito em julgado, e dá outras providências.
  • Portaria GP/VPA nº 05/2019 - Redefine o recebimento, a virtualização obrigatória e o cadastramento no CCLE do PJe de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
  • Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019 - Estabelece plano de trabalho para virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de 1º grau deste Tribunal.
  • Portaria GP/VPA/CR nº 02/2019 - Estabelece as diretrizes para a conversão dos processos arquivados provisoriamente para o meio eletrônico e sua posterior tramitação.
  • Portaria GP/VPA/CR nº 01/2020 - Dispõe sobre o encerramento da tramitação de autos físicos no 1º Grau e a desativação do Sistema de Acompanhamento Processual de 1ª Instância - SAP1.
  • Portaria GP nº 01/2021 - Disciplina a virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação no 2º Grau, perante as Turmas, Seções Especializadas, Tribunal Pleno, Órgão Especial e Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores.
  • Comunicado GP nº 02/2021 - Noticia o tratamento dos processos pendentes no ‘CCle em elaboração’ do PJe.
  • Portaria GP/VPA/CR nº 01/2021 - Estabelece plano de trabalho para digitalização dos processos convertidos ao PJe, na forma da Portaria n. 2/GP.VPA.CR, de 16 de dezembro de 2019 (arquivo provisório), e dos autos ainda pendentes de remessa pelas Varas para digitalização, na forma da Portaria n. 1/GP.VPA.CR, de 14 de outubro de 2019 (em tramitação), e dá outras providências.
  • Edital de Comunicação nº 18/2021 - Comunica a renumeração de processos no Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
  • Ofício Circular CR nº 742/2022 - Informa que será concedido prazo adicional para que as Varas solicitem a retirada de autos físicos ainda pendentes de remessa para digitalização, nos termos da Portaria n. 1/GP.VPA.CR, de 5 de outubro de 2021.
  • Edital de Comunicação nº 02/2022 - Comunica a renumeração de processos no Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

 

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