Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Os canais de denúncia são fundamentais para o Programa de Integridade e Compliance, pois fornecem uma forma segura para os servidores e servidoras, magistrados e magistradas e outros interessados denunciarem possíveis violações à ética, à integridade ou à legislação vigente. Os canais de denúncia fomentam a cultura de integridade, permitem a detecção de problemas, ajudam a prevenir riscos e fornecem dados relevantes para a tomada de decisão. Além disso, eles permitem a proteção dos denunciantes, garantindo que os dados pessoais sejam tratados de forma confidencial.

As investigações internas são parte importante deste pilar do Programa de Integridade e Compliance, permitem apurar de forma mais aprofundada os problemas identificados. Ao identificar as causas e responsáveis pelos atos irregulares, fornecem subsídios que podem embasar ações que evitem que os problemas se repitam no futuro, aumentando a eficácia e equidade das soluções institucionais.

A terceira parte deste pilar é o processo de responsabilização, que é indispensável para o Programa de Integridade e Compliance, pois faz com que os comportamentos antiéticos sejam punidos, aumentando a adesão das partes interessadas aos comportamentos éticos e diminuindo a probabilidade de quebras de integridade.

A efetividade dos canais de denúncia, investigações internas e da responsabilização aumenta a confiança das partes interessadas do Tribunal no Programa.

O Pilar Canais de Denúncia, Investigações Internas e Responsabilização possui requisitos externos e internos presentes, principalmente, nas seguintes normas:

REQUISITOS EXTERNOS

• Lei 8112/1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• Resolução CNJ 432/2021: Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.

• Resolução CNJ 135/2011: Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.

• Resolução CSJT 360/2023: Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

REQUISITOS INTERNOS

• Ato GP 76/2023: Institui a Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

• Valores do Ato GP 57/2023: Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

• Provimento CR 1/2022: Normas da Corregedoria do Tribunal do Regional do Trabalho da 2ª Região.

• Resolução GP 2/2022: Institui a Ouvidoria da Mulher, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

• Ato GP 34/2026: Reformula a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, do Racismo e de todas as formas de Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O TRT-2 possui diversos canais de denúncia e acolhimento, como (clique nos links abaixo):

• Ouvidoria;

• Ouvidoria da Mulher;

• Corregedoria;

• Comitê de Ética e Integridade;

• Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau;

• Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Segundo Grau;

• Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade;

• Assédio Eleitoral.

• Atos de Corrupção.

Canais externos de denúncia e que também são importantes (clique nos links abaixo):

• Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça;

• Ouvidoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Para saber mais detalhes, acesse o menu “Canais de denúncia, investigação, responsabilização e acolhimento”.

Para saber mais detalhes, acesse o menu “Canais de denúncia, investigação, responsabilização e acolhimento”.