Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O Comitê de Ética e Integridade substituiu o Grupo Técnico de Integridade e a Comissão de Acompanhamento do Código de Ética e foi criado para fortalecer a Ética e a integridade institucional. Suas competências estão contidas no Ato GP n.40/2023 (institui o Comitê de Ética e Integridade) e no AtoGP n.57/2023 (Código de Ética dos Servidores do TRT-2).

Dentre as atribuições decorrentes do Código de Ética estão: zelar pelo aperfeiçoamento do Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, promover a sua divulgação, dirimir dúvidas e prestar orientações relacionadas a ética, conhecer de denúncia ou representações formuladas contra servidor ou unidade do TRT-2, e quando necessário, lavrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC ou sugerir instauração de processo para apuração de conduta que viola as normas éticas.

O Comitê é uma das instâncias que pode receber a notícia de assédio, conforme disposto na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, definida no Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024, de acordo com a Resolução CNJ Nº 518 de 31/08/2023.

O Comitê de Planejamento e Gestão Participativa possui o objetivo de estabelecer ações, projetos e processos que propiciem a efetiva implantação e acompanhamento do Planejamento Estratégico Institucional. O ATO GP nº 24/2023 instituiu o Comitê, suas atribuições e composição, com fulcro no tratamento das demandas institucionais alinhadas à estratégia deste Regional.

Dentre outras, é competência do CPGP definir prioridades estratégicas e supervisionar a execução dos projetos respectivos, instituir mecanismos que propiciem a ampla participação institucional e fomentar o aprimoramento da gestão participativa no âmbito do Tribunal.

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual é responsável pelo monitoramento e avaliação de casos de assédio moral e sexual da área fim do TRT-2.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) foram instituídos dois Comitês, sendo um para cada instância. No âmbito do Primeiro Grau, o Comitê foi instituído através do Ato n. 82/GP, 2023. No Segundo Grau, o Comitê foi instituído através do Ato n. 83/GP, 2023.

Dentre as competências dos Comitês se destacam: monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (no Primeiro e Segundo Graus), contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual e sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.

Os Comitês são uma das instâncias que pode receber a notícia de assédio, conforme disposto na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, definida no Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024, de acordo com a Resolução CNJ Nº 518 de 31/08/2023.

O Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais foi criado para:

• coordenar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito do TRT-2, zelando pela observância das recomendações definidas pelos órgãos superiores;
• supervisionar a aplicação da Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do TRT-2, prevista no Ato GP/VPA n. 2, de 16 de agosto de 2021 ou em outro instrumento legal que vier a lhe substituir;
• deliberar sobre os conflitos de competência em matéria de proteção de dados no âmbito do TRT-2;
• apreciar os resultados das avaliações de sistemas e de bancos de dados no que tange ao tratamento de dados pessoais, apontando as providências necessárias;
• avaliar os projetos de automação e inteligência artificial para a adoção das providências cabíveis para proteção de dados pessoais;
• organizar o programa de conscientização sobre a LGPD no âmbito do TRT-2;
• elaborar propostas de diretrizes, normas e políticas para os assuntos relacionados à Segurança da Informação e Comunicações.

O Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade foi instituído pelo Ato GP nº 08/2024.

O Comitê tem o objetivo de propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas relativos ao Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho.

Além disso, busca, entre outros objetivos, apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam ao Programa em âmbito regional e subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de Direitos Humanos, práticas discriminatórias ou conflitos nas relações de trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com o Programa.

O Comitê é composto por magistrados(as) indicados(as) e por magistrados(as) e servidores(as) eleitos(as).

O Comitê é uma das instâncias que pode receber a notícia de assédio, conforme disposto na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, definida no Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024, de acordo com a Resolução CNJ Nº 518 de 31/08/2023.

Fiscalizar, disciplinar e exercer vigilância sobre os serviços judiciários no 1º grau são algumas das competências da Corregedoria Regional, listadas no artigo 73 do Regimento Interno do TRT-2. Anualmente, o órgão realiza correição ordinária em cada uma das varas do trabalho e em todas as unidades de serviço de primeiro grau, apurando questões como cumprimento de prazos, obediência a procedimentos, assiduidade e diligência dos juízes. Essas inspeções podem ser realizadas de forma extraordinária, de ofício, por requerimento ou por determinação do Tribunal Pleno.

O(A) Corregedor(a) Regional é um(a) desembargador(a) eleito por seus pares, em sessão plenária, para o exercício de mandato de dois anos.

A Corregedoria é uma das instâncias que pode receber a notícia de assédio, conforme disposto na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, definida no Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024, de acordo com a Resolução CNJ Nº 518 de 31/08/2023.

Dentre outras, é competência da Secretaria de Auditoria atuar na avaliação de controles internos da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, de pessoal e patrimonial quanto aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, bem como aos demais princípios que regem a Administração Pública.

Cabe destacar algumas competências da Secretaria de Gestão de Pessoas, tais como desenvolver as atividades de administração de pessoal no âmbito do Regional, coordenando e executando as atividades relacionadas à: Política de Gestão de Pessoas institucionalmente definida; gestão do quadro de pessoal; processamento de atos administrativos relacionados à gestão de pessoas; administração dos assentamentos funcionais; confecção da folha de pagamento e à prática dos atos dela decorrentes; concessão dos direitos e observância dos deveres previstos na legislação de pessoal.

De acordo com a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a Secretaria de Gestão de Pessoas será responsável pela proposição de ações que contribuam com a cultura de desenvolvimento humano no ambiente de trabalho neste Tribunal, bem como pelo encaminhamento à Comissão responsável pelas ações de prevenção e combate ao assédio moral e sexual dos indícios de atos dessa natureza nas Unidades.

A Secretaria é uma das instâncias que pode receber a notícia de assédio, conforme disposto na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, definida no Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024, de acordo com a Resolução CNJ Nº 518 de 31/08/2023.

A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica - SGGE é competente para: prestar assessoramento técnico ao Tribunal nas atividades relacionadas ao planejamento estratégico institucional, à elaboração e acompanhamento do plano respectivo, à gestão de projetos, à gestão de processos e às demais questões relacionadas à governança, riscos e compliance (GRC), assim como assegurar o alinhamento da função de compliance aos valores e objetivos estratégicos institucionais, dentre outras atribuições.

Vinculada à Coordenadoria de Governança e Projetos (CGP), compete à Seção de Riscos e Compliance (SRCOM) apoiar a Administração para manter a atuação do órgão em conformidade com os normativos e legislação vigentes, bem como manter os riscos institucionais dentro de níveis aceitáveis para garantir o bom funcionamento institucional.

Dentre as competências da Secretaria de Saúde, é possível citar: planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relativas à saúde, provendo atendimento, integrando ações e programas nas áreas de saúde ocupacional, perícia oficial em saúde, vigilância e promoção da saúde, de modo a promover a construção e a manutenção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável. Compete ainda a esta Secretaria: desenvolver atividades nas áreas de psicologia clínica, oferecendo atendimento ambulatorial; desenvolver atividades na área de psicologia organizacional, procedendo à análise de locais de trabalho, diagnosticando problemas no relacionamento funcional e propondo orientações para sua adequada solução; realizar exames admissionais e manifestar-se nos processos de avaliação de desempenho, exame de desligamento e outros quando solicitado; participar de programas de promoção da saúde, dentre outras atividades.

A Secretaria é uma das instâncias que pode receber a notícia de assédio, conforme disposto na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, definida no Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024, de acordo com a Resolução CNJ Nº 518 de 31/08/2023.

Cabe à Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região gerir o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito deste Regional, atendendo os(as) cidadãos(as) nos pedidos de informação com base na LAI, orientando sobre a tramitação de documentos e requerimentos e entregando as respostas aos solicitantes, na forma do art. 11 da Resolução CNJ n° 215.

O serviço de busca e fornecimento da informação com base na LAI é gratuito, podendo, entretanto, haver custos de serviços e materiais utilizados na reprodução e envio de documentos, salvo na hipótese de isenção, decorrente da situação econômica do solicitante, na forma da Lei n° 7.115/1983.

Os pedidos de informação com base na LAI (Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011) devem ser feitos através do SIC - Serviço de Informações ao Cidadão no seguinte endereço:

O Subcomitê de Gestão Socioambiental e do Plano de Logística Sustentável (SubGSPLS) tem como uma de suas atribuições propor ações e elaborar políticas, programas e projetos de responsabilidade socioambiental. Sua estrutura e competências estão contidas no Ato GP 14/24, dentre as quais se destaca o planejamento e coordenação de programas e projetos de sustentabilidade com o objetivo de adequar as ações do TRT-2 aos parâmetros de sustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural.

Para entrar em contato com o Comitê, acesse:

Email: gestao.socioambiental@trt2.jus.br

Para mais informações sobre o SubGSPLS, clique aqui.

A Ouvidoria é um órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que atua como um canal de comunicação entre o(a) cidadão(a) e a Administração. Está apta a receber manifestações tanto do público interno (magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as), estagiários(as) aposentados(as) e pensionistas), como do público externo (jurisdicionados(as), advogados(as), procuradores(as) e sociedade em geral). Por meio da Ouvidoria é possível obter informações, fazer consultas, oferecer sugestões, elogios, críticas ou reclamações.

A Ouvidoria é uma das instâncias que pode receber a notícia de assédio, conforme disposto na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, definida no Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024, de acordo com a Resolução CNJ Nº 518 de 31/08/2023.

A Ouvidoria da Mulher é um canal para receber denúncias de assédio moral, sexual, discriminação por gênero ou qualquer outro tipo de violência. Foi criada para apoiar, acolher e orientar todas as mulheres que se sintam vítimas ou que tenham informações sobre casos desse tipo que envolvam outras colegas de trabalho.

Podem fazer denúncias estagiárias, servidoras, magistradas, terceirizadas ou qualquer representante feminina do TRT-2 que esteja no exercício de suas funções, dentro ou fora das dependências do Tribunal. Via de regra, as denúncias não poderão ser anônimas e, desde o seu recebimento, a Ouvidoria da Mulher adotará as medidas necessárias para manter o sigilo da denunciante e a proteção das informações recebidas.

Vale ressaltar que a Ouvidoria da Mulher é formada apenas por servidoras e magistradas, que a denúncia recebida será imediatamente encaminhada à desembargadora-ouvidora e que a denunciante terá ciência de cada etapa do processo.