1 - Princípios e valores
Princípios e valores são Pilares do Programa de Integridade e Compliance, pois fornecem a base ética e moral que orientam a conduta e decisões do TRT-2. Eles também estabelecem a cultura e as prioridades do Tribunal, influenciando a sua forma de ação, e servindo como referência para avaliar a conformidade com padrões éticos e legais. Além disso, eles previnem violações de atos normativos, protegendo a reputação e a confiança do órgão.
Os valores do TRT-2, definidos em sua identidade estratégica para o período de 2021-2026 são: Ética, Acessibilidade, Agilidade, Eficiência, Transparência, Inovação, Valorização das pessoas, Sustentabilidade, Efetividade, Comprometimento, Segurança jurídica e Respeito à diversidade.
Além desses, outros princípios e valores foram definidos, institucionalmente, no Código de Ética dos(as) servidores(as) do TRT-2, sendo eles:
Legalidade, Economicidade, Interesse público, Preservação e defesa do patrimônio público, Honestidade, Dignidade, Respeito e decoro, Competência e desenvolvimento profissional, Integridade, Impessoalidade e Moralidade pública, Neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica, Sigilo profissional, Segurança da informação e Proteção de dados pessoais.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
O pilar "Princípios e Valores" possui requisitos obrigatórios presentes, principalmente, nas seguintes normas:
- Art 37 da Constituição Federal/1988: Princípios da Administração Pública
- Resolução Nº 410/2021: Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
REQUISITOS VOLUNTÁRIOS
Este pilar possui requisitos voluntários presentes, principalmente, nas seguintes normas:
- Ato GP 76/2023: Institui a Política de Governança, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
- Valores do PEI: 2021-2026: Planejamento Estratégico Institucional
- Valores do Ato GP 57/2023: Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
por Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos (estrategia@trt2.jus.br)