10 - Responsabilidade econômica e socioambiental
A responsabilidade econômica é uma exigência legal para o setor público no Brasil, inclusive no que se refere à responsabilidade fiscal. Ela é fundamental para o Programa de Integridade e Compliance, uma vez que prioriza a gestão de despesas com maior impacto orçamentário e a aplicação eficiente dos recursos públicos para o alcance dos objetivos institucionais, proporcionando a sustentabilidade econômica e o aumento da confiabilidade das pessoas neste Regional.
A responsabilidade socioambiental também é de grande relevância para o Programa de Integridade e Compliance do TRT-2, tendo em vista que, além de avançar na eficiência da aplicação dos recursos públicos, este Tribunal adota um modelo de gestão da sustentabilidade, pautada na preservação e na recuperação dos recursos naturais, na promoção da acessibilidade, da qualidade de vida e da cultura da inovação, medindo o impacto social e ambiental de suas atividades.
Algumas das diversas formas deste Regional demonstrar responsabilidade socioambiental incluem a Proteção de Dados Pessoais, que estão sob a tutela do órgão, e a execução do Plano de Logística Sustentável do TRT-2, que, além de aperfeiçoar as ações em prol da sustentabilidade já implantadas no Tribunal, reafirma o compromisso com a Agenda 2030, da ONU, relacionando os planos de ação de cada área com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Pilar Responsabilidade Econômica e Socioambiental possui requisitos externos e internos presentes, principalmente, nas seguintes normas:
REQUISITOS EXTERNOS
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
- Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
- Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
- Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
- Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
- Ações de Promoção da Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos e Doenças relacionadas ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
REQUISITOS INTERNOS
- PLS - Plano de Logística Sustentável 2021-2026 do TRT2;
- Ato GP N. 14/24: Institui o Subcomitê de Gestão Socioambiental e do Plano de Logística Sustentável, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- Reformula o Plano de Logística Sustentável (PSL), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- Estabelece a Política de Governança das Contratações, no âmbito do TRT2.
por Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos (estrategia@trt2.jus.br)


