Curso: Agravo Interno: Teoria e Prática

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Curso: Agravo Interno: Teoria e Prática

Publicada em: 13/08/2025 / Atualizada em: 13/08/2025

Telepresencial

Data: 13/08/2025
Horário: das 10h às 12h e das 14h às 17h
Modalidade: Telepresencial (YouTube)
Carga-horária: 5 horas-aula
Público-alvo: Desembargadores(as), juízes(as) convocados(as) e assessores(as) que atuam na 2ª Instância do TRT2

O evento integra a Trilha de Aprendizagem em Precedentes Obrigatórios do CSJT.
Em conformidade com a Resolução CSJT n.° 388, de 30 de agosto de 2024.

Realização

EJUD2

Objetivos Gerais

O objetivo geral do curso é apresentar a prática recursal do Agravo Interno à luz da Resolução TST 224/2024 e Regimento Interno TRT2, com teoria e oficinas práticas objetivando a capacitação para o processamento desta espécie recursal.

Objetivos Específicos

Compreender a atuação e competência da a Seção Especializada em Uniformização da Jurisprudência Regional – SUR do TRT 2ª Região, nos termos Regimentais.
Estudar a vinculação dos precedentes.
Examinar as hipóteses de cabimento do Agravo Interno e identificar a ratio decidendi, bem como identificar as hipóteses de não cabimento, e ainda, os casos de distinção e superação de tese.
Compreender o processamento do Agravo Interno nos termos regimentais deste Regional.
Compreender as soluções possíveis para o julgamento do Agravo Interno no âmbito do TRT da 2ª Região

Programação

Dia 13/08/2025 - Período da manhã - Teoria

10h às 12h | Aula expositiva | Palestra: Agravo Interno: Teoria - Palestrante: Desembargador Antero Arantes Martins (TRT2)

Dia 13/08/2025 - Período da tarde - Prática

14h às 16h | Aula prática | Agravo Interno: Aspectos práticos/oficinas de identificação das hipóteses de cabimento - Palestrante: Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto (TRT2)

16h às 17h | Aula prática | Agravo Interno: Oficinas de identificação das hipóteses de cabimento - Palestrante: Juíza Luciana Bezerra de Oliveira (TRT2)

Currículo

Palestrantes

Desembargador do TRT-2
Atual Vice-Presidente Administrativo do TRT-2
Mestre em Direito do Trabalho (PUC)
Pós-Graduado em Direito do Trabalho (Universidade Clássica de Lisboa)
Coordenador pedagógico e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Legale
Tutor em cursos de EaD da ENAMAT

Desembargador do TRT-2
Atual Vice-Presidente Judicial do TRT-2
Mestre em Direito das Relações Sociais e Direito do Trabalho (PUC/SP)
Autor de diversos livros, dentre eles: Prática Jurídica Trabalhista, Curso de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho, todos pela Editora Atlas, em coautoria com Dr. Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

Juíza Titular (TRT-2)
Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-2
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil (Universidade Santa Cecília, Santos) e em Direito e Processo do Trabalho (Mackenzie)
Pós-graduada em Direito do Trabalho (Universidade de Lisboa)
Idealizadora e Coordenadora do Programa Servidor Acolhedor do TRT-2
Participante do Programa Autoconhecimento e Vivências do TRT-2 (2020 - 2023)
Integrante do Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º grau de Jurisdição; e do Comitê Orçamentário de 1° grau de Jurisdição do TRT-2 (2018-2020)

Importante

O evento integra a Trilha de Aprendizagem em Precedentes Obrigatórios do CSJT. Em conformidade com a Resolução CSJT n.° 388, de 30 de agosto de 2024.

A confirmação de inscrição e o link de acesso ao curso serão enviados por e-mail até o dia 12 de agosto de 2025.

Serão certificadas 5 horas-aula aos (às) participantes que comprovarem a frequência, por meio de assinatura em listas de presença que serão disponibilizadas durante as aulas dos períodos da manhã e tarde.

Não haverá certificação parcial.

O curso faz parte do Programa de Precedentes iniciado em novembro de 2024.

Inscrições encerradas