Parceria ENAP-JT

Parceria Enap-Justiça doTrabalho

A parceria realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é voltada para a capacitação e para o aperfeiçoamento de servidores da Justiça do Trabalho e dos cidadãos em geral no âmbito da Plataforma da Escola Virtual de Governo (Ev.G).

Foi instituída pelo Termo de Adesão n.o 0749716/2023 ao Protocolo de Intenções no 13/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Impulsionar o desenvolvimento de servidores;
Otimizar os recursos públicos alocados para as ações de educação corporativa da Justiça do Trabalho;
Disponibilizar cursos desenvolvidos pela própria Justiça do Trabalho na Plataforma Ev.G, de modo a ampliar a oferta de conteúdos aos demais entes públicos e à própria sociedade; e
Complementar os Planos Anuais de Capacitação da Justiça do Trabalho com cursos elaborados por outros órgãos, já disponíveis na plataforma da Enap/JT.

O CSJT, o TST e a ENAMAT são responsáveis por selecionar os cursos que estejam alinhados ao Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho.
Os cursos escolhidos são organizados, por eixo temático, na página da Enap/JT.
Não é necessário que o TRT adira ao Protocolo de Intenções para usufruir dos cursos disponibilizados, pois a página da Enap/JT contém amplo catálogo de interesse de toda a Justiça do Trabalho.
Caso os TRTs tenham interesse em adicionar outros cursos da Enap, além dos já disponíveis na página da Enap/JT, deverão encaminhar e-mail ao CEduc-JT, no endereço ead@csjt.jus.br, para análise.
Quaisquer demandas ou dúvidas dos TRTs em relação ao Protocolo de Intenções deverão ser encaminhadas ao e-mail mencionado acima, cabendo ao CSJT manter contato com a Enap.

As áreas de capacitação dos TRTs poderão se valer de outros cursos disponibilizados na página da Enap/JT em complementação às ações de capacitação ofertadas em seu órgão.
Os servidores poderão, ainda, acessar a página Enap/JT e escolher as ações de capacitação de interesse, sempre observando que a averbação para fins de AQ deve seguir os requisitos constantes das normas vigentes.

A Enap ficará responsável pela hospedagem dos cursos em sua plataforma, pela gestão acadêmica, pela emissão de certificados, pelo suporte técnico, entre outras atividades administrativas de uma Escola Corporativa.
A página da Enap/JT é acessada por meio dos links:
- https://www.escolavirtual.gov.br/p/justrabalho
- https://justrabalho.escolavirtual.gov.br/
Alguns dos cursos da Enap/JT poderão, ainda, ser acessados por meio do ambiente virtual de aprendizagem do CSJT, ead.csjt.jus.br, de acordo com os temas em destaque previstos no Plano Anual de Capacitação do CEduc-JT.
Cursos produzidos pelos TRTs poderão ser disponibilizados na página Enap/JT. O passo-a-passo está descrito ao final deste documento.

Na página da Enap/JT constam certificações selecionadas pelo CSJT, pelo TST e pela Enamat no Catálogo de “certificações” da Enap.
Essas certificações assemelham-se às trilhas de aprendizagem, em que há uma sequência de cursos para orientar o aluno em determinada temática.
Para efeito de percepção de AQ, cada curso constante de uma “certificação” deve ser averbado individualmente, devendo-se atentar para que não haja duplicidade de certificado quando concluída toda a “certificação”.
Em razão da parceria, as ações de capacitação da Enap/JT promovidas pelo CSJT, pelo TST ou pelos TRTs são válidas para a percepção do AQ Temporário, desde que satisfeitos os requisitos constantes do art. 21 da Resolução CSJT no 196/2017.

“Art. 21 Todas as ações de treinamento promovidas ou custeadas por órgãos do Poder Judiciário da União são válidas para a percepção do AQ-AT, desde que satisfeitos os requisitos do caput e dos incisos I e II do art. 19, à exceção das relacionadas no art. 26 desta Resolução.”

CERTIFICADOS

Os cursos oferecidos pela Enap são certificados pela própria instituição.

O servidor que realizar o curso na plataforma Enap/JT apresentará o certificado à área de capacitação do TRT para análise dos requisitos que ensejam o Adicional de Qualificação, observadas as normas vigentes.

Como os certificados emitidos pela Enap são padronizados, não há a possibilidade de constar a logomarca da Justiça do Trabalho.

Os TRTs poderão extrair relatórios diretamente do portal aberto https://emnumeros.escolavirtual.gov.br/indicadores/ onde o próprio Tribunal interessado poderá realizar o filtro por sua região e acessar dados como: total de inscrições, inscrições no ano corrente, inscrições no mês atual ou no mês anterior, número de certificados emitidos, entre outros.
Os relatórios serão emitidos no formato planilha diretamente pelo site da Enap.
Relatórios separados por região estão disponíveis a partir de 2024, quando iniciou-se a parceria.
Para visualização de cursos por participante, está disponível a funcionalidade https://integra.enap.gov.br/consulta/acoes_aprendizagem, que permite consultar individualmente, por CPF, em quais cursos o servidor se matriculou, com datas de matrícula, conclusão e carga horária.
A visualização dos dados acerca da avaliação de reação de cada curso está disponível na funcionalidade https://nps.enap.gov.br/

Preencher o Formulário de Roteiro das Atividades de Ensino (RAE) e encaminhar para o e-mail parcerias.evg@enap.gov.br;

Preencher o Formulário de hospedagem/migração de curso. Nele, serão solicitadas informações básicas para disponibilizar o curso do TRT no ambiente virtual Moodle de Teste da Ev.G;

O Tribunal pode hospedar um curso que já esteja pronto ou, sabendo de antemão do interesse em disponibilizá-lo na plataforma Ev.G/JT, poderá produzi-lo nas configurações da Enap;

Após o recebimento dos dois formulários, a Enap disponibilizará, pelo prazo de 3 meses, o ambiente virtual para que o curso seja implementado/migrado e adaptado às configurações, conforme o Manual de Orientações de Configuração - Padrão Ev.G;

Ressalta-se que arquivos multimídia (vídeo, áudio, scorms, etc) deverão ser hospedados na nuvem (CDN) da Enap. O procedimento está descrito em “Upload de arquivos para o CDN”;

Após a finalização da adaptação/revisão do curso no ambiente Moodle, é necessário o preenchimento do Formulário de Ofertas. Nesse formulário serão solicitados o termo de autorização de uso e a imagem do curso, que deve ser criada com base no Manual de Criação de Banners para o Catálogo de Cursos da Ev.G;

Finalizados os procedimentos anteriores, o curso ficará disponível a toda a sociedade por um período de 3 meses, em caráter piloto, para eventuais ajustes. Nesse período, o TRT deverá monitorar os ajustes necessários e realizar as correções, tanto no conteúdo quanto no formato do curso;

Por fim, finalizada a turma piloto, o curso entrará na fase de disponibilização contínua, ficando aberto para inscrições a todos, por tempo indeterminado; e

Em caso de eventual desatualização do curso, o órgão conteudista deverá contatar a Enap para que o curso seja retirado da plataforma.

Quando um curso for hospedado na página da Enap/JT, será disponibilizada a API (interface de programação de aplicações) https://integra.enap.gov.br/consulta/alunos_parceiro.
Nela, o órgão conteudista poderá obter relatório com os seguintes dados, referentes a todos os participantes do curso: CPF, nome, gênero, ano de nascimento, data de matrícula, situação da matrícula, data de início, data de fim, data de conclusão, poder, esfera e instituição.

Cursos conveniados no site da enamat.