Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Os Protocolos para Atuação e Julgamento são importantes instrumentos de trabalho para todas e todos que atuam no sistema judiciário.

São três iniciativas diferentes:

• O Protocolo de Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva; com Perspectiva da Infância e da Adolescência; e com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, desenvolvido pelo TST (acesse o Portal clicando aqui);

• O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero desenvolvido pelo CNJ (acesse o Portal clicando aqui).

• O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial desenvolvido pelo CNJ (acesse o Portal do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e os documentos clicando aqui)

As publicações trazem orientações claras e práticas para a magistratura, servidoras e servidores e também recomendações para advogadas e advogados. As diretrizes abordam pontos de atenção desde a instrução dos processos até a decisão sobre os casos.
 

Além dos protocolos, o CNJ disponibilizou uma plataforma com sentenças e decisões que adotaram o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, disponível aqui. O cadastro de cada sentença deverá ser realizado, pela unidade judiciária, por meio do preenchimento do formulário disponível clicando aqui.

Para inclusão do julgamento no repositório, é necessário informar o órgão (TRT 2ª Região), a unidade judiciária e seu município-sede, o número do processo (numeração única da Resolução CNJ 65/2008), a classe judicial e o assunto principal do processo, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. Ressalta-se a necessidade de elaborar ementas e/ou resumos das decisões e, em casos de processos públicos, anexar o inteiro teor do julgado. Para ter acesso ao passo a passo de cadastro e a senha de acesso do TRT-2, contate o Comitê do Programa Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, pelo e-mail diversidade@trt2.jus.br.

A iniciativa faz parte do comprometimento sério do Judiciário brasileiro com a igualdade e o respeito à diversidade, e está alinhada a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente: ODS 5 (igualdade de gênero), 8 (trabalho decente e crescimento econômico); 10 (reduzir as desigualdades sociais) e 16 (paz, justiça e instituições eficazes).