Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

  1. Estudos Técnicos Preliminares da Contratação 
    (exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)

  2. Mapa Comparativo de Preços (documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’ 
    (exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)

  3. Editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)

  4. Questionamentos / pedidos de esclarecimentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública

  5. Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública

  6. Nome do vencedor da licitação

  7. Íntegra dos contratos firmados

  8. Dispensas e inexigibilidades realizadas

  9. Instrumentos que substituem o contrato

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  10. Termos Aditivos assinados