Dispensas e Inexigibilidades de Licitação
As informações estão disponibilizadas por número de processos de dispensa/inexigibilidades. Assim, para acesso às documentações de cada dispensa/inexigibilidade, após escolher o ano desejado, abrirá uma página com as Dispensas e Inexigibilidades. Clique então no número do processo (coluna à esquerda) que será baixado um arquivo compactado, com os documentos.
Para Dispensas e Inexigibilidades de licitação, o Estudo Técnico Preliminar é dispensado nos termos do item 4 do Manual de Compras e Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – 4ª Edição (https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/manuais/Manual_Compras_Licitacoes.pdf).
