Dispensas e inexigibilidades de licitação

  1. Projeto Básico, Termo de Referência ou documento similar 
    (exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)

  2. Autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação 
    (exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)

  3. Instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes 
    (exceto os considerados sigilosos, nos termos legais)