11 - Transparência e controle social

O Controle Social é parte importante do Programa de Integridade e Compliance. Ele se baseia na ideia de que a sociedade desempenha um papel ativo na fiscalização e regulamentação das atividades do poder público, por meio de diversos mecanismos.

A transparência é um dos mecanismos mais relevantes, pois favorece a verificação pela sociedade de que o órgão tem agido em conformidade com a legislação vigente e com os princípios e valores pautados na ética.

Este pilar contribui para o aumento da confiabilidade das pessoas neste Regional, previne fraudes e diversas formas de corrupção, assim como garante a efetividade do controle social.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

O pilar "Transparência e Controle Social" possui requisitos obrigatórios presentes, principalmente, nas seguintes normas:

REQUISITOS VOLUNTÁRIOS

Este pilar possui requisitos voluntários presentes, principalmente, na seguinte norma: