Datas: 16, 17, 23 e 24/06/2025
Horários: das 9h às 12h
Carga-horária: 12 horas-aula
Modalidade: Telepresencial (YouTube - link privado)
Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TRT2, preferencialmente lotados(as) na Secretaria de Precatórios, vinculados(as) à Presidência; bem como 2 servidores(as) por Vara do Trabalho e de Gabinete (nos termos do art. 57 da Resolução CSJT nº 314).
EJUD2 e Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT2
Capacitar os(as) servidores(as) e magistrados(as) da Justiça do Trabalho da 2ª Região para aplicação correta dos normativos vigentes na área de precatórios e RPVs, bem como na utilização do Sistema Gprec e aprimorar os conhecimentos dos setores envolvidos na execução da Fazenda Pública.
O curso tem como objetivo dar cumprimento à determinação contida no artigo 57 da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que dispõe:
Art. 57. Os Tribunais deverão instituir, por meio da sua Escola Judicial ou mediante convênio com a ENAMAT ou outras Escolas Judiciais, cursos de formação inicial, de formação continuada e de formação de formadores, específicos para a matéria de precatórios e requisições de pequeno valor.
Parágrafo único. É obrigatória a participação anual nos cursos de formação continuada dos Juízes Auxiliares de Precatórios, dos servidores lotados no setor de precatórios bem como de, no mínimo, 2 (dois) servidores por unidade judicial de primeiro e segundo graus de jurisdição.
- Garantir a correta aplicação das normas e evitar inconsistências que possam comprometer a execução dos pagamentos;
- Estabelecer base sólida para a correta gestão dos precatórios pela colaboração de toda a estrutura judiciária, garantindo a transparência, celeridade e conformidade na tramitação dessas requisições;
- Desenvolver habilidades técnicas para a correta operacionalização dos sistemas de gestão dessas requisições;
- Conhecer a correta elaboração das requisições de pagamento, desde sua origem;
- Capacitar os(as) servidores(as) para o correto manuseio das ferramentas tecnológicas que otimizam a tramitação dos precatórios, garantir conformidade com as determinações normativas e promover a uniformização dos procedimentos de execução.
1ª Aula - Dia 16/06/2025 | Módulo I - Fundamentos dos Precatórios e RPVs - exposição teórica | 9h às 9h30: Abertura: Juíza Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho | 9h30 às 12h: Professor: Servidor Evandro Luiz Michelon (TRT15)
2ª Aula - Dia 17/06/2025 | Módulo II - Procedimentos Internos e Gestão Operacional dos Precatórios e RPVs (1ª parte) - exposição teórico-prática| 9h às 9h30 - Abertura: Juiz Ítalo Menezes de Castro (TRT2), Juiz Auxiliar da Corregedoria | 9h30 às 12h - Professor: Servidor Fábio Leal Nunes (TRT2)
3ª Aula - Dia 23/06/2025 | Módulo II - Procedimentos Internos e Gestão Operacional dos Precatórios e RPVs (2ª parte) - exposição teórico-prática | 9h às 10h30 - Professor: Servidor Fábio Leal Nunes (TRT2) | 10h30 às 12h - Professor: Servidor Marcos Monteiro Mueller Rocktaeschel (TRT2)
4ª Aula - Dia 24/06/20245 | Módulo III - Gestão e Execução de Precatórios na Secretaria de Execução da Fazenda Pública (SEFP) - exposição teórico-prática | 9h às 10h - Professor: Juiz Helder Bianchi Ferreira de Carvalho (TRT2) | 10h às 12h - Professor: Servidor Marcos Monteiro Mueller Rocktaeschel (TRT2)
Assessor de Precatórios (TRT15), desde agosto de 2018
Membro do Comitê Gestor Regional e Estadual de Precatórios
Graduação em Direito (PUCCAMP – Pontifícia Universidade Católica de Campinas)
Especialização em Direito e Processo do Trabalho (AVM Faculdades Integradas)
Servidor do TRT15, onde atuou como:
Assessor da Diretoria Geral – de 12/2006 a 03/2009,
Diretor Geral de Coordenação Administrativa – de 03/2009 a 01/2014,
Secretário Geral da Presidência – de 12/2014 a 07/2018
● Diretor de Secretaria de Vara de Trabalho (TRT2)
● Atuou como calculista por 3 anos
● Formado em gestão pública
● Participação no desenvolvimento da aplicação SAGP
Analista Judiciário - Área Administrativa (TRT2)
Graduado Bacharel em Filosofia (Universidade de Brasília)
Graduado Bacharel em Direito (Universidade 9 de Julho)
A confirmação de inscrição e o link para acesso às aulas serão enviados por e-mail até o dia 13/06/2025.
Serão averbadas 12 horas-aula aos(às) participantes que comprovarem frequência de, no mínimo 75%, por meio de assinatura nas listas de presenças que serão disponibilizadas durante as quatro aulas.
