ENAMAT: Curso de Formação Continuada (CFC) sobre Capacitação para Atuação em Cejusc – Módulo Teórico

ENAMAT | EaD

Datas: de 19/9 a 18/11/26 (inscrições até 7/9)
Modalidade: EaD
Carga horária: 40 horas-aula
Público-alvo: magistrados e magistradas do Trabalho

Realização

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)

Objetivo

Desenvolver competências para a atuação de alunas-magistradas e alunos-magistrados em CEJUSC a partir do domínio conceitual e técnico alinhado às novas diretrizes da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito trabalhista, nos termos da Resolução 415/2025.
 

Objetivo Especifico

Ao final do curso, a aluna-magistrada e o aluno-magistrado deverão ser capazes de:

• Compreender e integrar os conceitos de Justiça Multiportas e métodos híbridos de resolução de disputas à gestão do acervo processual, avaliando a aplicabilidade de tendências
internacionais no contexto das particularidades do Direito do Trabalho brasileiro;

• Compreender as formas de acesso à Justiça, com ênfase na mediação e na conciliação e identificar os principais normativos da Justiça do Trabalho acerca da matéria. 

• Compreender o arcabouço normativo da Resolução 415/2025 e seus impactos na gestão dos CEJUSCs e NUPEMECs;

• Entender a Negociação como método autocompositivo e como etapa da Mediação, e identificar, na Justiça do Trabalho, os estilos de negociador. 

• Entender a Teoria do Conflito, com noções de Psicologia aplicadas aos conflitos trabalhistas; e estabelecer a diferença entre processos competitivos e cooperativos.

• Identificar as técnicas do processo de mediação utilizadas na negociação trabalhista e sua aplicação nas audiências realizadas no CEJUSC;

• Conhecer as principais ferramentas telepresenciais adotadas nas conciliações e mediações na Justiça do Trabalho - ODR (Online Dispute Resolution) ou ROD/RDO (Resolução On-line de
Disputas).

• Aplicar técnicas de mediação e comunicação para sessões presenciais e adaptadas para as sessões telepresenciais.

• Manejar as ferramentas de interação virtual (chats, salas simultâneas, compartilhamento de documentos) para potencializar o acordo.

• Entender o funcionamento, estrutura e organização da CONAPROC, NUPEMEC e CEJUSC-JT;

• Compreender o papel dos magistrados coordenador e supervisor de CEJUSC na gestão de processos e pessoas; 

• Supervisionar os conciliadores na da audiência de mediação e conciliação, bem como mediar diretamente, aproximando as partes para a resolução do conflito com aplicação de técnicas
e atuação de maneira construtiva;

• Conhecer o Código de Ética do mediador nos diversos normativos, inclusive na Justiça do Trabalho.

Programação

AtividadeConteúdoPeríodo de RealizaçãoCarga Horária
AmbientaçãoAmbientação e preparação das atividades14 a 16/92 horas/aula
Aula 1Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos - Visão Geral dos Métodos Autocompositivos e Heterocompositivos17 a 23/95 horas/aula
Aula 2Mediação e a Conciliação na Justiça do Trabalho24 a 30/95 horas/aula
Aula 3Especificidades socioeconômicas dos conflitos individuais e coletivos de competência trabalhista; e a moderna teoria do conflito, teoria da comunicação e visão sistêmica aplicadas na Justiça do Trabalho1º a 07/105 horas/aula
Aula 4Fundamentos da negociação para conciliadores e mediadores da Justiça do Trabalho. Posturas e procedimentos da negociação aplicadas a conflitos trabalhistas8 a 14/105 horas/aula
Aula 5Ferramentas telepresenciais aplicadas na negociação e na mediação de conflitos trabalhistas15 a 21/105 horas/aula
Aula 6Ética aplicada ao tratamento adequado de conflitos trabalhistas22/10 a 04/115 horas/aula
 Prorrogação de prazo no Fórum da Aula 6: art. 236 da Lei nº 8.112  
-Webconferência - das 17h às 18h* (data e horário previstos)5/11-
Aula 7Gestão e qualidade em processos nos CEJUSCS JT de 1º e 2º graus e CEJUSC TST5 a 11/115 horas/aula
AvaliaçãoAvaliação de Aprendizagem12 a 18/113 horas/aula

* O horário de abertura de cada um dos fóruns é a partir das 13h.

Importante

Inscrição de 3/8 a 7/9

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