ZOOM
Datas: 21 a 25/10/2024
Horário: 21 a 24/10, das 17h30 às 19h30 |
25/10, das 10h às 12h
Local: Telepresencial (ZOOM)
Carga-horária: 10 horas-aula
Público-alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do TRT2
Curso: Direito Digital do Trabalho
Realização
EJUD2
Objetivo
Capacitar magistrados(as) e servidores(as) para compreenderem e aplicarem as normas da LGPD, tanto na teoria quanto na prática, em suas atividades relacionadas a processos judiciais.
Objetivos específicos
- Compreender o cenário tecnológico e conceitos básicos.
- Entender o direito fundamental à privacidade e o direito fundamental à proteção de dados no contexto das novas tecnologias aplicadas às relações de trabalho.
- Conhecer e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados na gestão de dados pessoais de empregados.
- Compreender os limites jurídicos impostos pelo ordenamento ao poder de controle do empregador sobre a atividade dos trabalhadores.
- Analisar o monitoramento da atividade do trabalhador à luz do direito fundamental à proteção de dados.
Conteúdo Programático
- 21/10 | Cenário tecnológico, noções gerais, autodeterminação informativa e dimensões da privacidade
- 22/10 | Algoritmos, fundamentos da LGPD, conceitos básicos, bases legais, direitos do titular
- 23/10 | Incidência da LGPD no contrato de trabalho, deveres do empregador, proteção da liberdade cognitiva e direito à desconexão
- 24/10 | Monitoramento da atividade do empregado e tutela sindical.
- 25/10 | LGPD aplicada às provas digitais
Currículo
Palestrante(s)
- Advogada
- Pós-doutora em Direito do Trabalho (USP)
- Doutora em Direito do Trabalho (USP)
- Mestra em Direito do Trabalho (Universidad de Palermo)
- Autora do livro "Direito Digital no Trabalho: a proteção de dados e o monitoramento corporal no contexto das relações de trabalho" , publicado pela Editora RT
Importante
A confirmação de inscrição e o link de acesso serão enviados por e-mail até o dia 18/10.
Serão certificadas 10 horas-aula aos(às) participantes que comprovarem frequência de no mínimo 75% por meio de assinatura das listas de presença que serão disponibilizadas durante as aulas.
Para consultar bibliografia sobre o tema clique aqui.
Inscrições encerradas
Voltar