Ejud2 abre inscrições para curso sobre precatórios e RPVs na Justiça do Trabalho
Capacitação abordará aspectos normativos, operacionais e administrativos do processamento de precatórios e RPVs, com destaque para as alterações da EC nº 136/2025
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ejud2) realizará, nos dias 27 e 29 de outubro e 3, 5, 10 e 12 de novembro de 2026, o “Curso de Precatórios e RPVs na Justiça do Trabalho”. A capacitação será realizada na modalidade telepresencial, por meio da plataforma Zoom, das 10h às 12h, e é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do TRT-2. Com carga horária de 12 horas-aula, o curso busca capacitar os(as) participantes para a atuação segura e eficiente no processamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Justiça do Trabalho.
O conteúdo aborda aspectos constitucionais, competências, conceitos fundamentais, preferências, atualização de créditos, retenções legais e utilização dos sistemas eletrônicos PJe, SAGP e GPrec. A programação também destaca os impactos da Emenda Constitucional nº 136/2025 na gestão de precatórios na Justiça do Trabalho.
A programação está dividida em três blocos. O primeiro, Teórico, aborda fundamentos constitucionais, competências, créditos trabalhistas, preferências, penhoras no rosto dos autos e habilitações de credores terceiros, atualização monetária, juros de mora e retenções legais. O segundo, Prático, apresenta o passo a passo para a expedição de precatórios e RPVs nos sistemas PJe, SAGP e GPrec, além de orientações sobre o cumprimento das requisições. Já o terceiro, Administrativo e de Gestão, trata das atribuições da Secretaria de Execução da Fazenda Pública, dos impactos da EC nº 136/2025 e da comunicação com as Varas do Trabalho.
O conteúdo será ministrado pelo juiz do Trabalho Helder Bianchi Ferreira De Carvalho, do TRT-2, juiz auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, e pelo analista judiciário da área administrativa do TRT-2 Marcos Monteiro Mueller Rocktaeschel.
Os(as) inscritos(as) receberão e-mail de confirmação com o link de acesso às aulas até o dia 26 de outubro. Serão certificadas 12 horas-aula aos(às) participantes que comprovarem frequência mínima de 75%, por meio da assinatura das listas de presença disponibilizadas durante as aulas.
Texto: Melissa Albuquerque
Revisão: Mirella Sá
