O NUPEMEC-JT-CC - Conflitos Coletivos e o CEJUSC-JT-CC – Conflitos Coletivos – estão previstos no Ato GP/VPJ nº 01/2022, sendo ambos administrados pelo Desembargador Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O CEJUSC-JT-CC (Cejusc Coletivos) é a unidade responsável pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação de conflitos coletivos, atuando principalmente na esfera pré-processual, nas reclamações pré-processuais de 2º grau - RPP (código 11875), na qual os sujeitos das relações coletivas de trabalho, como sindicatos de categorias profissionais e/ou econômicas e empresas, podem buscar a solução conciliatória.
Além da esfera pré-processual, o Cejusc Coletivos atua também em Dissídios Coletivos Econômicos e/ou de Greve, originariamente distribuídos à Vice-Presidência Judicial para a realização de audiências de instrução e conciliação, e posteriormente redistribuídos à Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC para julgamento, podendo retornar, a pedido das partes ou do Relator, para novas sessões de conciliação/mediação perante o CEJUSC Coletivos.
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Atualizado em 05/12/2024
por Secretaria da Vice-Presidência Judicial (svpj@trt2.jus.br)