⚠️ Colegiado reformulado ou extinto, acesse colegiados em atividade no TRT-2 para obter informações atualizadas.
Comissão para apuração de valores e definição de fluxo de procedimentos para viabilizar o pagamento de despesas de pessoal de exercícios anteriores
- apurar valores e definir fluxo de procedimentos para viabilizar o pagamento de despesas de pessoal de exercícios anteriores, decorrentes de acerto de folha de pagamento e de reconhecimento superveniente de direitos envolvendo situações juridicamente controvertidas no momento do fato gerador.
Clique nas opções abaixo para acessar lista com as normas de interesse da Comissão:
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)