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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comissão Permanente de Licitação do TRT-2


- Executar os atos relacionados aos procedimentos licitatórios realizados nas modalidades previstas na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), em especial:

- Prestar informações aos interessados e responder eventuais impugnações;

- Promover, na fase de habilitação, a abertura dos envelopes e análise dos respectivos documentos;

- Realizar diligências e habilitar ou inabilitar os proponentes;

- Analisar e classificar as propostas comerciais dos proponentes;

- Julgar os recursos interpostos de suas decisões e encaminhamento do processo à autoridade superior.

 

Estrutura

Membros Titulares

Informações complementares

 

 

 

Mínimo de 3 (três) servidores - pelo menos 2 (dois) deles qualificados e pertencentes  ao quadro permanente do TRT2.

Fabiana Docampo Ferrari

Presidente

André Ricardo Rodrigues SilvaPresidente suplente
Filipe Pasquotto Soares 
Membros Suplentes 
Michele Leite Calado 
Aroldo Godoi de Castro Souza 
Ricardo Brandão Longo 

 

Normas do TRT da 2ª Região:

Consulte na Basis TRT2

Normas de outros órgãos: 

Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Atualizado em 15/02/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
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