Comissão Permanente de Licitação do TRT-2
- Executar os atos relacionados aos procedimentos licitatórios realizados nas modalidades previstas na Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), em especial:
- Prestar informações aos interessados e responder eventuais impugnações;
- Promover, na fase de habilitação, a abertura dos envelopes e análise dos respectivos documentos;
- Realizar diligências e habilitar ou inabilitar os proponentes;
- Analisar e classificar as propostas comerciais dos proponentes;
- Julgar os recursos interpostos de suas decisões e encaminhamento do processo à autoridade superior.
| Estrutura | Membros Titulares | Informações complementares |
Mínimo de 3 (três) servidores - pelo menos 2 (dois) deles qualificados e pertencentes ao quadro permanente do TRT2. | André Ricardo Rodrigues Silva | Presidente |
| Michele Leite Calado | Presidente suplente | |
| Ricardo Brandão Longo | ||
| Membros Suplentes | ||
| Aroldo Godoi de Castro Souza | ||
| Fabiana Docampo Ferrari | ||
| Filipe Pasquotto Soares |
| Normas do TRT da 2ª Região: | Consulte na Basis TRT2. |
| Normas de outros órgãos: | |
| Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)