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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Grupo de Apoio à Proteção de Dados

 

- Realizar pesquisas e estudos relacionados à proteção de dados que favoreçam a conformidade do Tribunal com a legislação do tema;

- Acompanhar a execução do plano de ação definido no Tribunal, propondo os ajustes necessários ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;

-  Prestar apoio ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais sempre que necessário;

- Alertar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais quanto aos incidentes e questionamentos registrados, à luz da estrita observância da legislação vigente.

 

Estrutura

Membros

Informações complementares
Servidor da Secretaria de Gestão Estratégica e ProjetosMárcio Vinicius Gimenes MilanCoordenador
Servidor da Secretaria Geral da PresidênciaOswaldo José Costa da Silva Leme 
Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e ComunicaçõesCláudia Sant’Ana Pinheiro 
Servidor da Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e DocumentalLeila Dantas Pereira 
Servidor da Assessoria Jurídico-AdministrativaLídia Kaoru Yamamoto Morales 
Servidor da OuvidoriaClaudia Polachini Kayatt 
Servidor representante das Secretarias da Diretoria Geral da AdministraçãoLuis Carlos de Paula Reseck 
Normas do TRT2:Consulte na Basis TRT2
Normas de outros órgãos: 
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Recomendação n. 73/CNJ, de 20 de agosto de 2020Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Resolução n. 363/CNJ, de 12 de janeiro de 2021Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.

 


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Atualizado em 24/02/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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