Grupo de Apoio à Proteção de Dados
- Realizar pesquisas e estudos relacionados à proteção de dados que favoreçam a conformidade do Tribunal com a legislação do tema;
- Acompanhar a execução do plano de ação definido no Tribunal, propondo os ajustes necessários ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
- Prestar apoio ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais sempre que necessário;
- Alertar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais quanto aos incidentes e questionamentos registrados, à luz da estrita observância da legislação vigente.
| Estrutura | Membros | Informações complementares |
| Servidor da Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos | Márcio Vinicius Gimenes Milan | Coordenador |
| Servidor da Secretaria Geral da Presidência | Oswaldo José Costa da Silva Leme | |
| Servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações | Cláudia Sant’Ana Pinheiro | |
| Servidor da Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental | Leila Dantas Pereira | |
| Servidor da Assessoria Jurídico-Administrativa | Lídia Kaoru Yamamoto Morales | |
| Servidor da Ouvidoria | Claudia Polachini Kayatt | |
| Servidor representante das Secretarias da Diretoria Geral da Administração | Luis Carlos de Paula Reseck |
| Normas do TRT2: | Consulte na Basis TRT2. |
| Normas de outros órgãos: | |
| Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
| Recomendação n. 73/CNJ, de 20 de agosto de 2020 | Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. |
| Resolução n. 363/CNJ, de 12 de janeiro de 2021 | Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)